DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SRRF08 nº 282, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2022; e
II - a Portaria SRRF08 nº 1.013, de 14 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL CITSB Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO COMITÊ INTERINSTUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL,
tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de 26
de abril de 2023, e, considerando o calendário definido pela Resolução CITSB nº 5, de 26
de abril, bem como a reunião do Comitê do Comitê Interinstitucional da Taxonomia
Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024. resolve:
Art. 1º Art. 1º Ficam designados os membros do comitê consultivo da
Taxonomia Sustentável Brasileira, com a finalidade de auxiliar o desenvolvimento da
Taxonomia Sustentável Brasileira, conforme previsto pelo art. 9º do Decreto nº 11.961, de
22 de março de 2024:
I - Academia:
§ 1º da Climate Policy Initiative (CPI):
a) Titular: Wagner Faria de Oliveira; e
b) Suplente: Gabriela Coser Rivaldo;
§2º do
Instituto de
Estudos Estratégicos de
Petróleo, Gás
Natural e
Biocombustíveis (INEEP):
a) Titular: Ticiana de Oliveira Alvares; e
b) Suplente: José Sérgio Gabrielli Azevedo.
II - Economia Real:
§1º da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):
a) Titular: Jorge Emanuel Reis Cajazeira; e
b) Suplente: Ranilson Coutinho Prestelo;
§2º da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente (ABREMA):
a) Titular: Pedro Ronald Maranhão Braga Borges; e
b) Suplente: André Braga Galvão Silveira;
§3º da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC):
a) Titular: Lílian Sarrouf; e
b) Suplente: Mariana Silveira Nascimento;
§4º do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS):
a) Titular: Viviane Romeiro; e
b) Suplente: Lucas Grilo;
§5º da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA):
a) Titular: Nelson Ananias Filho; e
b) Suplente: Amanda Soares Roza;
§6º da Confederação Nacional da Indústria (CNI):
a) Titular: Davi Bomtempo; e
b) Suplente: Priscila Maria Wanderley Pereira;
§7º da Confederação Nacional do Transporte (CNT):
a) Titular: Danielle Silva Bernardes; e
b) Suplente: Fernanda Schwantes;
§8º do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM):
a) Titular: Claudia Franco Salles Dias; e
b) Suplente: Cinthia de Paiva Rodrigues.
III - Financeiro
§1º da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE):
a) Titular: André Luz de Godoy; e
b) Suplente: Diogenes Moura Breda;
§2º da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de
Capitais (ANBIMA):
a) Titular: Luiz Eduardo Botelho Pires; e
b) Suplente: Erika Aparecida Lacreta de Toledo Campos Netto;
§3º da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG):
a) Titular: Luciana Dall'Agnol; e
b) Suplente: Pedro Antonio Munhoz Werneck;
§4º da Federação Brasileira de Bancos (Febraban):
a) Titular: Amaury de Oliva; e
b) Suplente: Juan Manuel Saeta.
IV - Organizações sindicais ou movimento sociais:
§1º da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG):
a) Titular: Aristides Veras do Santos; e
b) Suplente: Alberto Ercilio Broch;
§2º do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE):
a) Titular: Renata Belzunces dos Santos; e
b) Suplente: Nelson de Chueri Karam.
V - Terceiro Setor:
§1º da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS):
a) Titular: Luciane Moessa de Souza; e
b) Suplente: Guilherme Rodrigues Lima;
§2º do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC):
a) Titular: Alessandra Cardoso; e
b) Suplente: Tatiana dos Santos Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de
Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 24 a 27 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XII Fórum Jurídico de
Lisboa,
que
será 
realizado
em
Lisboa,
Portugal.
(Processo 
SUPER
CVM
no.
19957.006432/2024-39)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.744, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001789/2024-
11, resolve:
Art. 1º Dispensar LAURO LUIZ ARAÚJO CARVALHAL, matrícula SIAPE nº 0109367,
da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no
Estado do Maranhão, código FCE 1.10, da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.746, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.001300/2024-
01, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, matrícula SIAPE nº 2525765, da
Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos termos do art.
2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao acompanhamento e
à avaliação da implementação do Concurso Público Nacional Unificado, e ao planejamento
de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.754, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.018162/2024-
91, resolve:
Art. 1º Designar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1152565, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 2.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023,
destinada ao acompanhamento e à avaliação da implementação do Concurso Público
Nacional Unificado, e ao planejamento de suas novas edições, no âmbito da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos Servidores: LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE
OLIVEIRA, Matrícula 1503583, Diretora da Central de Compras, LEANDRO OLIVEIRA BAHIA,
Matrícula SIAPE nº 1775406, Analista em Tecnologia da Informação, e REGINA LEMOS DE
ANDRADE, Matrícula 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, todos da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 24 a 30 de
junho de 2024, incluindo trânsito, para compor a delegação oficial brasileira no evento:
"Imersão de Inovação a Serviço do Cidadão", em Boston, Estados Unidos da América
(Processo nº 19973.009103/2024-41).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA SEST/MGI Nº 4.213, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições,
tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1, página 29,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular e
substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora 201011 - SEST
/MGI, os servidores abaixo indicados:
I. Ordenador de Despesa - Titular: PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE - Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Secretário-Adjunto da Sest - matrícula SIAPE nº
1336666 e CPF nº XXX.583.336-XX;
II. Ordenador de Despesa - Substituto: DÉBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA - Chefe de
gabinete da Sest - matrícula SIAPE nº 1322668 e CPF nº XXX.348.821-XX;
III. Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Especialista em
Regulação de Serviços de Telecomunicações, Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da
Sest - matrícula SIAPE nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX;
IV. Gestor financeiro - Titular: WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR - Chefe de Divisão da
SEST - matrícula SIAPE nº 2887332 e CPF nº XXX.036.761-XX; e
V. Gestor financeiro - Substituto: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora
da SEST - matrícula SIAPE nº 00440049 e CPF nº XXX.748.911-XX.
Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis
pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de nota de empenho
(NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no âmbito das Unidade
Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e
financeira:
VI. Conformidade de Registro de Gestão - Titular: MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA
- Assessor Técnico Administrativo da SEST - matrícula SIAPE nº 1708171 e CPF nº XXX.528.041-
XX;
VII. Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JULIANA XAVIER ARAÚJO -
Assessora - matrícula SIAPE nº 1251498 e CPF nº XXX.131.491-XX;
VIII. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Titular: ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA - Coordenadora da SEST -
matrícula SIAPE nº 00440049 e CPF nº XXX.748.911-XX; e
IX. Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Substituto: WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR - Chefe de Divisão da SEST
- matrícula SIAPE nº 2887332 e CPF nº XXX.036.761-XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 3.702, de 4 de junho de 2024,
publicada no DOU nº 106, Seção 2, Página 48, de 05/06/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL