DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
25
G EO C I Ê N C I A S
52001016114M2
716/2022
U FG
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
GOIÁS
GO
CENTRO-
O ES T E
G EO C I Ê N C I A S
ME
Presencial
A
.
26
INTERDISCIPLINAR
52012018006D4
398/2022
U EG
U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DE
GOIÁS
GO
CENTRO-
O ES T E
TERRITÓRIOS 
E
EXPRESSÕES CULTURAIS
DO CERRADO
DO
Presencial
4
.
27
INTERDISCIPLINAR
40004015040D5
1072/2022
UEM
U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DE
MARINGÁ
PR
SUL
B I O ES T AT Í S T I C A
DO
Presencial
4
.
28
INTERDISCIPLINAR
20001010184M0
964/2022
UFMA
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO
M A R A N H ÃO
MA
N O R D ES T E
ESTUDOS AFRICANOS E
AFRO-BRASILEIROS
ME
Presencial
A
.
29
INTERDISCIPLINAR
31022014011F2
693/2022
CEFET/RJ
CENTRO FEDERAL
DE 
EDUCAÇÃO
TECN. 
CELSO
SUCKOW 
DA
FO N S EC A
RJ
S U D ES T E
ENERGIA E SOCIEDADE
MP
Educação 
a
Distância
A
.
30
M AT E M ÁT I C A / P R O BA B I L I DA D E
E ESTATÍSTICA
26001012015D1
1893/2022
U FA L
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
A L AG OA S
AL
N O R D ES T E
M AT E M ÁT I C A
DO
Presencial
4
.
31
PLANEJAMENTO 
URBANO
E
REGIONAL / DEMOGRAFIA
52001016115M9
289/2022
U FG
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
GOIÁS
GO
CENTRO-
O ES T E
D ES E N V O LV I M E N T O
R EG I O N A L
ME
Presencial
A
.
32
SAÚDE COLETIVA
28001010051R2
1595/2022
U F BA
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DA
BA H I A
BA
N O R D ES T E
SAÚDE COLETIVA
DP
Presencial
5
.
33
Z O OT EC N I A / R EC U R S O S
P ES Q U E I R O S
20002017043M4
23/2022
UEMA
U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DO
M A R A N H ÃO
MA
N O R D ES T E
PRODUÇÃO ANIMAL
ME
Presencial
A
.
2ª Reunião Extraordinária do CTC-ES
.
21 de dezembro de 2023
. Seq.
Área de Avaliação
Código do Curso
Proposta/Ano
Sigla IES
Nome IES
UF
Região
Nome do Curso
Nível
Modalidade de
Ensino
Conceito/
Nota 
CTC-
ES
.
1
A R T ES
32006012075D3
39/2022
UFU
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
UBERLÂNDIA
MG
S U D ES T E
ARTES CÊNICAS
DO
Presencial
4
.
2
A R T ES
28022017017M9
1137/2022
UFRB
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DO
RECÔNCAVO 
DA
BA H I A
BA
N O R D ES T E
A R T ES
ME
Presencial
A
.
3
A R T ES
33005010048F8
1165/2022
PUC/SP
PONTIFÍCIA
U N I V E R S I DA D E
CATÓLICA DE SÃO
P AU LO
SP
S U D ES T E
ARTES 
E 
PRÁTICAS
C U LT U R A I S
MP
Presencial
A
.
4
COMUNICAÇÃO 
E
I N FO R M AÇ ÃO
33001014052D4
1818/2022
U FS C A R
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DE SÃO
C A R LO S
SP
S U D ES T E
CIÊNCIA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
DO
Presencial
4
.
5
COMUNICAÇÃO 
E
I N FO R M AÇ ÃO
27001016175R7
1877/2022
U FS
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
SERGIPE
SE
N O R D ES T E
CIÊNCIA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
DP
Presencial
4
.
6
E N F E R M AG E M
28005015081M4
59/2022
UNEB
U N I V E R S I DA D E
DO ESTADO DA
BA H I A
BA
N O R D ES T E
CIÊNCIAS DO
CUIDAR
EM SAÚDE
ME
Presencial
A
.
7
INTERDISCIPLINAR
23001011174R0
1723/2022
UFRN
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL DO RIO
GRANDE 
DO
NORTE
RN
N O R D ES T E
INOVAÇÃO 
EM
T EC N O LO G I A S
E D U C AC I O N A I S
DP
Presencial
4
.
