DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº598/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisca Martír 
da Silva
Secretária Executiva 
da Igualdade Racial
30000013
I
 14/05/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Jaguaruana - CE
1/2
R$ 189,26
******
R$ 94,63
Kaiany Joyce 
Vasconcelos Rodrigues
Orientadora de Célula 
de Ações Afirmativas
30000005
II
 14/05/2024
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Jaguaruana - CE
1/2
R$ 131,43
******
R$ 65,72
TOTAL GERAL:
R$ 160,35
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 599/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, por viagem com 
a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP, no período de 
06 a 07 de maio do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 601/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e 
um reais e quarenta e cinco centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo SS1, matrícula nº 30001028, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, com vistas a participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP, 
no período de 06 a 07 de maio do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº604/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de 
junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº604/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Tenente 
Coronel PM
 II
13 a 16.05.2024
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF
3
 354,84
 50%
 1.596,78
 354,84
7.850,80 10.520,97
16 a 17.05.2024
BRASÍLIA-DF/JOÃO PESSOA-PB
1 
 354,84
 35%
 479,03
 ****
17.05.2024
JOÃO PESSOA-PB /RECIFE-PE 
/FORTALEZA-CE
1/2
 354,84
 35%
 239,52
 ****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 609/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
5 e ½ (cinco e meia) diárias, 02 (duas) ajudas de custo e passagens aéreas a SERVIDORA pertencente a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionada 
no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participar de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, 
do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho 
de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO AO QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC 609/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(02)
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
Mitchelle 
Benevides Meira
Secretária da 
Diversidade
30000005
I
13 a 14/05/2024
São Luís - MA
2
R$ 420,58
35%
R$ 420,58
R$ 1.556,15
R$ 7.116,62
Mitchelle 
Benevides Meira
Secretária da 
Diversidade
30000005
I
15 a 18/05/2024
Brasília - DF
3 1/2
R$ 420,58
50%
R$ 420,58
R$ 2.628,63
 TOTAL GERAL R$ 11.301,40
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº612/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
Oficio nº 225/2024-CM, de 16 de maio de 2024, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e ½ (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar da Solenidade de Formatura do 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades promovido pelo Gabinete 
Militar da Governadoria do Estado do Piauí, no período de 22.05.2024 a 26.05.2024, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL