DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº174/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.158950/2024-26, RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 17.05.2024, para o servidor GLAUBER DE QUEIROZ SAMPAIO, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E , matrícula n° 497848-1-3, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°179/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição delegada pelo Secretário 
da Fazenda, prevista no inciso XIV da Portaria nº 096/2024, de 05 de março de 2024 (DOE 07/03/2024), e tendo em vista o que restou apurado nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 61/2022 (VIPROC n° 09421341/2021), RESOLVE ABSOLVER o servidor JOSÉ GERSON SOUSA DO VALE, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 107.511-1-X, da acusação de inobservância ao disposto no art. 1º da Lei nº 
17.633/2021, decorrente de recusa à vacinação contra COVID-19, tendo em vista que o justo motivo está materializado nos atestados médicos apresentados 
pelo servidor. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°183/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PÕE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor 
LAURO SODRÉ GOMES NETO, matrícula n° 103598-1-3, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, 
lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 06 e 07 de junho de 2024, para participar da 226ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da 
FENAFISCO, que acontecerá na cidade de João Pessoa, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº185/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTI-
FICAR O FALECIMENTO, do servidor SEBASTIÃO ELPIDIO, Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 006771-1-6, ocorrido 
em 30.04.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pariz - Registro Civil das Pessoas Naturais, em 08.05.2024, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº186/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTI-
FICAR O FALECIMENTO, do servidor LUIZ OALDER SAMPAIO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 
107516-1-6, ocorrido em 30.04.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pariz - Registro Civil das Pessoas Naturais, em 03.05.2024, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº189/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06.06.2024 da Portaria n°0316/2022, de 05.08.2022, publicada no D.O.E. de 16.08.2022, que designou o servidor 
JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800333-2-X, como Data 
Protection Officer – DPO, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº190/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 03.06.2024, o servidor AULER GOMES DE SOUSA , Auditor Fiscal de Tecnologia da informação da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência E, matrícula n° 497673-1-5, para a Célula de Planejamento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 084/2020. RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.709905-0
ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA
02
06.535275-0
DARLENE MOTA SILVEIRA
03
06.269880-0
JOELZA DA SILVA FERREIRA
04
07.090878-8
ELIAS PEREIRA DE LIMA
05
07.103418-8
JAIRIANE BERNARDINO SALES
06
07.118936-0
FRANCISCA LILIANE PINHEIRO BORGES
07
06.313088-2
ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS
08
06.440485-4
ANTONIO AIRON CAMILO DE OLIVEIRA
09
06.461384-4
BENDITA RONIELLE OLIVEIRA FURTADO
10
07.064797-6
CESAR JULIO DE CARVALHO LIMA
11
06.397189-7
EBENEZER QUEIROZ E SILVA
12
07.088707-1
EDMAR SERRA DA SILVA
13
06.755581-0
FRANCISCO LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
14
07-082275-1
FRANCISCO ROMARIO HONORIO ARRUDA
15
07.072363-0
GLEICIANE GALVINO PEREIRA
16
06.635824-8
GLEISON ANTUNES DA COSTA