8
INTERDISCIPLINAR
10001018039R9
1913/2022
UNIR
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
RONDÔNIA
RO
NORTE
DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO DA
JUSTIÇA
DP
Presencial
4
.
9
INTERDISCIPLINAR
10001018049M8
442/2022
UNIR
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DE
RONDÔNIA
RO
NORTE
GESTÃO 
DE
AGRONEGÓCIOS 
E
S U S T E N T A B I L I DA D E
ME
Presencial
A
.
10
INTERDISCIPLINAR
28001010180F3
933/2022
U F BA
U N I V E R S I DA D E
FEDERAL 
DA
BA H I A
BA
N O R D ES T E
GESTÃO 
E
PRÁTICAS
EM COMUNICAÇÃO
E
C U LT U R A
MP
Presencial
A
.
22 a 26 de maio de 2023
. Seq.
Área de Avaliação
Código do Curso
Proposta/
Ano
Sigla IES
Nome IES
UF
Região
Nome do Curso
Nível
Modalidade
de Ensino
Conceito/
Nota CTC-
ES
.
1
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
33001014078M2
371/2022
U FS C A R
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO CARLOS
SP
Sudeste
Conservação 
e
Sustentabilidade
ME
Presencial
A
.
2
ENGENHARIAS II
31003010032D5
1701/2022
UFF
UNIVERSIDADE FEDERAL
F LU M I N E N S E
RJ
Sudeste
Engenharia Metalúrgica
DO
Presencial
4
.
3
INTERDISCIPLINAR
33002010244D7
1927/2022
USP
UNIVERSIDADE DE SÃO
P AU LO
SP
Sudeste
Gerontologia
DO
Presencial
4
.
4
MEDICINA I
33003017174M4
41/2022
UNICAMP
U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DE
CAMPINAS
SP
Sudeste
Ensino em Saúde
ME
Presencial
A
Legenda:
ME - Mestrado Acadêmico
DO - Doutorado Acadêmico
MP - Mestrado Profissional
DP - Doutorado Profissional
* Forma Associativa
A - Aprovado
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 106, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Institui, no âmbito do Instituto Benjamin Constant,
o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o
exercício de atividades que serão avaliadas em
função 
da 
efetividade 
e
da 
qualidade 
das
entregas.
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
BENJAMIN
CONSTANT, no
uso
das
atribuições que lhe conferem a Portaria MEC nº 23, de 19 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o art. 4º do Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022 e o art. 6º da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Benjamin Constant - IBC, o Programa
de Gestão e Desempenho, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Tipos de atividades que poderão ser incluídas no PGD
Art. 2º Qualquer tipo de atividade poderá ser realizada no âmbito do PGD, exceto
aqueles que impossibilitem a mensuração da efetividade e da qualidade da entrega.
Modalidades e regimes de execução
Art. 3º Admite-se as seguintes modalidades na execução do PGD:
I - presencial; e
II - teletrabalho, em regime de execução parcial e total;
Quantitativo de vagas
Art. 4º As vagas para o PGD deverão observar os seguintes percentuais, em
relação ao total de participantes desta unidade instituidora:
I - Presencial: até 100%
II - Teletrabalho, em regime de execução parcial: até 100%; e
III - Teletrabalho, em regime de execução integral: até 100%.
Seleção dos participantes
Art. 5º Qualquer dos agentes públicos de que trata o 1º do art. 2º do
Decreto nº 11.072, de 2002, poderá ser selecionado para participação no PGD.
Art. 6º Para selecionar o participante, a chefia da unidade de execução
deverá observar a natureza do trabalho e as competências dos interessados.
Art. 7º Caso o número de interessados ultrapasse o quantitativo de vagas, a
chefia da unidade de execução deverá priorizar os seguintes candidatos, nesta ordem:
I - com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na
mesma condição;
II - com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; e
III - com horário especial, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Termo de Ciência e Responsabilidade
Art. 8º O participante selecionado deverá assinar o Termo de Ciência e
Responsabilidade (TCR), nos moldes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Fica facultada a inclusão de conteúdos adicionais aos previstos
no Anexo desta Portaria, desde que não contrariem o disposto no Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022 e na IN SEGES/SGPRT nº 24 de 28 de julho de 2023.
Prazo de antecedência mínima para convocações presenciais