DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 400, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1482 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 17/06/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora LEILA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA, código 49674,
Analista Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em
Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização
de Contratos.
2 - Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos
Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de
Contratos, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1487 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 18/06/2024, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor DIEGO EDUARDO MENDES SILVA, código
56392, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia
da Informação, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6,
da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica.
2 - Designar o servidor CRISTIANO SOARES ABADIA, código 65936, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação,
para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Proteção de Ativos de Centro de Dados, Nível FC-6, da Coordenadoria de Infra-
Estrutura Tecnológica, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 199, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00724, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29.05.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Informática-Desenvolvimento, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor LEANDRO DE PAIVA LOPES
SILVA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera municipal, com
fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.814, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo
13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como
o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação dos candidatos FELIPE
MENEZES MAIDA, MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS e ROGACIANO BEZERRA LEITE
NETO para os cargos de Juízes Federais Substitutos das Seções Judiciárias dos Estados de
São Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES 5795, de 04 de junho de 2024.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.822, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte e no artigo
13, § 6º, da Lei 8.112/1990, aplicável por força do artigo 52 da Lei 5.010/1966, bem como
o decidido no expediente SEI 0019412-11.2024.4.03.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência, a nomeação do candidato RAFAEL
FOLADOR para o cargo de Juiz Federal Substituto das Seções Judiciárias dos Estados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul, de que trata o ATO PRES nº 5.795, de 4 de junho de 2024.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 3.139, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo 0003809-65.2024.4.04.8000, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA ao Senhor JULIO CESAR RAMOS,
na condição de cônjuge da servidora CLAUDIA MACHADO RAMOS, matrícula 11014,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, a partir de 07/05/2024, data do óbito da instituidora, com fundamento no art.
23, caput, e § 4º, da EC 103/19, c/c art. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item "6", da Lei 8213/91, c/c art. 1º, inc. VI, da Portaria ME nº 424/2020, a ser
reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91, e
a PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA a LAUREN MACHADO RAMOS, filha com
deficiência da instituidora, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 1º e 2º, incisos
I e II, §3º e §4º e 5º, da EC 103/2019, c/c art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, art.
74, inciso I, da Lei 8213/1991, e artigo 77, §2º, inciso III, da Lei 8.213/91, a ser
reajustada nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
consoante o disposto no art. 26, § 7º, da EC 103/19, e art. 41-A da Lei 8213/91,
correspondente a 100% (cem por cento) do valor a que teria direito a instituidora se
fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo
de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e à cota-parte correspondente a
70% para o valor que supere esse limite, valor que deverá ser rateado em partes
iguais, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
da República de
1988, e o disposto
no artigo 8º da
Emenda Constitucional
41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 301, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001981-88.2024.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte, ocupado pelo servidor PAULO VITOR AVELINO SILVA BARROS, em razão de posse em
outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 302, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001983-58.2024.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte, ocupado pelo servidor HERIVELTO ABDON NOBRE DE QUEIROZ, em razão de
posse em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 303, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002053-48.2024.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de junho de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba,
ocupado pelo servidor MATHEUS FILIPE DA CUNHA LACET DE LIMA, em razão de posse em
outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 140, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010380-
32.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR a pedido, a partir de 14/06/2024, do cargo em comissão de
Assessor I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo
deste Tribunal, a servidora MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE, do Quadro de Pessoal
do Município de Barbacena, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 143, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007447-
49.2024.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a partir de 17/06/2024, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria de Vara (código CJ-03) da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de
Ituiutaba/MG, a servidora ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 606, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal,
o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e
tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo SEI n.°
2024.0.000012901-5, resolve:
Art. 1º Ceder, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por prazo
indeterminado, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, o servidor KENYO
HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, Matrícula nº 67.102, integrante do
Quadro Efetivo deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente de
Gabinete (Nível FC-5), vinculada ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa
de Albuquerque.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 50, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0003394-15.2024.6.07.8200, resolve:
Dispensar, a partir de 13/06/2024, a servidora Maria de Lourdes Tavares de
Lima, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, do
encargo de 2ª substituta, nos impedimentos legais e eventuais, do titular da função
comissionada de Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

                            

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