DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
17
07.060702-8
JONH LENON SAMPAIO MORAIS
18
06.374999-8
JOSE MILTON ALVES DA SILVA
19
06.904667-0
M DOS SANTOS TELES
20
06.795770-6
MARIA EXCELSA MIRANDA LIMA
21
06.232735-6
MARIA RENATA DA SILVA
22
06.117382-7
NATANAEL PEREIRA CAVALCANTE
23
07.036013-8
RAIMUNDO LUCAS ABREU SILVA
24
06.330670-0
SAMUEL G DA SILVA
25
06.139968-0
THALES RYAN FERREIRA DA SILVA
26
06.254685-6
VERA LUCIA BATISTA DA SILVA
27
07.119671-4
VIP BEACH TENNIS LTDA
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 11 de junho de 2024.
Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394-1-4
SUPERVISOR DA NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 49, 50/2024 (publicado no D.O.E. de 17/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Fortaleza em Parangaba, 04 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°20/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 49,50/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.490.466-0
24.381.305 MARIA RONILCE BRAGA BARROS
02
06.237.843-0
36.603.320 DANNYLLO LOPES DA SILVA
03
07.113.839-0
49.557.439 YASMIN LIMA SARAIVA
04
06.784.799-4
ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA 00895324300
05
06.417.732-7
ANTONIO DO NASCIMENTO E SILVA 86543091304
06
07.055.510-9
CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO 94185468334
07
06.785.225-4
CRISTIANE HENRIQUE DE SOUSA 95535551368
08
06.940.948-0
DEBORA NASCIMENTO REIS 02194190350
09
06.266.365-8
DENILLI BARROS DA SILVA 03813391302
10
06.129.849-2
DOOR TO DOOR COMERCIAL LTDA
11
06.174.063-2
EDUARDO FELICIO DOS SANTOS 61088057306
12
06.540.741-5
FRANCISCA IVONE DA SILVA ARAUJO 36679992320
13
06.923.908-8
J MAIA BARBOSA
14
07.001.238-5
JOSE MARIANO TEIXEIRA DA SILVA
15
06.489.864-4
JOZIEL BARROS DE SOUSA
16
06.728.763-8
LEANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA
17
07.022.145-6
LUANA KEZIA JUREMA BARBOSA 01169512305
18
06.497.227-5
MARIA HILNAYR TORRES LUCAS 17418305320
19
06.251.144-0
MARIA JULIANA ANDRADE SOUSA 03131525355
20
06.089.156-4
OSEAS SILVA CUSTODIO 27645931809
21
06.346.320-2
RAIMUNDA AMARAL BARROS 69696861320
22
06.459.145-0
RAQUEL DA SILVA MAIA 00567372383
23
06.252.283-3
THAYANE SANTOS DE OLIVEIRA 05238673361
24
07.026.103-2
YURI DE SOUZA FEITOSA 60827619367
25
06.540.519-6
COSMA SILVA OLIVEIRA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 60, 61, 62/2024 (publicado no D.O.E. de 23/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Fortaleza em Parangaba, 04 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°21/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 60,61,62/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.003.808-2
42.758.061 CAMILA BARBOSA FROES ALMEIDA
02
06.747.298-2
29.619.853 ELIZANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
03
06.230.643-0
36.389.254 IZABELE PAULINO DE LIMA
04
07.056.180-0
LEXON RAMALHO DA SILVA 56214014334
05
06.636.873-1
ANTONIO FLAVIO DE FREITAS CAVALCANTE ARAUJO 05551017389
06
07.074.362-2
ARTENIO DE LIMA NOGUEIRA 61786861372
07
06.158.106-2
BEATRIZ DO AMARAL RAMOS 36958282850
08
06.565.393-9
EDVALDO PEREIRA LIMA 79135862815
09
06.331.200-0
EVANYELLE FREITAS ARAUJO MOURA 03333730308
10
06.325.561-8
FRANCISCA BRITO DE OLIVEIRA 82880131391
11
06.699.462-4
FRANCISCA CAMILA DE SOUSA BATISTA 72296356320
12
06.452.989-4
FRANCISCA JAIDIA DA SILVA MOURA 80124941320