DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que
constam dos processos nº02619915/2018 e nº05959474/218 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, inciso II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,
art. 5º, §1º, inciso I, II, “a”, incluído pela Lei Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, as DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo JOÃO
BATISTA LIMA DE SOUZA, CPF nº213.319.393-91, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Ceará – PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO,
matrícula nº002.967-1-6, com óbito em 09/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.271,21 (três mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e um centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº040, de 21/02/2022, conforme descrição abaixo:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Rebeca Cardoso de Souza
Filha, nascida em 30/03/1999
073.480.833-07
3.271,21
A partir de 30/03/2020, maioridade de Rebeca Cardoso de Souza e inclusão de Lucineide Cardoso Bezerra:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lucineide Cardoso Bezerra
Companheira
799.781.183-49
3.281,23
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº08221752/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) CÉLIA DE ARAÚJO PINTO VIEIRA, CPF
nº090.711.303-63, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência A,
matrícula nº041347-1-0, com óbito em 11/09/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.286,35 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos),
calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 11/09/2019, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09/09/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
José Pinto Vieira
Cônjuge
000.219.623-91
2.286,35
Art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 20 de Novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial de 29/11/2023 que concedeu pensão ao Sr. José
Pinto Vieira, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor CÉLIA DE ARAÚJO PINTO VIEIRA, CPF nº090.711.303-63, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de
Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência A, matrícula nº041347-1-0, com óbito em 11/09/2019.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b”da lei nº10.972/1984 e
tendo em vista o que consta do processo nº08672328/2023- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s)
do ex-1ºSARGENTO - DOMINGOS PORTO DE ARAUJO, falecido no dia 16/02/1993, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a
Srª ADELAIDE DE CASTRO ARAÚJO, falecida em 03/10/2023, no valor de R$ 6.786,90 ( seis mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos ),
conforme descrição abaixo: 1) A partir de 30/10/2023.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MÁRCIA MARIA CASTRO DE ARAÚJO
FILHA - NASCIMENTO EM 11/09/1959
135.338.863-87
R$ 3.393,45
MARTA MARIA CASTRO DE ARAÚJO
FILHA NASCIMENTO EM30/04/1972
686.495.333-53
R$3.393,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei
Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta nos processos nº7380600/2014, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de publicação indevida, o Ato datado de 20 de Novembro de 2023, publicado no D.O.E. nº223, página 118, de 29/11/2023, que
concedeu uma pensão mensal ao Sr. JOSÉ CAVALCANTE BEZERRA, CPF. 072.392.113-04, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Celina Maria
Torres Portugal Cavalcante, que exercia a função/ocupava o cargo de Professor Pleno I, nível/referência 13, atualmente referência 1, matrícula nº064965-
2-0, aposentada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº08790333/2020, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato de Provisório datado de 12/11/2021, publicado no D.O.E. nº006, página 40, de 10/01/2022,
que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA PEREIRA DE SOUSA FEITOSA, CPF. 800.983.713-04, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor falecido
em 07/09/2020, Sr. EDIMILSON FEITOSA DE SOUSA, CPF nº057.752.053-91, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente Penitenciário,
nível/referência 12, matrícula nº003868-1-2, aposentado pela Secretaria de Administração Penitenciária - SAP. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº11769252/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda
Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de
2019 , ao servidor PAULO CESAR PEREIRA ARAUJO, CPF 236.209.603-30, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL,
classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0323441X,
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 90,0, a partir de 08/11/2021,
conforme laudo médico nº2614285211124 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de JUL/1994 a OUT/2021, cujo valor é de R$ 26.862,52. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/06/2024 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 07/06/2024, que concedeu aposentadoria à PAULO CESAR PEREIRA ARAUJO, matrícula nº0323441X. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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