DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10503044/2020
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
alínea “a” do §2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964 reconhecer a dívida de no valor de R$ 35.413,22 
(trinta e cinco mil e quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.088.220/0001-80, referente ao pagamento de obrigações com eficácia pós-contratual, vinculada ao Contrato nº 1254/2014, que teve por 
objeto a prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades 
do HEMOCE em diversas categorias.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04915320/2021
A DIRETORA GERAL DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, 
a fim de atender às necessidades do CEO CENTRO, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 DE Maio, Bairro: Centro, 
Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 
63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 789,56 (setecentos e oitenta 
nove reais e cinquenta seis centavos) , junto a empresa SERVNAC FACILITIES E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, 
referente ao período de 01 e 02 de Março de 2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades do CEO CENTRO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.040032/2023-09
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 
3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º 
e §2º do art.63 da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, por 
Indenização, no valor de R$ 2.310,46 (dois mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos), junto à COGERH – COMPANHIA DE GESTÃO DE 
RECURSOS HÍDRICOS/SRH, inscrita no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é serviço de fornecimento de água bruta de poços, referente 
ao período de Janeiro a Setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.024628/2024-34
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 41.586,41 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta 
e um centavos), junto à ERGOMEDICINA SERVICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.331.9170001-92, cujo prestou serviço 
de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de peças e acessórios em 04 (quatro) esteiras, 03 (três) polígrafos, 01 (um) aparelho de 
rádio frequência e um (01) sistema de ergoespirometria, todos equipamentos da marca TEB – Tecnologia Eletrônica Brasileira Ltda, para atender as neces-
sidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de MARÇO/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO 
STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.034620/2024-86
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida, por indenização no valor de R$ 41.586,41 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um 
centavos), junto à ERGOMEDICINA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.331.917/0001-92, cujo objeto é manutenção 
preventiva, corretiva e calibração em 04 (quatro) esteiras, 03 (três) polígrafos, 01 (um) aparelho de rádio frequência e 01 (um) sistema de ergoespirometria, 
marca TEB, referente ao período de ABRIL de 2024. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de 
junho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.037501/2024-85
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.772,09 (quatorze mil setecentos e setenta e dois reais e nove centavos), 
junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é serviços de 
locação de impressoras, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de ABRIL/2024. HOSPITAL 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.037502/2024-20
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 17.907,64 (Dezessete mil novecentos e sete reais e sessenta e 
quatro centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto 
é serviços de impressão, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de ABRIL/2024. HOSPITAL 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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