DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 427, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº
23102.002329/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DAVID DA SILVA ESPINDOLA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora ROSA MARIA SODRÉ, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem,
C 416,
matrícula
SIAPE nº
039**96, do
Quadro
de Pessoal
desta
Universidade, falecida em Inatividade, em 13/02/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso
I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput
do artigo 23 e o inciso I, do § 1º, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/06/2024, data do Requerimento.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU DE 14 DE JUNHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
Leandro de Oliveira Souza, Professor do Magistério Superior, no período de
05/07/2024 a 16/07/2024, trânsito incluso, para participar do 15th International Congress
on Mathematical Education (ICME 15), na cidade de Sydney, Austrália, com ônus à
FAPEMIG. Processo: 23117.038021/2024-71.
VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO GABIR/UFU DE 17 DE JUNHO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
José de Magalhães Campos Ambrósio, Professor do Magistério Superior, no
período de 25/06/2024 a 28/06/2024, trânsito incluso, para participar de Banca de
Doutorado, na Universidade de Barcelona, na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus
limitado. Processo: 23117.036337/2024-29.
VALDER STEFFEN JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UNIRIO Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
Nº 404/MEC, de 23.04.2009, e de acordo com o teor do processo nº 23102.002202/2024-
29, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor FÁBIO JOSÉ
KERCHE NUNES, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE
nº 13*****, CPF nº ***693.468-**, no período de 06 a 21 de julho de 2024, incluindo
trânsito, para participar da Conferência Anual da Sociedade Internacional de Direito
Público (International Society of Public Law - ICONS 2024) em Madri, na Espanha, e do XII
Congresso Latinoamericano de Ciência Política em Lisboa, Portugal.
JOSÉ DA COSTA FILHO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM Nº 1.255, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.005180/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA DE AZEVEDO HODOS, matrícula SIAPE nº 1221374,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Análise Correcional
da Coordenação de Responsabilização de Agentes Públicos, código FCE 1.06, da
Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA GM/MF Nº 1.256, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 19995.004843/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1818189,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção e Inovação
Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF/GM Nº 1.257, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 10, da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 27 de abril de 2023, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004831/2024-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CÍCERO MEDEIROS NETO, matrícula SIAPE nº
1699059, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção e Inovação
Correcional, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345,
de 24
de agosto
de 2023,
e considerando
o que
consta no
e-Processo nº
10265.246937/2024-58, resolve:
Nº 138 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES,
matrícula SiapeCad nº 00880745, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-
Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF),
Código FCE 1.10.
Nº 139 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula
SiapeCad nº 00880745, do encargo de
Substituto Eventual do Superintendente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.
ADRIANA GOMES REGO
PORTARIA RFB Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345,
de 24
de agosto
de 2023,
e considerando
o que
consta no
e-Processo nº
10265.246937/2024-58, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES,
matrícula SiapeCad nº 00880745, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.13.
ADRIANA GOMES REGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 899, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022,
no art. 8º e nos §§3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo
Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape nº 153094, o Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Gilmário Cruz dos Santos Andrade, matrícula siape nº 1537176 e o
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula siape nº
1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, através do do PAR nº 14044.720175/2022-59 as apurações das possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº
14044.720017/2022-07, da(s) pessoa(s) jurídica(s)
VENCOREX BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ 18.284.526/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
PORTARIA DRF/FSA Nº 198, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA (BA), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
julho de 2020, e alterações, e considerando a realização dos festejos juninos na sede do
Município de Euclides da Cunha (BA), evento festivo denominado "Arraiá do Cumbe", entre
os dias 21 e 25/06/2024, que ocorre em área que compreende ou que se encontra
próxima da Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha (BA), ocasionando
alterações no acesso ao logradouro onde se situa a unidade, excessivo barulho de
equipamentos de som, grande fluxo de pessoas e, considerando também os aspectos
relacionados à segurança de servidores, de funcionários, do patrimônio da União e dos
contribuintes, resolve:
Art. 1º Estabelecer que o expediente, na Agência da Receita Federal do Brasil
em Euclides da Cunha (BA), localizada na Rua Desembargador Aloísio Batista, S/N, bairro
Jeremias, Euclides da Cunha (BA), no dia 21/06/2024, será das 8h às 14h e no dia
26/06/2024 será das 13h às 17h.
Art. 2º Suspender o expediente, na Agência da Receita Federal do Brasil em
Euclides da Cunha (BA), no dia 25/06/2024 e, no dia 26/06/2024, até às 13h.
Art. 3º Estabelecer que, no dia 21/06/2024, o atendimento ao público na
ARF/ECA ocorrerá no horário normal (8h às 12h) e que não haverá atendimento ao público
nos dias 25/06/2024 e 26/06/2024.
Art. 4º Os servidores deverão compensar as 14 (catorze) horas de trabalho, em
dias e horários a serem estabelecidos em comum acordo com as respectivas chefias
imediatas, mas necessariamente até o mês de agosto de 2024.
Art. 5º As intimações a vencer nas datas especificadas nos artigos 1º e 2º, ficam
automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEONARDO PEREIRA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.016, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, e
considerando o disposto no § 1º do artigo 97 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência ao Superintendente Adjunto da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, André Luiz Gonçalves Martins, matrícula nº 1538124, para:
I -
destinar bens
e mercadorias
objeto de
pena de
perdimento,
abandonados ou entregues à Fazenda Nacional; e
II - autorizar o retorno dos bens e mercadorias à disponibilidade.

                            

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