DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
CARGO
LOTAÇÃO
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
66
49190611
MARIA SIMONE DE CASTRO
TÉC. LAB. ANÁ. 
CLÍNICAS
HEMOCE
R$ 5.069,14
30
R$ 168,97
R$ 42,24
30
R$ 1.267,29
67
49192215
RAQUEL PEREIRA DE MORAIS
TÉC. LAB. ANÁ. 
CLÍNICAS
HEMOCE
R$ 4.808,65
30
R$ 160,29
R$ 40,07
12
R$ 480,87
68
49241712
TANIA SANTOS BANDEIRA
TÉC. LAB. ANÁ. 
CLÍNICAS
HEMOCE
R$ 4.847,11
30
R$ 161,57
R$ 40,39
12
R$ 484,71
69
49241917
THELMA ARRAIS PINHEIRO
TÉC. LAB. ANÁ. 
CLÍNICAS
HEMOCE
R$ 5.383,97
30
R$ 179,47
R$ 44,87
24
R$ 1.076,79
70
8586411
MARIA LUIZETE BARBOSA 
DUETE XENOFONTE
VISITADOR 
SANITÁRIO
HEMOCE
R$ 3.510,60
30
R$ 117,02
R$ 29,26
18
R$ 526,59
R$ 321.768,90
2100
R$ 10.725,63
R$ 3.076,12
3197
R$ 83.960,91
*** *** ***
PORTARIA Nº1025/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 1233/2021, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.255.403/0001-60, estabelecida na Rua Servidão das Embaúbas, nº 601, Fazenda Santo Antônio, CEP: 88.104-561, São José – SC, em decorrência 
da inadimplência apurada no Processo nº 05967025/2023, quanto ao fornecimento do equipamento especificado no Contrato nº 1233/2021, decorrente do 
Pregão Eletrônico nº 20191399, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1026/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 1235/2021, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), à empresa IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 12.255.403/0001-60, estabelecida na Rua Servidão das Embaúbas, nº 601, Fazenda Santo Antônio, CEP: 88.104-561, São José – SC, em decorrência da 
inadimplência apurada nos Processos n.os 05966770/2023 e 08770176/2023, quanto ao fornecimento do equipamento especificado no Contrato nº 1235/2021, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20191399, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1072/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, RESPONDENDO, no uso das 
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do 
processo NUP: 24001.018653/2023-06 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servi-
dora MARIA LINA FERREIRA DE PAIVA, matrícula nº 084082-1-1, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro Odontológico 
Tipo II - CEO JOAQUIM TÁVORA, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CURADORA), podendo a redução do horário efetuar-se 
por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1073/2024.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES INERENTES A ORDENADOR DE DESPESAS DO 
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FUNDES DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ-ESP/CE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o no uso da atribuição legal que lhe confere 
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art. 6º 
do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO que a servidora SELMA CARVALHO DO NASCIMENTO AQUINO, designada 
como Ordenadora de Despesas Substituta do Fundo Estadual de Saúde-FUNDES da Escola de Saúde Pública do Ceará-ESP/CE, por meio da Portaria nº 
415/2022, estará em gozo de férias no período de 03 de junho de 2024 a 02 de julho de 2024; CONSIDERANDO o NUP nº 24022.002729/2024-14; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Julianne Débora Rebouças da Silva, matrícula nº 300017-8-8, para exercer atividades inerentes a Ordenador de Despesas 
do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, entidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - 
SESA, no período de 03 de junho de 2024 a 02 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1085/2024.
DESIGNAR SERVIDORES PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ADESÃO DAS VAGAS AO ENARE.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição 
Estadual; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº 34.048, de 
28 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o Decreto 35.544 de 22 de junho de 2023, determina que compete a Diretoria de Pós-graduação em Saúde 
(Dipsa) executar os processos seletivos dos residentes e coordenar os Programas de Pós-Graduação em Saúde de Residência Médica e Residências Uni e 
Multiprofissional em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as demandas de formação da força de trabalho do estado 
do Ceará; CONSIDERANDO a chamada pública para a adesão de instituições Públicas e Privadas sem fins lucrativos ao Exame Nacional de Residência 
(ENARE) – 5ª Edição – 2024/2025; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o procedimento de adesão ao Exame Nacional de Residência (ENARE) 
– 5ª Edição – 2024/2025 e a expertise da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no planejamento e execução dos 
Programas de Residências em Saúde; RESOLVE:
Art. 1º. Designar Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, 
como representante legal, e sua substituta legal, Olivia Andrea Alencar Costa Bessa, Diretora de Pós-graduação em Saúde, para realizar os procedimentos 
de adesão das vagas vinculadas à Rede SESA, relativas à chamada pública do Exame Nacional de Residência (ENARE) – 5ª Edição – 2024/2025 junto à 
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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