DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061900050
50
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 498, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar MARIA PAULINO DE SOUZA FORNAZIER, matrícula SIAPE nº 1091769,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06,
da Coordenação-Geral de Qualificação da Demanda e Fiscalização de Contratos
Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 499, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar CLAUDIO FRANCELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 528573, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da
Coordenação de Disseminação de Informações, da Coordenação-Geral de Documentação e
Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
fincando dispensado da função de atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 500, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar PRISCILA CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1812172, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, da Coordenação-
Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 501, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar CARLA BROSEGHINI MOREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
3234821, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.01, do Centro Cultural do Ministério da Saúde, da Coordenação-Geral de
Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 502, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar MÔNICA ISABEL CORDEIRO QUIROGA, matrícula SIAPE nº 6235862,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01,
da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 509, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar FLORACY ALVES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 225335, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da
Coordenação-Geral
de 
Qualificação
da 
Demanda
e
Fiscalização 
de
Contratos
Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 510, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar NYEDJA CABRAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1717169, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Demandas
Judiciais de Pessoal, FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, fincando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 511, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar ANA JULIA RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 6484177, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orientação e Normas de
Pessoal, FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 512, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
SAÚDE, 
no
uso 
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar AMANDA CARVALHO DOS SANTOS WANDERLEY, matrícula SIAPE nº
3337326, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Execução de Ações Judiciais de Pessoal, FCE 1.07, da Coordenação de Legislação de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da de atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 524, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar CAROLINA ALVES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1728327, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, da
Coordenação
de 
Gestão
Técnica 
Administrativa
da
Subsecretaria 
de
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 527, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar THIAGO FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1685283, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 528, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar GIZELIA EVANGELISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2163860, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, da
Coordenação-Geral
de 
Qualificação
da 
Demanda
e
Fiscalização 
de
Contratos
Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 530, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar RAFAEL GASPERIN MAZZOLENI, matrícula SIAPE nº 2129223, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado
da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 534, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar ANDREA ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1798274, para exercer
a Função Comissionada Executiva, FCE 4.07, Coordenação-Geral de Planejamento da
Demanda e da Fiscalização de Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 529, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Designar GEILSON DOS SANTOS SALES, matrícula SIAPE nº 1588052, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 535, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar EDINA DUARTE LIMA, matrícula SIAPE nº 6129718, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, da
Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 537, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.071933/2023-15 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00093/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
e os
respectivos Despachos
de aprovação
nº
01861/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02093/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.071933/2023-15 em relação a
FRANCISCA ANELI VIANA DA SILVA, auxiliar administrativo, matrícula no SIAPE nº 1086066,
uma vez que, embora responsável pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos
no art. 116, incisos I (exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo), II (ser leal às
instituições a que servir), III (observar as normas legais e regulamentares), VII (zelar pela
economia do material e a conservação do patrimônio público) e XII (representar contra
ilegalidade, omissão ou abuso de poder), da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de
1990, restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da
Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente penalidade de
Advertência, nos termos dos art. 128 e art. 129, c/c o art. 142, inciso III, do mesmo
Diploma Legal.
DEMITIR, com fundamento no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, agente administrativo, matrícula no
SIAPE nº 633.973, responsável pela prática de valimento do cargo e de improbidade
administrativa, definidos, respectivamente, no art. 117, IX e no art. 132, IV, da Lei nº 8.112,
de 1990 c/c o art. 10, I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
DEMITIR, com fundamento no art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO ROBERTO DE JESUS, agente administrativo, matrícula no SIAPE
nº 1.210.341, responsável pela prática de valimento do cargo e de improbidade
administrativa, definidos, respectivamente, no art. 117, IX e no art. 132, IV, da Lei nº 8.112,
de 1990 c/c o art. 10, I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA