DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
dade e produção de materiais educativos; fomento à pesquisa; disseminação de tecnologias sociais de adaptação às mudanças climáticas; e implementação
de políticas públicas socioambientais. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente
e Mudança do Clima – SEMA e Daniel Fernandes Costa – Diretor Executivo da Associação Caatinga. DATA DAS ASSINATURAS: 11 de junho de 2024.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Forta-
leza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 07.468.050.0001-47;
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Fortaleza-CE, CEP: 60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original
nº066/2022 e no processo administrativo NUP 62000.000407/2024-70; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo
a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº066/2022, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; IX -
VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 7.596.293,28 (sete milhões, quinhentos e
noventa e seis mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 02 de julho
de 2024 e término em 1º de julho de 2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. E por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente termo aditivo em
03 (três) vias de igual teor e forma, ante as testemunhas abaixo assinadas, com publicação no Diário Oficial do Estado para seus efeitos legais e esperados.;
XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria das Mulheres e Marinalva Lima Pereira – Certa Serviços Empresariais e Representações EIRELI.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM, CNPJ nº49.958.941/0001-21
CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº40.057.319/0001-78. OBJETO: Contratação
para a Aquisição de água mineral em garrafões de 20L em comodato para atendimento aos seguintes municípios do interior do estado: Quixadá (Sertão
Central), Sobral (Região Norte) e Juazeiro no Norte (Região do Cariri), de acordo com as especificações e quantitativos previstos Termo de Participação Nº
20240006 e na proposta da CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRA-
TADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual nº35.341 de 09 de março de 2023 FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais). pagos em até 5 (cinco) dias úteis, contados da finalização mensal da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Casa da Mulher Cearense
Quixadá: [2024] 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.5009100000.0 [dotação 15256] Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte: [2024] 62100001.14
.422.167.21053.01.339039.1.5009100000.0 [dotação 22957] Casa da Mulher Cearense Sobral: [2024] 62100001.14.422.167.21053.11.339039.1.500910000
0.0 [dotação 00051]. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretaria das Mulheres - CONTRA-
TANTE e Nazareno Almeida Gomes - CNL3 Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO DE NÚMERO 002/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA;
III - ENDEREÇO: RUA VALDETÁRIO MOTA 970, PAPCICU, FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS
EIRELI CNPJ/CPF: 13.566.782/0001-72; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont nº2789, Sala 706, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: FORTALEZA-
-CEARA; VIII - OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com regime de dedicação exclusiva, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) previstas no Termo de
Referência, pelo período de 06(seis) meses.; IX - VALOR GLOBAL: (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e dois
centavos). 1.453.693,02; X - DA VIGÊNCIA: 04/07/2023 A 30/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICO E APROVO; XII - DATA: 31/05/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO - PELA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA E IVANA LUCENA DA SILVA
CHAVES - PELA CK CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI.
Eugênio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº7380600/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) CELINA MARIA TORRES PORTUGAL CAVALCANTE,
CPF n° 229.678.773-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Pleno I, refe-
rência 13, atualmente referência 1, matrícula nº06083617, com óbito em 09/09/2014, pensão mensal no valor de R$ 952,88 (novecentos e cinquenta e dois
reais e oitenta e oito centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 09/09/2014, conforme descrição abaixo indicada,
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 21/05/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
José Cavalcante Bezerra
Cônjuge
072.392.113-04
952,88
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitando o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, o atual salário mínimo estadual e federal, a proporcionalidade
80%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese o valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
aos 30 de abril de 2019.
Flávio Jucá
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº136/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta no processo nº30001.005304/2024-08 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do
servidor público ALBERTO MAGNO MACÊDO PINTO, Professor, matrícula nº13769214, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para
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