DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº1062/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.004664/2024-80, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 23 de 
Maio de 2024, os SERVIDORES Sra. Liezellote Rezende Bomfim-Mat. 006897.1-8, Sr. Isaias Batista de Lima-Mat. 006460.1-6 e Sra. Ana Paula da Silva 
Oliveira-Mat. 0069461-4, como Fiscais Técnicos do Contrato nº 21/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa MV COMÉRCIO VAREJISTA DE 
GLP LTDA, CNPJ nº: 11.224.603/0001-93, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES DO INTERIOR DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, para atender as necessidades da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1157/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.004944/2024-98, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE 
SILVA SANTOS, matrícula nº 0029901-4, aposentado na função de Vigia, referência 15, ocorrido em 23/05/2024, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Braga de Maracanáu-Ceará em 03/06/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 
4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Carlos Vasconcelos, 1701 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: 1. Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem 
ônus para Administração, após a conclusão de um novo processo licitatório; 2. Em atendimento a cláusula sexta, item 6.3. do contrato, o valor mensal atual 
do contrato passou de R$ 336.040,95 (trezentos e trinta e seis mil, quarenta reais e noventa e cinco centavos) para R$ 332.376,60 (trezentos e trinta e dois 
mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), devido ter sido retirado da Tabela de Encargos Sociais a Multa de 10% do FGTS sobre o Aviso 
Prévio Indenizado, visto: valor atual do Grupo B da Tabela de Encargos Sociais passou de 2,4195% para 0,2421%, e o total dos Encargos Sociais passou de 
68,6403% para 66,4630%; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 3.988.519,20; X - DA VIGÊNCIA: 
28/06/2024 até 27/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII 
- DATA: 27/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio 
- Representante Legal da THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MV COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 
PARA ATENDER AS UNIDADES DO INTERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06/06/2024 até 06/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 8.556,00 Oito 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima sexta do instrumento contratual. DATA DA 
ASSINATURA: 06/06/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Michele Vitor Martins-Representante 
da Empresa MV COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: EB DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGEM DE ALUMINIO (MARMITA), 
DIMENSOES MINIMAS 20CM DIAMETRO, ALTURA 5CM, PROTEGIDA POR SACO PLASTICO, SEM DIVISOES, REDONDA, TAMPA PAPELAO, 
CAPACIDADE MINIMA 830ML, CAIXA 100.0 UNIDADES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: FORTALE-
ZA-CE. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE CE CONTAR 12 MESES. VALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil 
e novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNDACAO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE e FRANCISCO FABIO ALVES RIBEIRO - PELA EB DISTRIBUIDORA LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
PROCESSO Nº: 31032001308 / 2024-12 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE “TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 
(TC), TOMÓGRAFO DE USO VETERINÁRIO”, PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS VETERINÁRIAS”, VINCULADO 
A FACULDADE DE VETERINÁRIA -FAVET JUSTIFICATIVA: A aquisição objetiva-se pela necessidade atender a demanda, que se encontra prevista 
no Plano de Trabalho do Convênio 01.18.0133 firmado com a FINEP. Portanto, o equipamento é essencial para o êxito do trabalho a ser desenvolvido no 
projeto de pesquisa. VALOR GLOBAL: R$ 1.039.810,00 ( Um Milhão e Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Dez Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
181238 - 31200001.12.364.241.11862.03.449052.2.5702200082.1--PF 3101010092024I -IG nº. 1310952000 - MAPP 229 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 75, Inciso IV, letra “c” da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA 
DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 09/2024, referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE “TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 
(TC), TOMÓGRAFO DE USO VETERINÁRIO”, PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS VETERINÁRIAS”, VINCULADO A 
FACULDADE DE VETERINÁRIA -FAVET. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão 
do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 09/2024, referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE “TOMOGRAFIA COMPU-
TADORIZADA (TC), TOMÓGRAFO DE USO VETERINÁRIO”, PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS VETERINÁRIAS”, 
VINCULADO A FACULDADE DE VETERINÁRIA -FAVET. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº74/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, 
que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação 
atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do VIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ — 2014; e CONSIDERANDO os 
dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instru-
mento abaixo listado, que se encontra vencido e em processo de prestação de contas, passando a responsabilidade de acompanhamento ao Servidor LUÍS 
TORRES DE MELO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 054.212.313-48, mat. 3000935-5.