DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SE
ES T A N C I A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ESTANCIA/SE
36000617324202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2612313
500.000,00
.
SP
AT I BA I A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000617231202400
1.500.000,00
50410002
1.500.000,00
1030251182E900001
5366828
1.500.000,00
.
SP
BOM 
JESUS
DOS
P E R D O ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BOM JESUS DOS
P E R D O ES
36000617428202400
800.000,00
50410002
800.000,00
1030251182E900001
7510845
800.000,00
.
SP
FERNANDOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL
DA
SAUDE DE FERNANDOPOLIS
36000616958202400
1.200.000,00
50410002
1.200.000,00
1030251182E900001
5670578
1.200.000,00
.
SP
F R A N C I S CO
M O R AT O
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000616975202400
3.299.898,00
50410002
3.299.898,00
1030251182E900001
6363210
3.299.898,00
.
SP
I G A R AT A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000616925202400
400.000,00
50410002
400.000,00
1030251182E900001
6863019
400.000,00
.
SP
JA L ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE JALES
36000617332202400
1.991.756,00
50050001
1.991.756,00
1030251182E900001
6371531
1.991.756,00
.
SP
JA L ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE JALES
36000617878202400
987.000,00
50410002
987.000,00
1030251182E900001
6371531
987.000,00
.
SP
JUQUIA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000616911202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
9331255
500.000,00
.
SP
O S A S CO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE OSASCO
36000616732202400
2.000.000,00
50410002
2.000.000,00
1030251182E900001
6123031
2.000.000,00
.
SP
OURINHOS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000617095202400
300.000,00
50410002
300.000,00
1030251182E900001
2038668
300.000,00
.
SP
PINHALZINHO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PINHALZINHO
36000617253202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
6610609
500.000,00
.
SP
PIRA JU
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DA
ESTANCIA
TURISTICA DE PIRAJU
36000616951202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2081350
500.000,00
.
SP
REDENCAO 
DA
SERRA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000616829202400
400.000,00
50410002
400.000,00
1030251182E900001
6535623
400.000,00
.
SP
RIBEIRAO PRETO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE RIBEIRAO PRETO
36000617840202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2080400
500.000,00
.
SP
RIBEIRAO PRETO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE RIBEIRAO PRETO
36000617842202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2084414
500.000,00
.
SP
SANTA FE DO SUL
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000617819202400
1.000.000,00
50410002
1.000.000,00
1030251182E900001
6379494
1.000.000,00
.
SP
SANTA ISABEL
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000617057202400
700.000,00
50410002
700.000,00
1030251182E900001
6285155
700.000,00
.
SP
SANTO 
ANTONIO
DA ALEGRIA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000617516202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
6347703
500.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
36000617503202400
300.000,00
50410002
300.000,00
1030251182E900001
0052124
300.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
36000618092202400
4.000.000,00
50410006
4.000.000,00
1030251182E900001
2071568
4.000.000,00
.
SP
TABOAO DA SERRA FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE TABOAO DA SERRA
36000617980202400
2.850.000,00
50360002
2.850.000,00
1030251182E900001
7198094
2.850.000,00
.
TO
A R AG U A N A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000618270202400
105.632,00
50410002
105.632,00
1030251182E900001
6630871
105.632,00
.
TO
A R AG U AT I N S
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000617638202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
6979343
500.000,00
.
TO
BURITI 
DO
TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000616679202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
3762076
500.000,00
.
TO
SAO MIGUEL
DO
TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO MIGUEL DO
TOCANTINS
36000617773202400
150.000,00
50410002
150.000,00
1030251182E900001
2370786
150.000,00
.
T OT A L
238 PROPOSTAS
295.247.818,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.453, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de
22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR 
POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR (R$)
.
MA
ES T R E I T O
MUNICIPIO 
DE
ESTREITO 
-
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000616742202400
92.751,00
71110001
92.751,00
1030251182E900021
7848218
92.751,00
.
PB
SAO BENTO
FUNDO
MINICIPAL 
DE
S AU D E
36000618193202400
500.000,00
71160001
500.000,00
1030251182E900025
6425313
500.000,00
.
PB
TENORIO
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
TENORIO
36000617196202400
15.903,00
71160001
15.903,00
1030251182E900025
6433812
15.903,00
.
PE
CO R R E N T ES
CO R R E N T ES
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
36000617806202400
1.667.608,00
71180006
1.667.608,00
1030251182E900026
6629121
1.667.608,00
.
T OT A L
4 PROPOSTAS
2.276.262,00