DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0774/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.082358/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIA MARIA GOMES, ocupante do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, símbolo DNS-2, matrícula
nº 12111819, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 21 de junho de 2024, a fim de participar do IV
Seminário Internacional de Gestão Educacional – Dados e Evidências para Transformações Pedagógicas, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2022 - NUP 22001.076391/2024-41/IG -132155200
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e
domiciliado(a) em Fortaleza/CE.; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE.; IV - CONTRATADA: EMPRESA L & L COMÉRCIO EIRELI, estabelecida
na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro: Alto Guaramiranga, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). CAIO VINICIUS SILVEIRA JUCA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº
20085660374 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 073.759.223-06, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2022; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: FORTALEZA/CE.; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato,
que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Capistrano do Estado do Ceará, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO - O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Redenção do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos
Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 1.649.553,10 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais
e dez centavos), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COPEM/CECOF, datado em 21/05/2024, às fls. 02/03 e IG nº 13215520, constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO - O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da
vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados na vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de 2024 até 04 de julho de
2025 e no prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar de 05 de julho de 2024 até 04 de julho de 2025, conforme despacho da
SEDUC/COPEM/CECOF datado de 21/05/2024, às fls. 02/03, do NUP nº 22001.076391/2024-41. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: Fortaleza, 03 de Junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação/Contratante - CAIO VINICIUS SILVEIRA JUCA, Empresa L & L Comércio Eireli/Contratada. TESTEMUNHAS: 1- EDINALDO SOUZA
DE PAULA. 2- DEBORAH AZEVEDO DE ARAUJO. Fortaleza, 13 de junho de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2023 IG: 1322051 SACC: 1262475
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Av. I, nº 57, Torre 2, SL1102,
Jereissati I, Município de Maracanau-CE, CEP nº 61.900- 410, inscrita no CNPJ sob o Nº07.152.659/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2005010108370 SSP/CE e do CPF Nº 026.378.383-96,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2023, publicado no D.O.E de 17/04/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com
acréscimos de valores ao contrato, ora aditado, resultando em repercussão financeira positiva, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA
CORRESPONDENTES AO LOTE V (EEM HELENITA LOPES GURGEL VALENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE), devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 32.955,68 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e
oito centavos), representando 2,04% (dois vírgula zero quatro por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva de R$
32.955,68 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 2,04% (dois vírgula zero quatro por cento) do
valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 43/50 e Ofício nº 001709/2023/SOP/GECOPE, fls. 54/55 e Despacho COINF/SEDUC anexado
às fls. 79, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 de
Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante CICERA DE PAIVA DO VALE Representante
Legal da Empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Contratada FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente Testemunhas: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2.ALESSANDRO CHAGAS
DE FREITAS Fortaleza, 13 de junho de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03699309/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL JOÃO ALVES MOREIRA - CREDE 08 - Município de Aracoiaba/CE, inscrita no
CNPJ/MF 07.954.514/0055-18, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. AUREMBERGUE FREIRE BEZERRA; III - ENDEREÇO: Aracoiaba/CE;
IV - CONTRATADA: FRANCISCO AILTON RODRIGUES DIAS - CPF nº 044.435.253-86; V - ENDEREÇO: Aracoiaba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de prazo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2024, publicado no DOE de 18/05/2023,
de acordo com o processo nº 03699309/2023, e regulamentado deverá ter como fundamento legal: Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: Aracoiaba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem
por objetivo aquisição de gêneros alimentícios (agricultura familiar), da Escola EEMTI JOÃO ALVES MOREIRA, conforme orçamento de despesas em
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo, previsto na
clausula decima sétima que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 42 (quarenta e dois) dias, a partir de 17 (dezessete) de maio
2024 até 27 (vinte e sete) de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 de abril
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - AUREMBERGUE FREIRE BEZERRA CONTRATADA - FRANCISCO AILTON RODRIGUES
DIAS E TESTEMUNHAS: 1 - Antônia Clara Galvão da Silva 2 - Maria Patrícia da Costa Silva, Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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