DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 631/2024
NUP 24001.020196/2024-92
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 87/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: seis meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 18.451,92 (dezoito mil 
e quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0
.3.01; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FLAVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 647/2024
NUP 24001.039410/2024-84
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA 
LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230242 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 99.859,14 (noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e CHRISTIAN MENDES OLIVEIRA TAVARES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 667/2024
PROCESSO Nº24001.014794/2024-22
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: MARIA 
GOMES DOS SANTOS - ME; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do material médico hospitalar para cumprimento de ordem judicial em 
desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir 
de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 282.623,88 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais, oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 11/06/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Maria Gomes dos Santos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 171/2024
PROCESSO Nº: 24001.024129/2024-47/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento DUPILUMABE, 300MG (150MG/ML), SOLUÇÃO 
INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 2ML, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de 
atender os pacientes oriundos de ações judiciais, pelo período de 04 (quatro) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter impe-
rativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na 
pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao 
erário estadual. (...) Considerando que o medicamento Dupilumabe, 300mg, 150mg/ml, solução injetável, seringa preenchida 2ml, especificado na Planilha 
de Quantidades - Anexo I, não possui saldo na Ata de Registro de Preço vigente e que está incluso no processo 24001.039450/2023-45 que encontra-se em 
fase externa. Considerando que o medicamento supracitado, é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de pacientes a partir de 12 anos com 
dermatite atópica moderada a grave (doença que causa inflamação, lesões e coceira da pele) cuja doença não é adequadamente controlada com tratamentos 
tópicos (que se aplicam sobre a pele) ou quando estes tratamentos não são aconselhados. Considerando que atualmente possuímos 45 pacientes cadastrados e 
que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é de 96 unidades mensais, conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital. Considerando 
a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo 
hábil para aguardar até a conclusão do procedimento licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, 
prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável 
relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de quatro meses, tempo previsto para finalização do procedimento licitatório em andamento, onde 
sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão 
contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.527.267,84 ( um milhão quinhentos e vinte e sete mil duzentos e 
sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA 
LTDA DISPENSA: 13/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.035359/2024-31
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 280/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2022que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº113/2022, 
que tem como objeto repasse de recursos para aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital Regional de Iguatu/CE. O presente 
instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de junho de 2024 e findando em 26 de dezembro de 2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 12/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Ednaldo de Lavor Couras.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.044986/2023-82
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº100/2024 - 4º termo aditivo ao Convênio nº 117/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DO CRATO/CE; II - OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho do Convênio, que tem 
como finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
daquela municipalidade; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
05/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Ailton de Sousa Brasil.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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