DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA  ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 15998-1-X , a viajar à cidade de Tianguá/CE, no período de 10 a 11 de junho do corrente ano, a fim 
de acompanhar a Secretária da Educação, em visitas técnicas na CREDE 05 e nas escolas da jurisdição da referida CREDE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais 
e oitenta e sete centavos), de acordo com  §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR viagem internacional à cidade de 
Anaheim, Califórnia, nos Estados Unidos da América, no período de 08 a 16 de junho de 2024, para a Superintendente de Projetos de Engenharia e Empre-
endimentos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, Sra. ABIGAIL LINO DE ARAÚJO ARRUDA, matrícula 2764-2, visando participar do 
evento organizado pelo World Bank Group - Banco Mundial em colaboração com a American Water Works Association - AWWA com foco em Segurança 
hídrica urbana e digitalização. O evento conta com programação entre o período de 10 a 14 de junho de 2024 e irá combinar visitas técnicas, workshops e 
conferências do AWWA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’AL-
VERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 08 de junho de 2024, a fim de participar reunião com o Excelentíssimo Governador do Estado do 
Ceará, Elmano de Freitas da Costa, no Salão Rachel de Queiroz, na Residência Oficial do Governador,  concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 127,75 (cento e vinte e sete reais e 
setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº33/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto nº 34.035, de 14 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Fica designada TATHIANA BRAGA TAVARES, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, para exercer as atribuições de Coordenador da 
Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CASA CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 293/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil, 
trezentos e treze reais e dezessete centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 6.263,94 (seis mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e quatro 
centavos), totalizando o valor de R$ 8.577,11 (oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos), a servidora MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, 
matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo 
do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 19 a 22 de março do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, 
conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº358/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº358/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Pedro Henrique Cunha CARDOSO
3º Sargento PM
799.720-1-0
II
01 a 03.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Francisco Eduardo De 
Souza MONTEIRO
3º Sargento PM
800.113-9-3
II
01 a 03.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
José de BARROS Campelo Neto
Soldado PM
800.105-3-2
II
01 a 03.06.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
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PORTARIA COAFI CC Nº598/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 
de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.