DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90080/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240208
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90208/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACAS-
SADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240225
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90225/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240245
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90245/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Travessa Aloísio Viana 
Moreira, 50, Centro, Paracuru/Ce – CEP: 62.680-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.014589/2024-41; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 13 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Em razão 
da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) e o valor mensal permanecerá em R$ 1.300,00 (um mil e 
trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 11 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral 
da Procuradoria-Geral do Estado e Jonadaby de Castro Alves, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado (ar condicionado de 12.000 BTUS), sem instalação, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência da Procuradoria-Geral do Estado – PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034 - SEPLAG, Ata de Registro de Preços n° 2024/06570 - SEPLAG, NUP n° 13001.012764/2024-65 
- PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.941,20 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) pagos em Conformidade entrega do material 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Júlio César Garcia Martins, Representante legal da CONTRATADA
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE N°55/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no NUP n.º 41001.000530/2024-19, RESOLVE ELEVAR, nos termos do art. 30, da Lei Complementar n.º309 de 
11/07/2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a 
partir de 02/04/2024, do servidor FRANCISCO OTON PINHEIRO NETO, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3001293-3, 
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestre em Ciência da Computação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº151/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 14 de junho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO