DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 472, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 19/06/2024, o servidor PEDRO ROLAND ARCURI,
Matrícula nº 27067, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
Luís Eduardo Marrocos de Araújo da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
Considerando a informação da PORTARIA SG/MPU Nº 92, de 3 de maio de
2024, publicada no DOU nº 86, de 06/05/2024, seção 2, pág. 68, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 20/06/2024, o servidor RAFAEL RODRIGO
PIZZINATTO BORCIONI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32311,
da substituição do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR8, da
Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 172/PGJM, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e considerando o contido no parágrafo único do art. 2º da Portaria nº
83/PGJM, de 02 de abril de 2024, que instituiu o Comitê Estratégico de Proteção de Dados
Pessoais (CEPDAP) do Ministério Público Militar (documento SEI nº 1462264), resolve:
Art. 1º Designar os integrantes do Comitê Estratégico de Proteção de Dados
Pessoais (CEPDAP) do Ministério Público Militar, instituído pela Portaria nº 83/PGJM, de 02
de abril de 2024, com a seguinte composição:
I - o Promotor de Justiça Militar JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS,
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, que presidirá o CEPDAP;
II - a Procuradora de Justiça Militar ANGELA MONTENEGRO TAVEIRA, indicada
pela 
Corregedoria, 
que 
substituirá 
o 
Presidente 
em 
seus 
afastamentos 
e
impossibilidades;
III - a Servidora CÍNTIA MENESES DE ARAÚJO, matrícula 1696-9, e a Servidora
MARIA GABRIELA LACERDA QUEIROZ, matrícula 1924-1, como suplente, ambas indicadas
pela Ouvidoria;
IV - o Diretor-Geral, ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO;
V - o Secretário de Polícia Institucional, CLÁUDIO SILVA DUARTE;
VI - o Diretor de Tecnologia da Informação, FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS;
VII - o Diretor de Gestão de Pessoas, ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES;
VIII - o Diretor de Documentação Jurídica, HENRIQUE AUGUSTO NEUWALD; e
IX - a Assessora de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, ROBERTA
RODRIGUES CORREIA PIMENTEL, que secretariará os trabalhos do Comitê.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 887, de 17/06/2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 115, de 18/06/2024, Seção 2, página nº 52, ONDE SE LÊ: "Dispensar a
servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA..." LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 15/07/2024, a
servidora ELOISA SOUZA DE OLIVEIRA...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 299, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 19.06 a 28.06.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ponto n° 6312, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunica??o Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I,
FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria
Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.698 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, EVANIR RAMOS OLIVEIRA, ponto n.º 218206, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN.
Nº 2.699 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, ADRIANA CUNHA LIMA SOARES, ponto n.º 255953,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES.
Nº 2.700 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, CELIO JACINTO DE PAULA, ponto n.º 261497, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA.
Nº 2.701 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, VICTOR MACHADO MARINI, ponto n.º 267258, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA.
Nº 2.702 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, ROSELI TONDORF CESCONETTO, ponto n.º 273351,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA .
Nº 2.703 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, JOSÉ DE PAIVA GADELHA NETO, ponto n.º 273629,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUY CARNEIRO.
Nº 2.704 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, TIAGO SILVA CORRÊA, ponto n.º 275353, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 2.705 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, ALINE PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 276226, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES.
Nº 2.706 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, JOSÉ FRANCISCO RITTER, ponto n.º 277091, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 2.707 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º
277249, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO ALENCAR
F I L H O.
Nº 2.708 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, DANIELLY PEREIRA DE SOUSA, ponto n.º 277598,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBALHO.
Nº 2.709 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, SILVIO CARLOS ZAMBONI, ponto n.º 277656, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM.
Nº 2.710 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, WILSON GONÇALVES DANTAS, ponto n.º 278750,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 2.711 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, EDUARDO SILVA DE SÁ, ponto n.º 278917, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO NEVES.
Nº 2.712 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de junho de 2024, LUCIANA NOGUEIRA DE ARAÚJO, ponto n.º
279085, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA
SILVA .
Nº 2.713 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRESSA RACHEL LEMOS SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DETINHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.714 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANGELA MARIA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO
DO VOLEI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 2.715 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLES HENRIQUE FARIAS LINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO FABIO COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.716 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DELI APARECIDA MORENO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.717 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HEVELYN FARIAS ANTUNES BOAVENTURA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SÓSTENES CAVALCANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.