DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Membro
40,00
60,00
20
20
2.000,00
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente
40,00
60,00
1
0
40,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Suplente
40,00
60,00
3
4
360,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
50,00
80,00
20
20
2.600,00
TOTAL
13,480.00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº312/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), nº545, 
Andar Altos, Boa Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea b, §1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, no processo 
nº08012.009684/2024-63; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: replanilhamento, contidos na planilha orçamentária inserta no processo supramen-
cionado, redundando em supressões e acréscimos na forma abaixo especificada:
DESCRIÇÃO
PERCENTUAL
VALOR INICIAL
Valor contrato atual
-
R$ 976.306,28
Acréscimo 
20,03%
R$ 195.526,77
Supressão
-2,08%
R$ 20.275,45
Repercussão Financeira
17,95%
175.251,32
Valor do contrato após o replanilhamento
-
R$ 1.151.557,60
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 175.251,32 (cento e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI – 
DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO 
DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; MARIA CANILDES VIEIRA SALES - Representante da 
empresa KG CONSTRUÇÃO LTDA – EPP.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 95/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VEÍCULOS 
CATEGORIA AB MATRIZ EIRELI. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos 
à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº14.288-A/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº02/2023; a Lei Federal nº8.666/1993, com suas altera-
ções; a Lei Estadual nº14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; 
as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº304/2018 e 182/2019; o Processo 
NUP nº08012.013922/2024-35. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 84.754,40 (oitenta e 
quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820
0003.26.122.313.11151.04.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS 
Superintendente DETRAN/CE, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ representada neste ato pelo 
Débora Cristhianne Rodrigues de Assis.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 99/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CFC - W DOS SANTOS E SILVA. OBJETO: 
Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática 
de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções 
previstas na Lei, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços 
na(s) localidade(s) de Crateús/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores 
de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – 
CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação 
psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 
3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no 
presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. 
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do 
Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; 
as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo 
NUP nº 08012.014398/2024-10. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 51.112,61 (cinquenta 
e um mil, cento e doze reais e sessenta e um centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15786) 
08200003.26.122.313.11151.12.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; Wellington Dos Santos e Silva - CFC - W DOS SANTOS E SILVA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
DE VEÍCULOS CATEGORIA AB REGIAO LTDA. OBJETO: , conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos 
serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de MARANGUAPE . 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de 
livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias 
DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP 08012.012856/2024-86. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL:R$ 63279,79 (sessenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358)* 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 14 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; RITA DE CASSIA MEIRELES NOBRE 
– CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB REGIAO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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