DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.228. Processo nº 53542.000599/2024-04. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada
a ALEKSANDER NOGUEIRA
DE CARVALHO,
CPF nº
***.340.161-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de
1997, e
declara
extinta
a eventual
outorga
do
direito de
uso
de
radiofrequências
associadas aos
respectivos serviços
de interesse
restrito
objetos da cassação.
Nº 9.229. Processo nº 53542.000405/2024-62. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a LUIZ CARLOS MESSIAS DE BRITO, CPF nº ***.077.321-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.234. Processo nº 53542.000489/2024-34. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a BEATRIZ OLIVEIRA MARTINS, CPF nº ***.736.291-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 9.235. Processo nº 53542.000615/2024-51. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a LAURA MARIA RODRIGUES, CPF nº ***.737.371-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.306. Processo nº 53542.001392/2024-49. Expede autorização a EDUARDO KOT I N I K
PUCCI, CPF nº ***.332.481-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.308. Processo nº 53542.000612/2024-17. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a JOSÉ ADÃO ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.651.301-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.310, DE 16 DE JUNHO DE 2024
Processo
nº
53542.000632/2024-98.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ALEXANDRE SIQUEIRA MARQUES, CPF nº ***.025.051-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.344. Processo nº 53542.001404/2024-35. Expede autorização a JOÃO ANTONIO LIRA,
CPF nº ***.012.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.348. Processo nº 53542.001398/2024-16. Expede autorização a MIGUEL JULIO
ZADORESKI JUNIOR, CPF nº ***.119.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.349. Processo nº 53542.001395/2024-82. Expede autorização a SELL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
CNPJ
nº
08.955.966/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.350. Processo nº 53542.001397/2024-71. Expede autorização a ANDRE LUIS TACCA,
CPF nº ***.791.471-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº
9.351.
Processo
nº 53542.001396/2024-27.
Expede
autorização
a
MULTISEG
DISTRIBUIDORA
S.A.,
CNPJ
nº
13.554.884/0001-78,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.399. Processo nº 53542.001341/2024-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JULIO CEZAR BRAVIN, CPF nº ***.940.551-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.987. Processo nº 53548.000562/2024-18. Expede autorização à RENATO DUCH, CPF nº
***.079.499-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.995. Processo nº 53548.000564/2024-15.
Expede autorização à ARMANDO
BIANCHESSI, CPF nº ***.946.839-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 9.052, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a JOSE EDSON FERREIRA, CPF: XXX.813.204-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.053, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a FILLIPE ANDRE DACAL SENA, CPF: XXX.306.494-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.054, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a ANDRE LUIZ SILVA BATISTA, CPF: XXX.784.924-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.065, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
Processo
. XXX.868.674-XX
ADONIAS BELARMINO DE LIMA
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003535/2023-95
. XXX.897.684-XX
ALEXSANDROVIS DA SILVA PEREIRA
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003593/2023-19
. XXX.658.914-XX
ALISSON FERREIRA DE ARAUJO
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003595/2023-16
. XXX.699.874-XX
ALMIR GOMES DE ANDRADE
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003598/2023-41
. XXX.799.034-XX
ALMIR MARINHO DE LIMA
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003599/2023-96
. XXX.481.624-XX
ANDERSON
RICARDO
CANDIDO
DE
ALBUQUERQUE
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003617/2023-30
. XXX.607.594-XX
ANDRE MARQUES DE MELO
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003627/2023-75
. XXX.362.904-XX
ANDRE RICARDO ROSENDO
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003629/2023-64
. XXX.316.214-XX
ANDRE VITAL DA SILVA MELO
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003632/2023-88
. XXX.946.814-XX
ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOS FILHO
RÁDIO
DO
C I DA DÃO
53532.003646/2023-00
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 9.364, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a DIEGO PAES DE ANDRADE PENA, CPF: XXX.022.984-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.219. Processo: 53578.000587/2024-64- A A S CONSTRUCAO DE EMBARCACAO LTDA ,
CNPJ nº 24.872.430/0001-61;
Nº 9.225. Processo: 53578.000642/2024-16- JESUS ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.453.762-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 9.232. Processo: 53578.002206/2023-09- SERGIO OECHSLER, CPF nº ***.112.402-**;
Nº 9.227. Processo: 53578.002220/2023-VALDINEI GONCALVES DUTRA, CPF nº ***.301.952-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente