DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. S E X EC
Revisar os processos de concessão de aposentadoria e pensão enviados pelo MCTI em razão da
colaboração temporária entre MCTI e MCom, até que seja operacionalizada a transferência da folha
de pagamento dos inativos oriundos do extinto MCTIC, conforme Portaria Interministerial nº 12874,
de 2024.
Percentual de atendimento da demanda
encaminhada
Razão percentual entre portarias publicadas e processos
recebidos
Percentual
90
. S E X EC
Realizar atividades de Programação Financeira e compatibilização de cronogramas de pagamento
Percentual de demandas analisadas
Razão percentual do somatório de demandas analisadas e
o somatório de demandas recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Gerar relatórios gerenciais no Tesouro Gerencial e dashboards para tomada de decisão
Percentual de relatórios e dashboards
gerados
Relatórios gerados/relatórios requisitados
Percentual
100
. S E X EC
Realizar atividades de Conformidade de Registro de Gestão e Contábil.
Percentual
de demandas
processadas
(análises e/ou conformidades)
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o
somatório de demandas recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos sistemas, (SIAFI, SIADS,REUSE, SIASG,
SICONV, TED e CADIN - PGFN).
Percentual 
de 
atendimento 
das
demandas 
referentes 
a 
cadastro 
e
habilitação
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o
somatório de demandas recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Analisar demandas de disponibilidade orçamentária e de descentralização orçamentária
Percentual de demandas analisadas
Razão percentual do somatório de demandas analisadas e
o somatório de demandas recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente.
Tempo médio de análise e instrução
processual para licitações e contratações
a serem enviadas à CONJUR/MCom
Quantidade de dias úteis decorridos entre a entrada e a
saída do processo licitatório
Dias
15
. S E X EC
Realizar Inventário Anual dos Bens do MCom
Percentual de bens inventariados
Quantidade de bens inventariados / Quantidade Total de
Bens do MCom
Percentual
80
. S E X EC
Otimizar a ocupação de espaços e de recursos de custeio e investimento aplicados em bens
imóveis.
Percentual
de 
implementação
do
Racionaliza.gov
Percentual de área (m2) avaliada conforme metodologia
do Projeto Racionalizal.gov
Percentual
75
. S E X EC
Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a temas de governança
corporativa, emitindo manifestação técnica correspondente, em documento apropriado
Percentual de demandas concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a CGVI cumpridas e as demandas com ações
para a CGVI recebidas
Percentual
100
. S E X EC
Monitorar a qualidade dos serviços postais.
Percentual de Notas Técnicas elaboradas
Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número
de relatórios enviados pela ECT
Percentual
100
. S E X EC
Monitorar e proporcionar junto à ECT a garantia da universalização dos serviços postais básicos.
Percentual de Notas Técnicas elaboradas
Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número
de relatórios enviados pela ECT
Percentual
100
. CO N J U R Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios judiciais enviados pela Advocacia Geral
da União.
Percentual dos processos respondidos
dentro do prazo.
Razão percentual entre o total de processos respondidos
dentro do prazo e o total de processos que tratam de
subsídios judiciais recebidos.
Percentual
100
. S ECO E
Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão
comercial existentes no Ministério das Comunicações, com base no estoque existente na data de
01/06/2024
Percentual de processos analisados
Razão percentual entre o número de processos analisados
e o total de processos referentes à licitação e formalização
de outorga dos serviços
de radiodifusão comercial
constantes em estoque em 01/06/2023
Percentual
80
. S ECO E
Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga dos Serviços de Radiodifusão
Comercial em tramitação na Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada.
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no
ciclo
Unidade
4.000
. S ECO E
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão
Pública, Comunitária e Estatal
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no
ciclo
Unidade
5.000
. S ECO E
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública,
Comunitária e Estatal (considerando o Regime de Colaboração instituído pela PORTARIA MCOM Nº
9.240/2023)
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no
ciclo
Unidade
6.000
. S ECO E
Respostas a pedidos de informação, no âmbito da Coordenação-geral de Regulamentação, Inovação
e Sistemas
Percentual de processos analisados no
período avaliativo
Razão entre total de processos analisados e total de
processos demandados (entrantes + estoque), no período
avaliativo
Percentual
90
. S ECO E
Análise de processos de Uso Temporário de Radiofrequências e do Serviço Especial para Fins
Científicos e Experimentais, no âmbito da Coordenação-geral de Regulamentação, Inovação e
Sistemas
Percentual de processos analisados no
período avaliativo
Razão entre total de processos analisados e total de
processos demandados (entrantes + estoque), no período
avaliativo
Percentual
90
. S ECO E
Concluir processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão - Processos Apuração de Infração
(PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's).
Quantidade de processos encerrados no
período avaliativo
Somatório da Quantidade de processos encerrados no
período avaliativo
Unidade
2.415
. SETEL
Realizar a migração dos pontos de acesso à internet para o novo contrato de prestação dos serviços
do GESAC.
Quantidade de pontos migrados.
Somatório de pontos migrados.
Unidade
2000
. SETEL
Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do Wi-Fi
Brasil.
Quantidade de instrumentos firmados ou
renovados.
Somatório de instrumentos firmados ou renovados.
Unidade
3
. SETEL
Formalizar nova parceria relacionada à implantação de redes metropolitanas e infovias de fibra
óptica.
Quantidade de instrumento pactuado
e/ou aditivo ao Contrato de Gestão da
RNP.
Somatório de instrumento firmado.
Unidade
1
. SETEL
Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na execução das políticas de inclusão digital
relacionadas a CRCs, laboratórios de informática e de robótica.
Quantidade de instrumentos firmados ou
renovados.
Somatório de instrumentos firmados ou renovados.
Unidade
10
. SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Quantidade
de 
documentos
técnicos
elaborados para apoiar as atividades e
decisões do Conselho Gestor do Funttel.
Somatório de documentos técnicos elaborados.
Unidade
12
. SETEL
Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2020.
Proporção de notificações emitidas.
Razão entre a quantidade de notificações emitidas e a
quantidade de notificações com status "a emitir" no
Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), após o
carregamento das informações sobre os valores devidos e
efetivamente recolhidos da contribuição ao Funttel.
Percentual
100
. SETEL
Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a atividades de formulação,
execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à
melhoria e expansão da conectividade, e ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos
na cadeia de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos,
governadores, parlamentares, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle.
Proporção das demandas atendidas por
meio da elaboração de documentos
técnicos, 
inclusive 
manifestações 
da
Plataforma Fala.BR e de Ouvidoria.
Razão entre a quantidade de documentos técnicos e
manifestações elaborados e a quantidade de demandas.
Percentual
80
. SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor Fundo de
Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust).
Quantidade
de 
documentos
técnicos
elaborados para apoiar as atividades e
decisões do Conselho Gestor do Fust.
Somatório de documentos técnicos elaborados.
Unidade
3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 8.751, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4173 / 2 0 2 3 / S E I - M CO M
(10790366), que integra o Processo nº 53900.052759/2015-85, cujos fundamentos encontram-se
motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 5432, de 15/5/2022, publicada
no Diário Oficial da União de 18/5/2022, que aplicou sanção à CENTRO CULTURAL NOSSA SENHORA DA
ASSUNÇÃO, Fistel nº 50011931175, inscrita no CNPJ nº 02.526.735/0001-89, outorgada para executar
o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 10.590, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19009/2022/SEI-
MCOM (11574752), que integra o Processo nº 53504.019565/2014-60, cujos fundamentos
encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 4779/2018/SEI-
MCTIC, de 18/9/2018, publicada no Diário Oficial da União de 25/9/2018, que aplicou
sanção à RÁDIO MENSAGEM LTDA, Fistel nº 02008027040, inscrita no CNPJ nº
44.138.782/0001-03 outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 10.591, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota
Técnica nº 5619/2022/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53504.011051/2015-47,
cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 765/2019/SEI-
MCTIC, de 23 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2019, que aplicou sanção à RÁDIO DIFUSORA TAUBATÉ LTDA, Fistel nº
02008018059, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR

                            

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