DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 151/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
300002-8-5
A
80
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500, Fátima, CEP: 60411-170, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Tv. Monsenhor João Cruz, 206, Sala 02, Centro, Canindé – CE, CEP: 62700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo 
aditivo, no art. 65, §1° da Lei nº8.666/93 e suas alterações e demais documentos acostados no processo nº 43022.003949/2024-00; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor de R$ 20.987,07 (vintemil, novecentos e oitenta e sete reais e sete 
centavos), correspondente a 18,20% do valor contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratado terá supressão de R$ 20.987,07 (vinte mil, 
novecentos eoitenta e sete reais e sete centavos), passando para R$ 94.356,90 (noventa e quatro mil, trezentos ecinquenta e seis reais e noventa centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato 
original quenão colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes 
Fernandes Vieira - CONTRATANTE, Francisca MorganaRodrigues Do Nascimento - CONTRATADO e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
INTERVENIENTE – SOP.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servi-
dor(a) FREDERICO ROMULO SILVA E SOUZA , matrícula 30084314, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de 
Plantão, s ímbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 03 de Junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE MACILDO ARAUJO AVILA 
GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JAMILSON DO NASCIMENTO SILVA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO JONSON SOARES DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0215/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO JONSON SOARES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0217/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JAMILSON DO NASCIMENTO SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0218/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE MACILDO ARAUJO AVILA GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO