DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 19 de junho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/260 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE,no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “a”, subcláusula primeira da Cláusula Décima Terceira, da Ata ade Registro de Preço 
nº 2020/07060, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) à empresa DMC – DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO 
D’ MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.970.999/0001-31, estabelecida na Avenida Caldas Júnior, nº 27, Bairro: Três Vendas, CEP 
n° 99.713-150, Erechim/RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11023137/2021, referente à Nota de Empenho nº 41234/2021, em que 
foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.023657/2023-06 do Suíte, com fundamento no artigo 2º da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percen-
tual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor WAGNER CARLOS 
FÉLIX, que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde – SES), matrícula nº 300130-6-9, APÓS OBTENÇÃO DO 
TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO – RESIDÊNCIA II, a partir de 23 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de março de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº652/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.004410/2024-63 do Suíte, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar 270, de 10 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual 
de 60% (sessenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao servidor MARKUS ANDRET CAVALCANTE 
GIFONI, que ocupa o cargo de médico (Grupo de Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300208-8-X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO 
DE DOUTOR EM CIÊNCIAS, a partir de 23 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1006/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais, considerando o NUP: 24001.038170/2024-09 RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de fevereiro de 2024, atribuindo-lhes uma gratificação 
de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 
132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta 
de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1006/2024, DE 05 DE JUNHO 2024
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA
Unidade: HEMOCE 
HORA EXTRA DE FEVEREIRO/2024 DA FOLHA: 0058.
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
CARGO
LOTAÇÃO
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
1
49179510
IRIS MATIAS TOME 
VASCONCELOS
TEC. LAB. ANALISE 
CLINICAS
HEMOCE
R$ 6.170,68
30
R$ 205,69
R$ 51,42
4
R$ 205,69
2
49290217
ISELENA PEREIRA 
DE OLIVEIRA
TEC. LAB. ANALISE 
CLINICAS
HEMOCE
R$ 4.778,83
30
R$ 159,29
R$ 39,82
24
R$ 955,77
3
10218411
MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADM
HEMOCE
R$ 3.999,60
30
R$ 133,32
R$ 25,00
40
R$ 999,90
4
40291415
FERNANDA BRITO DE CASTRO
ENFERMEIRO
HEMOCE
R$ 8.982,26
30
R$ 299,41
R$ 112,28
20
R$ 2.245,57
5
49557418
FRANCISCA DIANA DA 
SILVA NEGREIROS
ENFERMEIRO
HEMOCE
R$ 5.380,60
30
R$ 179,35
R$ 67,26
60
R$ 4.035,45
6
40372814
LUCINDA DANTAS MUNIZ
AG. DE 
ADMINISTRAÇÃO.
HEMOCE
R$ 2.158,17
30
R$ 71,94
R$ 13,49
60
R$ 809,31
7
49599811
LUISA NARA DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
HEMOCE
R$ 4.923,38
30
R$ 164,11
R$ 61,54
8
R$ 492,34
8
49172311
ANNA PAULA DE 
OLIVEIRA RODRIGUES
AUX. DE CONS. 
DENTARIO
HEMOCE
R$ 2.402,60
30
R$ 80,09
R$ 20,02
60
R$ 1.201,30
9
40405917
ANTÔNIA GERCINA 
RIBEIRO LOPES
AUX. DE 
ENFERMAGEM
HEMOCE
R$ 4.675,60
30
R$ 155,85
R$ 38,96
24
R$ 935,12
10
179418
GISLANDIO EVERTON 
NOGUEIRA LEITÃO
AUX. DE PAT. 
CLÍNICA
HEMOCE
R$ 2.741,20
30
R$ 91,37
R$ 22,84
24
R$ 548,24
11
49179219
ISLANDIA PEREIRA LOPES
AUX. DE PAT. 
CLÍNICA
HEMOCE
R$ 2.635,12
30
R$ 87,84
R$ 21,96
12
R$ 263,51
12
49180918
JOELMA CARNEIRO IRINEU
AUX. DE PAT. 
CLÍNICA
HEMOCE
R$ 2.635,12
30
R$ 87,84
R$ 21,96
48
R$ 1.054,05
13
40543813
KATIA VALERIA LIMA 
DE OLIVEIRA
AUX. DE PAT. 
CLÍNICA
HEMOCE
R$ 2.476,16
30
R$ 82,54
R$ 20,63
60
R$ 1.238,08
14
49182619
KATIANY DE OLIVEIRA SILVA
AUX. DE PAT. 
CLÍNICA
HEMOCE
R$ 2.635,12
30
R$ 87,84
R$ 21,96
36
R$ 790,54