DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.873, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010257/2024-
72, resolve:
Nomear CARLOS ALMIRES AMARAL LEITE
para exercer o mandato de
Conselheiro Representante do Governo na 3ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Pernambuco, para o período de 03 (três) anos a contar da
data de publicação desta portaria.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.891, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 00695.000612/2022-45 e
14022.046470/2024-51, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 6 de junho de 2024, LIVIA MORAES OLIVEIRA,
matrícula nº 1.388.649, CPF nº 126.XXX.XXX-62, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.895, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos n.º 35014.111315/2024-92 e 14022.034750/2024-17, resolve:
Designar
JOSÉ ARLINDO
NOGUEIRA
DE
MOURA JUNIOR,
matrícula
n.º
1.956.197, CPF n.º 009.XXX.XXX-16, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Informações Sociais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de
Administração de Informações do Segurado da Diretoria de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.896, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DO PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, e bem como contido nos Processos nº 35014.139814/2024-44 e
14022.034750/2024-17, resolve:
Designar ANDRÉ
PINHEIRO MONTEIRO, matrícula
nº 1.527.234,
CPF nº
092.XXX.XXX-93, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Sudeste II,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 472, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.121230/2024-12 (GET
63851084), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROBERTO LAZARO FREITAS DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora TATIANA DOURADO LOULA FREITAS, matrícula SIAPE
nº 1377678, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, ativa permanente, falecida
em 05/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 473, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.121230/2024-12 (GET
63851084), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DANIEL DOURADO FREITAS , na qualidade de filho
menor da ex-servidora TATIANA DOURADO LOULA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1377678,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, ativa permanente, falecida em
05/04/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 474, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.121230/2024-12 (GET
63851084), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MATHEUS DOURADO FREITAS , na qualidade de filho
menor da ex-servidora TATIANA DOURADO LOULA FREITAS, matrícula SIAPE nº 1377678,
ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, ativa permanente, falecida em
05/04/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 478, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.310392/2023-42, no Processo Judicial nº 5007291-
59.2021.4.02.5101 e tarefa GET nº 387593417, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ILCY MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, por
determinação judicial, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão
alimentícia do ex-servidor RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de
Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0907458, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 28/07/2018, com fundamento no
inciso II, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c
art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/02/2021, data do
ajuizamento da ação, conforme decisão judicial.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 485, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.209777/2024-49 (GET
315039766), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA PAZ DE SOUZA OLIVEIRA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MELCHIZEDEC OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0897534,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/06/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 486, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSE MARY BAPTISTA CABRAL
matrícula SIAPE 0544662, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.154620/2024-79
e Protocolo
de
Requerimento PAT 1400471087 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 487, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.212509/2024-12 e tarefa GET nº 2002086387, Ação
Judicial nº 5085958-25.2022.4.02.5101, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à FRANCISCO HORÁCIO DE MORAIS, na qualidade de
Companheiro, do ex-servidor AMÂNIO DE SÁ PHILADELPHO, matrícula SIAPE nº 0916949,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 29/12/2018, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2024 ( Decisão judicial ).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 488, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.052741/2024-87 e tarefa GET 1163206730, resolve:
Conceder Pensão à UILZA FERNANDES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor aposentado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.899.477,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, a, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10/09/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/04/2024, data
de entrada do requerimento.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS