DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 04732650/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE
HIDROLÂNDIA. OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE 1(UM) PONTO DE APOIO Á UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, CONFORME PROJETOS BÁSICOS/PLANO DE TRABALHO (PROJETO
MAPP 4640) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021, NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº119/12, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº122/13 E PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº178/18, NO DECRETO Nº32.811/18, ALTERADO PELO
DECRETO Nº32.873/18, E NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR
DA DATA DE SUA ASSINATURA VALOR GLOBAL: R$ 200.546,42 VALOR: R$ 200.546,42(DUZENTOS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E
SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS, SENDO R$ 51.515,42 (CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA
E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE À CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MUNICIPAL, E R$ 149.031,00(CENTO E QUARENTA E NOVE
MIL E TRINTA E UM REAIS), ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL , POR MEIO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.12.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10898.12.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.301.
171.10898.12.444042.2.5009100000.2; 24200254.10.302.171.10899.12.444042.1.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10899.12.444042.2.5009100000.0;
24200254.10.302.171.10899.12.444042.2.5009100000.2; DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024 SIGNATÁRIOS : LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA
FILHO E IRES MOURA OLIVERA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº106/2024
PROCESSO: 24001.023562/2024-65
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e
Controle dos Sistemas de Saúde – CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.655,30 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), junto
ao INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 05.481.950/0004-41, referente a prestação de serviços
especializados na área de saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de CIRURGIA GERAL
E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, atinente ao faturamento complementar do mês de Dezembro de 2023, em decorrência do
Contrato nº 307/2023, ensejando pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria,
à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os
procedimentos administrativos para sua consecução.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº137/2024
PROCESSO Nº24001.032646/2024-90
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 9.802,72 (Nove mil,
oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS
DO ESTADO DO CEARÁ - COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se aos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas,
referente ao período de 21 de março de 2024 a 27 de março de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.023657/2023-06
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 28.101,88 (vinte e oito mil e cento e um reais e oitenta e
oito centavos), junto ao (a) requerente WAGNER CARLOS FÉLIX, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados em Saúde/SES), matrícula nº. 300130-6-9, lotado (a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional na Célula de Auditoria Médica - CEAUD,
referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período
de 23/08/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.017807/2024-15
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c
§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 2.065,81 (dois
mil, sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) , junto a empresa BANCO DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é
os serviços de débito automático para recebimento de contrapartida municipal, conforme sua pactuação no valor mensal do fundo municipal de saúde ou da
conta da assistência farmacêutica municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação incentivo
à assistência farmacêutica na atenção básica, firmados pelo contratante com terceiros, referente ao mês de Dezembro/2023, através do contrato nº 434/2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.039994/2024-98
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973
c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer
dívida no valor de R$ 8.940,50 (oito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E
HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente a SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE
PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGOS, da competência de 27 de abril de 2024 a 20 de maio de 2024. FORTALEZA, 12 de junho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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