DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
13
07.074.917-5
FRANCISCO VALDIMAR SANTOS SALES 77723341334
14
07.017.367-2
GLAUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA 03762585350
15
06.763.236-0
IONE MEIRE SOUSA ARAUJO 51201593387
16
06.458.285-0
ITA DA CONCEICAO BAHIA 6270515637
17
06.171.924-2
JACKSON CARNEIRO DA SILVA 88370097391
18
07.054.785-8
JOSE JARDEL DO NASCIMENTO 7704778838706
19
07.081.137-7
JOSE MARVIO BATISTA ANGELO 02738795374
20
06.468.555-1
JOSE RICARDO MATIAS DO NASCIMENTO 55868800320
21
06.588.539-2
LUANA DE SOUSA RAULINO NOGUEIRA 5311189320
22
06.406.043-8
LUANA KARINE DE OLIVEIRA BRITO 02868271316
23
06.761.964-9
MANOEL RAIMUNDO MACHADO DA SILVA 58761195200
24
07.077.209-6
MARIA CLAUDETE DOS SANTOS 56766777320
25
06.537.555-6
MARIA EDVANI MOREIRA 41733991387
26
06.754.034-1
PEDRO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR 67704468391
27
06.498.557-1
RIVANIA LOPES DA SILVA 72324040344
28
06.939.004-5
ROBERTO WILLIAM E SILVA 11793813353
29
06.527.565-9
ROSANA REGNA ARAUJO DE OLIVEIRA 56732180363
30
07.035.467-7
ROSEANE RAMOS FREITAS 38097923300
31
06.646.854-0
ROSIVANIA LIMA MATOS 62828541304
32
07.039.307-9
RUBIA MARIA DA COSTA GOMES 03135522318
33
07.099.550-8
SAMUEL FARIAS MORAIS 02433114357
34
06.445.250-6
TIAGO FELIX SANTOS 01746351330
35
06.769.380-6
WITALO FERNANDES DOS SANTOS 03039923366
36
06.544.450-7
YARA MARA BARBOSA SALES 04824476305
37
07.100.429-7
AN TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN nº 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 70, 71/2024 (publicado no D.O.E. de 30/04/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.546.148-7
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
02
06.443.110-0
EXTINFOGO COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO
03
06.937.910-6
METRICA CONSTRUCOES E SERVICOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 05 de junho de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº041/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 84/2020 (publicado no D.O.E.). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 11 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº041/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 84/2020
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
06.882479-3
41.289.315/0001-88
MALILA SABOIA GIRAO - MICROEMPRESA
02
06.540228-6
25.694.569/0001-25
MANOEL ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA
03
06.729177-5
20.073.549/0001-13
MANOEL CLAUDIO MENDES DE SOUSA INSTALACOES ELETRICAS ME
04
06.757873-0
30.226.175/0001-82
MANOEL IBEVAN MIRANDA TEOFILO 05784948334
05
06.415570-6
12.726.101/0001-23
MANOEL MESSIAS DAS CHAGAS 80493149368
06
07.048097-4
45.439.535/0001-00
MANOEL MESSIAS DE LIMA FILHO 26099349391
07
06.777494-6
31.382.034/0001-11
MANOEL NAGYBE MELO FILHO 61804010391
08
06.675170-5
28.544.296/0001-20
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 02481378326
09
06.503005-2
17.703.441/0001-52
MANOEL PEREIRA DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME
10
06.763656-0
30.573.494/0001-64
MANUEL ALEJANDRO LOZADA REYES 62514918332
11
06.460462-4
22.912.659/0001-57
MANUEL BERNARDO DO NASCIMENTO FILHO 02115405366
12
06.482761-5
24.017.372/0001-99
MANUEL MARCELINO DO NASCIMENTO
13
06.400467-8
11.734.858/0001-04
MANUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 73950602372
14
06.127003-2
42.371.497/0001-02
MARCELA ALVES DO VALE 04763210343
15
07.042967-7
45.103.107/0001-01
MARCELA MATOS PEREIRA 61539541380
16
07.059095-8
46.179.507/0001-55
MARCELLO LOPES VIEIRA 66835372320
17
06.561906-4
13.692.714/0001-50
MARCELO CARLOS DE SOUSA 2489175360
18
07.040735-5
44.957.185/0001-00
MARCELO GURGEL DO CARMO 85105910320
19
06.350548-7
21.063.709/0001-06
MARCELO PEREIRA VALE 33044199859
20
07.040576-0
44.946.485/0001-86
MARCIA CARLOS RODRIGUES 89048490391
21
06.378853-5
10.847.619/0001-90
MARCIA M DE AQUINO BATISTA ME
22
06.891158-0
32.859.895/0001-00
MARCIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA 00787659355
23
06.259837-6
35.134.173/0001-87
MARCIANO NUNES DE CASTRO 94488304320
24
06.501511-8
24.929.683/0001-24
MARCIELE FREITAS PONTE FEITOSA 95656731391
25
06.528213-2
18.837.612/0001-07
MARCIGNEL TAVARES DA SILVA 57553777234
26
06.339670-0
37.735.897/0001-01
MARCILIA OLIVEIRA MELO 05026578390
27
06.512488-0
18.201.976/0001-98
MARCILIO PEREIRA DE SOUZA ME
28
06.535018-9
25.158.142/0001-02
MARCIO DA SILVA ARAUJO 96522771349