DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 13.576, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Estabelece as metas intermediárias para o 5º (quinto) ciclo da avaliação de desempenho para
atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em
Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, do Anexo IX, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 5º (quinto) ciclo
avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de
Atividades de Infraestrutura - GDAIE, aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025
. UA
Descrição da Meta Intermediária
Indicador
Fórmula de Cálculo
Unidade
de
Medida
Meta
Prevista
. GM
Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de
auditorias e fiscalizações.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas
atendidas/Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
100
. GM
Produzir Relatório de Monitoramento das Ações previstas no Programa Conecta Integridade - Ciclo
2024.
Quantidade de relatórios produzidos
Somatório de relatórios produzidos
Unidade
1
. GM
Realizar Evento de Sustentabilidade ESG do MCom e Entidades Vinculadas
Quantidade de eventos realizados
Soma de eventos
Unidade
1
. GM
Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações
Exteriores-MRE
Percentual de demandas atendidas
Razão percentual entre o somatório de de mandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
Percentual
100
. GM
Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais
Quantidade de demandas atendidas.
Soma de eventos
Unidade
5
. GM
Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas
relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE
Quantidade de eventos e entrevistas
Soma de eventos/entrevistas
Unidade
30
. GM
Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos
Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE
Percentual de demandas atendidas
Razão
percentual entre
o
somatório de
demandas
atendidas no período e o somatório de demandas
recebidas no período.
Percentual
100
. GM
Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais
Quantidade de demandas atendidas
Soma de eventos
Unidade
1
. GM
Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil
pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na
implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos.
Percentual de demandas atendidas
Somatório
de
demandas
atendidas/
Somatório
de
demandas recebidas*100
Percentual
100
. GM
Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos
direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
Percentual de demandas atendidas
Somatório
de
demandas
atendidas/
Somatório
de
demandas recebidas*100
Percentual
100
. GM
Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo
Fe d e r a l .
Percentual de demandas registradas no
sistema
Razão percentual entre as demandas cadastradas e as
demandas recebidas
Percentual
90
. GM
Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação de Ouvidoria e Pedidos de
Acesso à Informação.
Quantidade de relatórios produzidos
Somatório de relatórios produzidos
Unidade
1
. GM
Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da Plataforma Fala.BR e de outros
canais de atendimentos dentro dos prazos legais.
Percentual de demandas atendidas
Razão percentual entre a quantidade de manifestações
respondidas no período e a quantidade de manifestações
vencendo no período.
Percentual
100
. GM
Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria oriundos da Plataforma Fala.BR e de
outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais.
Percentual de demandas atendidas
Razão
percentual
entre
a
quantidade
de
pedidos
respondidos no período e a quantidade de pedidos
vencendo no período.
Percentual
100
. GM
Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas de comunicação
solicitadas.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas
atendidas/Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
100
. GM
Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de comunicação
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas
atendidas/Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
95
. GM
Contrataçao de serviços de Comunicação Institucional
Quantidade de contratação realizada
Unidade
1
1
. GM
Contrataçao de serviços de Comunicação Digital
Quantidade de contratação realizada
Unidade
1
1
. GM
Contrataçao de serviços de Publicidade de Utilidade Pública
Quantidade de contratação realizada
Unidade
1
1
. GM
Contrataçao de serviços gráficos
Quantidade de contratação realizada
Unidade
1
1
. GM
Contrataçao de equipamentos audiovisuais e acessórios
Quantidade de contratação realizada
Unidade
1
1
. GM
Campanha de Utilidade Pública sobre os temas do MCOM
Quantidade de campanhas realizadas
Unidade
1
1
. GM
Elaboração de Portaria de Seleção Interna das Agências de Publicidade que atendem o MCOM
Quantidade de portarias publicadas
Unidade
1
1
. GM
Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados (RICs/REQs) e do Senado
Federal (RQSs) dentro do prazo de resposta
Percentual
de
atendimento
das
demandas recebidas (RICs/REQs/RQSs)
Demandas atendidas no prazo/Demandas recebidas *100
Percentual
100
. GM
Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder Executivo
Percentual
de
atendimento
das
demandas recebidas (INCs)
Demandas respondidas/Demandas recebidas *100
Percentual
100
. GM
Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras municipais e cidadãos interessados,
após instrução das áreas técnicas
Percentual
de
atendimento
das
demandas recebidas
Demandas respondidas/Demandas recebidas *100
Percentual
80
. GM
Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao Gabinete do Ministro
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas atendidas
/
Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
100
. GM
Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do Gabinete do Ministro
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas atendidas
/
Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
100
. GM
Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete do Ministro
Percentual de atos oficiais revisados
(Somatório de atos revisados / Somatório de atos
produzidos) *100
Percentual
100
. GM
Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete do Ministro e do MCOM
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas atendidas
/
Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
100
. GM
Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais
Percentual de demandas atendidas
(Somatório
de
demandas atendidas
/
Somatório
de
demandas recebidas) *100
Percentual
100
. S E X EC
Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC.
Percentual de demandas distribuídas e
despachadas
Razão percentual
entre as
demandas distribuídas
e
despachadas e as demandas recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Acompanhar os processos Institucionais.
Percentual de demandas com as etapas
da SEXEC concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom, incluindo os empreendimentos
do Novo PAC.
Percentual de demandas concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Produzir Relatórios Institucionais (Relatório de Gestão, PCPR, Monitoramento PPA, Gestão de
Riscos).
Número
de
relatórios
institucionais
produzidos
Somatório de
relatórios produzidos
Unidade
4
. S E X EC
Avaliação da satisfação do usuário em relação aos serviços prestados de TI.
Percentual de satisfação do usuário
Média ponderada
dos percentuais de
avaliação
Percentual
70
. S E X EC
Atender às necessidades de capacitação previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas
(PDP).
Percentual da demanda de capacitação
atendida
Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
Percentual
80
. S E X EC
Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de promoção e progressão
funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Quantidade de ciclos realizados
Somatório de ciclos realizados
Unidade
2
. S E X EC
Realizar ações para solicitação de provimento de cargos via concurso público.
Percentual de ações cumpridas
Ações cumpridas/Ações previstas
Percentual
100
. S E X EC
Atender às demandas do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Percentual
de
demanda
do
PGD
atendidas
Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
Percentual
90
. S E X EC
Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério da Saúde para atendimento
das necessidades de saúde dos servidores do MCom.
Percentual de servidores com solicitação
de perícia atendida
Razão percentual entre as perícias realizadas e as
demandas por perícias
Percentual
90
. S E X EC
Manter a capacidade de vagas oferecidas pelo Acordo Berçário da unidade SIASS do Ministério da
Saúde em plena capacidade, desde que haja demanda interna para atendimento das necessidades
dos servidores do MCom.
Percentual de servidores com solicitação
de berçário atendida
Razão percentual entre demandas por vagas atendidas e as
vagas disponíveis
Percentual
100