DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA SEAS Nº267/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e realizar a entrega dos adolescentes no Centro Socioeducativo de Sobral, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº267/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ICARO SILVA MOREIRA
SOCIOEDUCADOR
3002017-0
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/06/24
0.5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº268/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e realizar a entrega dos adolescentes no Centro Socioeducativo de Sobral, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº268/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JAESIO VIDAL DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001270-4
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/06/24
0.5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº269/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e realizar a entrega dos adolescentes no Centro Socioeducativo de Sobral, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº269/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
JOSE ROBERTO SOUZA DA COSTA
SOCIOEDUCADOR
3000554-6
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
06/06/24
0.5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº270/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de realizar visita técnica domiciliar a fim de coletar informações necessárias junto a família do adolescente que está em cumprimento de medida 
socioeducativa, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, 
de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº270/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ANDRE LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO
PSICOLOGO
3002188-6
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
MILAGRES-CE
12/06/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº271/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de realizar visita técnica domiciliar a fim de coletar informações necessárias junto a família do adolescente que está em cumprimento de medida 
socioeducativa, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, 
de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº271/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
3001920-2
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
MILAGRES-CE
12/06/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
EXTRATO DO 02º ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS – EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução da atividade de equipe técnica necessária à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do 
Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). FUNDA-