DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ 
N° 09.470.303/0001-42; III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV – CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, CNPJ N° 07.040.108/0001-57; V – ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, N° 1030, 
VILA UNIÃO, NESTA CIDADE, CEP: 60.422-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO 
DE 1993 E NOS PROCESSOS VIPROC N° 03784800/2022 E SUITE NUP 30012.000159/2024-31; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII – OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL N°001/2022 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTI-
MADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 07 DE JUNHO DE 2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 
06 DE JUNHO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL N° 001/2022, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII – DATA: 05 DE JUNHO 
DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e 
CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – REPRESENTANTES DA CAGECE.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Publique-se e registre-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: WEB 
TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA TAXA DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO 
E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRE-
LATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS 
TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20230022 – CASA CIVIL, E SEUS ANEXOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024/02562, OS PRECEITOS DO 
DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU 
OBJETO FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) pagos em MOEDA NACIONAL CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.201
79.03.339033.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº95/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANDRÉ 
LUIZ TEIXEIRA DE MELO, Articulador, matrícula nº 300026-6-0, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Sobral/CE, no período 
de 05 a 07 de junho de 2024, com o objetivo de vistoriar o imóvel do Campus do IFCE SOBRAL, para levantamento da área total construída, para a regula-
rização da matrícula imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, e 12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº96/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR KAROLINE 
BARROSO BATISTA, Articulador, matrícula nº 300026-6-0, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Sobral/CE, no período de 05 
a 07 de junho de 2024, com o objetivo de vistoriar o imóvel do Campus do IFCE SOBRAL, para levantamento da área total construída, para a regularização 
da matrícula imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17332023 - Comprasnet, de interesse da SEMA, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) INFORMÁTICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE 
E SERVIÇOS DIVERSOS da Sede e Unidades de Conservação da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 1433
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1433.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90035 2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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