DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021
ESPÉCIE: 03° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA OS FINS NELE INDICADO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ -SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68.
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n°. 220, São João do Tauape,
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso
II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 21001.001709/2024-78
e Parecer Jurídico nº. 314/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
n°. 013/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura em Nuvem (IaaS) e Link de dados para acesso à internet, por mais 12 (doze) meses,
que serão contados a partir de 18 de junho de 2024, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 244.790,76 (duzentos e quarenta
e quatro mil, setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos). VALOR GLOBAL: R$ 244.790,76 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa
reais e setenta e seis centavos). DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 18 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 013/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 13
de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ANTONIO
MARTINS BARBOSA Representante legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2024 - IG 1270099
CONTRATANTE: O presente CONTRATO, firmado para execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL – PDRS / PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE, é celebrado entre, de um lado, a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP nº 60.325-105, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001
– 68, doravante denominada “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado,
trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão,
277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CONTRATADA: CONSÓRCIO TECHNE - HYDROS, CNPJ n.º 55.414.068/0001-09, sediado na Rua
Ernesto de Paula Santos, nº 1.368, Sala 904, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51.021-330, OBJETO: Contratação de serviços de Consultoria pessoa jurídica
para avaliação das condições de segurança das barragens identificadas como fonte de captação para os projetos de abastecimento de água no âmbito da
Gerência de Abastecimento de Água e Saneamento Rural do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José III - 2ª fase em acordo
com a Política de Segurança de Barragens do Banco Mundial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e
de acordo com o Processo Administrativo nº 08093131/2023. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-Ceará, como o único competente
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O Consultor
executará os Serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço expedida pela Contratante. O prazo para
conclusão dos trâmites de pagamentos será de 60 (sessenta) dias. O prazo de Vigência do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo início a partir
da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.851.787,81 (hum milhão oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.352.10006.01.449035.1.7543220058.1 - 15967 21100037.17.511.352.10006.01.449035.1.50
09100000.4 - 4201 21100037.17.511.352.10006.06.449035.1.7543220058.1 - 27928 21100037.17.511.352.10006.06.449035.1.5009100000.4 - 27546 2110
0037.17.511.352.10006.07.449035.1.7543220058.1 - 4763 21100037.17.511.352.10006.07.449035.1.5009100000.4 - 23811 21100037.17.511.352.10006.0
9.449035.1.7543220058.1 - 15915 21100037.17.511.352.10006.09.449035.1.5009100000.4 - 19953 21100037.17.511.352.10006.11.449035.1.754322005
8.1 - 23207 21100037.17.511.352.10006.11.449035.1.5009100000.4 - 4088 21100037.17.511.352.10006.14.449035.1.7543220058.1 - 15969 21100037.17
.511.352.10006.14.449035.1.5009100000.4 - 15639 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo
Secretário do Desenvolvimento Agrário ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA VIDON Representante Legal do CONSÓRCIO TECHNE - HYDROS, Consultor.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº058/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: SOCIE-
DADE DOS AMIGOS DE OCARA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.015.735/0001-02. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA dos seguintes bens
móveis: 01 (uma) roçadeira, patrimônio n° 55326, valor estimado em R$ 29.729,00 (vinte nove mil setecentos e vinte e nove reais) e 01 (uma) ensiladeira,
patrimônio nº 55361, valor estimado em R$ 48.648,00 (quarente e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICA-
TIVA: Permite o uso, por parte da SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO DIEMESON BEZERRA DODO Presidente da Entidade (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 112/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000004/2024-76, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da
lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual
de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público MARCIEL DA SILVA FREIRE, matrícula Nº 3001889-3, ocupante do emprego
público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com vigência
a partir de 26 de dezembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO PABLO SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de ATER, a viajar para
fora do Estado,cidade de Ouricuri – PERNAMBUCO , no período de 21 a 23 de maio de 2024, com objetivo de participar V encontro de Apicultores e Meli-
ponicultores de Ouricuri e o II simpósio sobre abelhas do sertão do Araripe, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de 354,84(trezentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024,
devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
*** *** ***
Fechar