DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar, a contar de 10 de junho de 2024, FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO,
CPF nº 723.***.***-53, matrícula SIAPE nº 1802240, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 262, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.015382/2024-20, resolve:
Designar LILIAN ALVES PIRES, CPF 880.***.***-49, matrícula nº SIAPE nº
1179507, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do
que dispõem a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto
de 2019, e o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº
006/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a VIA040 - Concessionária BR-040
S/A, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.103367/2021-54, resolve:
Art. 1º Os incisos I, II, III e IV, do Art. 3º, da Portaria SUROD nº 11, de 19 de
janeiro de 2021, que instituiu a comissão de planejamento e fiscalização de encerramento
do contrato de concessão celebrado entre a União e a Concessionária VIA040 -
Concessionária BR-040 S/A, alterados pela Portaria nº 068, de 23 de fevereiro de 2022, e
pela Portaria nº 002, de 12 de janeiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º ...
I - Marcelo Alcides dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1677937, como presidente;
II - Cláudio Renê Valadares Lobato, Matrícula SIAPE nº 1496081, como
presidente substituto;
III - Flávia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784; e
IV - Alexandre Mattos Cardoso SIAPE nº 1510335" (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.996, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º
1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de
2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º
6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de
2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.023266/2024-15,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora MARIA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE n.º
2063154, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para
ocupar o cargo comissionado de Superintendente-Adjunto (CTE 0011), na Superintendência
de Gestão Ambiental e Territorial, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre à INFRA S.A. comunicar a frequência da servidora cedida,
mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA N° 117, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear LUDMILA STUCKERT LEAL, CPF ***.133.471-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) na ASSESSORIA DE COMUNIC AÇ ÃO
SOCIAL , vinculada à Presidência da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.063.461-
**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF0030),
vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou
impedimentos legais do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.539, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 270811, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão I, ocupado por PIERRO THOMAZ DOS SANTOS, matrícula 8.325.237-1, a
contar de 14 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO AUGUSTO MENDES VALE
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 196, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 01415.003683/2018-85
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00121/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 13 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº
00180/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO, CPF nº ***.286.607-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da CGU
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.763, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de
2012, na Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e na Norma Complementar nº
01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, do GSI/PR, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA para exercer,
como titular, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria-
Geral da União.
Art. 2º Designar a servidora BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS para exercer,
como suplente, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria-
Geral da União.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Nº 1.572, de 05 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2024.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PORTARIA N° 1.740, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100045/2024-42,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE ROCHA,Auditor Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Ações de Controle 1, código FCE
1.05, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo.
JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE
PORTARIA N° 1.741, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100046/2024-97,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, ROBERTO JOÃO DE ABREU, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Ações de Controle 2, código FCE
1.05, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo.
JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.582, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33,
Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 899, de 18 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 76, Seção
2, p. 45, de 19 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
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