DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 681, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / BA 0 2 4 7 0 2 9
AUTO POSTO DAO LTDA
53.592.086/0001-55
48610.213686/2024-21
.
PR/PR0247036
AUTO POSTO METROPOLE RINCAO COLOMBO LTDA
37.093.670/0001-00
48610.213608/2024-26
.
PR/MG0247030
AUTO POSTO 3M LTDA
55.083.633/0001-00
48610.215676/2024-20
.
PR/MA0247035
F O SILVA AUTO POSTO
44.652.043/0001-27
48610.233115/2023-21
.
P R / BA 0 2 4 7 0 4 0
GMAXX COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
31.024.973/0001-94
48610.215751/2024-52
.
PR/CE0247037
J L COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
55.320.831/0001-32
48610.215132/2024-68
.
PR/CE0247032
J 
O
CAMPOS 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
44.670.760/0001-81
48610.220064/2023-78
.
PR/PI0247034
LIDER POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
53.009.174/0001-81
48610.214726/2024-51
.
PR/GO0247028
MM MEGA COMBUSTIVEL LTDA
54.441.085/0001-72
48610.215031/2024-97
.
PR/PE0247039
POSTO AYRTON SENNA LTDA.
53.567.436/0001-23
48610.213554/2024-07
.
P R / BA 0 2 4 7 0 3 8
REDE JG ARACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.630.296/0001-50
48610.215475/2024-22
.
PR/MG0247031
REDE ORNELAS PETROLEO LTDA
51.709.591/0001-01
48610.215698/2024-90
.
PR/PB0247033
SANTO
ANTONIO 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
E
DERIVADOS LTDA
46.965.327/0001-07
48610.215330/2024-21
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 682, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAM0436671
CARLOS EDUARDO FREITAS FERREIRA
54.777.265/0001-20
48610.215126/2024-19
.
GLPPE0436711
CHA DE CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA
54.191.232/0001-01
48610.215724/2024-80
.
GLPPE0436700
CHA DE CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA
54.191.232/0002-84
48610.215703/2024-64
.
GLPGO0436708
DIAS & DIAS LTDA
53.963.103/0001-13
48610.215723/2024-35
.
G L P BA 0 4 3 6 6 9 7
DISTRIBUIDORA TOP GAS LIMITADA
52.078.101/0001-89
48610.215700/2024-21
.
G L P AC 0 4 3 6 6 6 5
E R DA SILVA LTDA
49.405.492/0001-94
48610.215671/2024-05
.
GLPPA0436687
J J MENDES COMERCIO DE GAS LTDA
40.120.160/0001-99
48610.214067/2024-53
.
GLPSC0436691
JORGE GAS LTDA
52.009.299/0001-49
48610.214250/2024-59
.
GLPSP0436684
M C COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
52.663.183/0001-29
48610.214748/2024-11
.
G L P BA 0 4 3 6 7 1 3
MARINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
52.158.436/0001-07
48610.215752/2024-05
.
GLPMT0436674
R F DE ASSIS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
54.843.451/0001-10
48610.214298/2024-67
.
GLPSP0436702
RG COMERCIO DE GAS LTDA
54.847.559/0001-80
48610.215717/2024-88
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 352, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207210/2019-23,
resolve:
Art.1º Fica a empresa TLIQ Logística e Serviços Ltda., CNPJ 19.924.788/0001-
50, autorizada a operar 9 (nove) tanques para armazenamento de produtos granéis
líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III,
biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, uma plataforma rodoviária
de carregamento, quatro baias de descarregamento e sistemas complementares, em um
Terminal Terrestre localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, cujas
características estão descritas abaixo:
a) Tanques de Armazenamento
.
T AG
Diâmetro
(m)
Altura Total
(m)
Capacidade Tabelada
(m3)
Produto
.
TQ-01
22,410
12,695
5.007,349
Classes II a III
.
TQ-02
22,372
12,650
4.978,451
Classes I a III
.
TQ-03
17,438
9,530
2.276,074
Classes I a III
.
TQ-04
9,663
10,470
768,934
Classes I a III
.
TQ-05
9,585
7,200
520,175
Classes II a III
.
TQ-06
9,539
7,200
515,306
Classes I a III
.
TQ-07
9,511
6,890
492,350
Classes I a III
.
TQ-08
6,152
10,000
297,250
Classes II a III
.
TQ-11
14,282
17,071
2.739,314
Classes I a III
b) Uma Plataforma para carregamento de caminhões-tanque, composta por
quatro ilhas e cinco baias, sendo quatro baias para carregamento e uma baia para
conferência
c) 4 (quatro) posições para a descarga de caminhões-tanque.
Art 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 1.026, de 29 de outubro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2015.
Art 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 353, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231212/2023-80 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a ULTRACARGO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.130.063/0002-65, autorizada a
construir um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de
Palmeirante, Estado do Tocantins, composto pelas seguintes instalações:
i) 12 (doze) tanques verticais:
. Bacia
Número 
do
Tanque
Tipo 
de
Tanque
Tipo 
de
Teto
Material
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Volume
Nominal
(m3)
Classe 
de
Produtos
.
01
TQ-3101
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
17,15
21,60
5.000
Classe II a III.
.
01
TQ-3102
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
17,15
21,60
5.000
Classe II a III.
.
01
TQ-3103
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
13,33
21,60
1.700
Classe I a III.
.
01
TQ-3104
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
13,33
14,40
1.700
Classe I a III.
.
01
TQ-3105
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
11,42
14,40
1.500
Classe III.
.
01
TQ-3106
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
11,42
16,80
1.500
Classe III.
.
01
TQ-3107
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
13,33
16,80
2.000
Classe II a III.
.
01
TQ-3108
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
13,33
16,80
2.000
Classe II a III.
.
01
TQ-3109
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
11,45
9,60
800
Classe I a III.
.
01
TQ-3110
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
11,45
9,60
800
Classe I a III.
.
01
TQ-3111
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
7,63
9,60
300
Classe I a III.
.
01
TQ-3112
Vertical
Fixo
Aço Carbono ASTM A-36
7,63
9,60
300
Classe I a III.
ii) 01 (uma) plataforma composta por 4 (quatro) baias, para carregamento e 2
(duas) baias de descarregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 04 (quatro)
caminhões-tanque simultaneamente
e descarregar
até 2
(dois) caminhões-tanque
simultaneamente.
iii) 01 (uma) plataforma ferroviária composta por 2 (dois) pontos de
acostamento para carregamento de vagões-tanque com 1 (uma) ilha dupla, e 14 (quatorze)
pontos de acostamento para descarregamento de vagões-tanque com capacidade de
carregar até 2 (dois) vagões tanque simultaneamente e de descarregar até 14 (quatorze)
vagões simultaneamente.
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 354, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril
de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211019/2024-11, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº52, de 29 de
setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica PRIO COMERCIALIZADORA LTDA., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.058.804/0001-68, autorizada a exercer
a atividade de
comercialização de gás natural na esfera
de competência da
União,mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor
de gás natural sob o registro de nº 03.33.06.11058804.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a
realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no
Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO

                            

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