DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, brasileiro, 
solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 94002128983 – SSP/CE, e do C.P.F nº 721.855.383-49; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota 1320 – São João 
do Tauape - Fortaleza-CE, CEP 60130-301; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º 
da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade 
com o NUP 43022.004498/2024-10, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - Prorrogação do prazo de 
execução por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 21/06/2024 até 19/09/2024; 2.2 – Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias 
corridos, a partir de 17/09/2024 até 16/12/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 16/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 14/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) e ALYSSON 
ALVES FREITAS (ALVES FREITAS CONST. E EMPR. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004728/2024-41
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº213/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 213/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, 
divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado 
na Rua das Oiticicas, nº 413 – Bairro Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e o MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, com sede na Rua: Raimundo Simplício de Carvalho, s/nº, Bairro Centro, 
CEP: 62.875.000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob o nº 626.959.673-49, residente e domiciliado na Av. Simplício de Carvalho, nº 780, Bairro Vila Requeijão, CEP: 62.875.000, Chorozinho-CE, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Convênio n.º 213/2022, cujo 
objeto consiste nas Obras de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Chorozinho-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do instrumento, independentemente de transcrição. O prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 18/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.465.232,48 ( Um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e 
oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município 
de Chorozinho/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004726/2024-51
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº220/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 220/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO DE 
CASTRO MENEZES JÚNIOR, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 
517.602,84 ( Quinhentos e dezessete mil, seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SOP) E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004159/2024-33
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº260/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 260/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARREIRA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.459.632/0001-05, com sede na Rua Lúcio Torres, nº 622, Centro, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, 
representado pelo prefeita municipal SRA. MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 411.190.453- 04, porta-
dora de identidade sob o nº 6248 (CRM-CE), residente e domiciliada na Rua Coco Catarina, nº 01, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 26/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 356.777,58 ( Trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE (Prefeita do Município de Barreira – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004167/2024-80
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº305/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 305/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BARREIRA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.459.632/0001-05, com sede na Rua Lúcio Torres, nº 622, Centro, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, 
representado pelo prefeita municipal SRA. MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 411.190.453-04, portadora 
de identidade sob o nº 6248 (CRM-CE), residente e domiciliada na Rua Coco Catarina, nº 01, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 26/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 106.119,64 ( CENTO E SEIS MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE (Prefeita do Município de Barreira – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS