DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0142/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0142/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A; V – ENDEREÇO:
Maracanaú/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 5º, itens 3 e 6, art 91, item 6, e art. 105, itens 1, 2, “ a”
e 4 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece/2021 - Processo nº 0894.000066/2024-50-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:
Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 556.871,23 (quinhentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e setenta e um reais e vinte e
três centavos), em percentual correspondente a 13,26% e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 3 (três) meses. IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.756.871,23 (quatro milhões setecentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 21 de maio de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando De Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Paulo José Martins De Carvalho
Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2857117/SADDO
PROCESSO Nº: 0635.000102 / 2024-46- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio à Sociedade Artística e Cultural Engenho Velho, visando
apoiar a realização da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser
incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de
empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse;
Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa
através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a festa é reconhecida de Utilidade Pública Municipal
pela Lei 2.257/2016 e como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, Portaria nº 30 de 03 de maio de 2016. Ao longo dos anos tem desenvolvido vários
projetos em parceria com outras entidades e repartições do Governo Federal e do Estado do Ceará, tais como: – Ministério da Cultura – PRONAC 160520 –
Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha; – Secretaria da Cultura do Ceará, Termo de Fomento 006/2017 – “Carnaval do Bairro do Rosário”;
– Casa Civil do Ceará; Considerando que A cidade comemora a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, reconhecida como Patrimônio Histórico pelo
Instituto do Patrimônio Artístico Nacional – IPHAN e pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – COEPA, onde realiza um cortejo
com mais de cinquenta grupos da tradição popular e vendas de comidas típicas, apresentações culturais, além do cortejo e hasteamento do Pau da Bandeira
do Santo Padroeiro; Considerando que trata-se de um evento sociocultural onde democratizaremos o acesso à cultura, promovendo cidadania; e, finalmente,
considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes
interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: SOCIEDADE ARTÍSTICA
E CULTURAL ENGENHO VELHO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 15 de abril
de 2024 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.
5º, item 1, alínea “c”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, a inexigibilidade de licitação, objeto do
Processo nº 0635.000102/2024-46-Cagece. Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº078/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora SARAH MONTEIRO GALDINO, que exerce o cargo de Coordenadora, matrícula nº 300004-3-9, que viajará ao município de Itapajé-CE, nos
dias 14 e 15 de junho de 2024, para discutir a importância da criação do Parque Tecnológico Vale de Inovação, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor de R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos),
de acordo com o artigo 1º; art. 8º; e art. 12, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº88/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECITECE , no uso de suas atribuições
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente normal e em finais
de semana) dos seguintes VEÍCULOS 1) VEÍCULO CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 7078; 2) VEÍCULO CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 6938;
3) VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACAS HYX 9D99; 4) VEÍCULO TOYOTA COROLLA, PLACAS HYX 9389; 5) VEÍCULO TOYOTA ETIOS,
PLACAS PND 8158; 6) VEÍCULO FORD RANGER, PLACAS OII 0901: 7) MERCEDES BENZ ÔNIBUS, PLACAS OSI 0494: 8) Caminhonete Mitsubishi
de Placas SBG7C41; 9) Caminhonete Mitsubishi de Placas SBH2C71., por 90 (noventa ) dias, contados a partir de 01 de julho de 2024 . SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85)
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.419.096/0001-46, com
sede na Rua Nogueira Acioli, 996 – Sala 01 - Centro – Fortaleza/CE – Cep.60.110-140. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos
serviços de Recarga de Extintores instalados na sede da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, na sede da Universidade
do Trabalho Digital – UTD em Fortaleza-CE e na sede do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira em Iguatu-CE, nas condições estabelecidas neste
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Cotação Eletrônica n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
ao cumprimento de seu objeto., bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000204/2024-40 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.863,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais) pagos em conformidade com o Termo de
Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.19.364.241.20731.02.339039.15009100000.0 – 13184. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho
de 2024 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE e Francisco
Soares Lima, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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