DOE 19/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº113  | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, caput, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, §§ 
1º e  4º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 18 de março de 2024 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 058, datado de 27 
de março de 2024, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10001.002222/2024-96, RESOLVE:  PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 
CORONEL do Quadro de Oficiais  Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-coronel QOBM VIRGÍLIO RYOZABURO CLÁUDIO SAWAKI, Matrícula 
Funcional nº 105.491-1-6, a contar de 18 de março de 2024.   PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 
3º, inciso II e § 2º, observando o que prescreve o  Artigo 4º, em consonância com os Artigos 14, §§ 1º ao 3º, 15 e 19, inciso I, todos da Lei nº 15.797, de 25 
de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.001577/2024-20,  
RESOLVE:  PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE MERECI-
MENTO o Capitão QOABM JORGE SILVA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 108.297-1-2, a contar de 25 de janeiro de 2024.  PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 08997318/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, RAIMUNDO NONATO SOARES DA 
COSTA, matricula funcional nº 073.890-1-9, CPF nº 321.294.243-68, no atual posto de 1° TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo 
posto, a partir de 25/07/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
SOLDO (Decreto nº 16.207, de 17/03/2017) 
R$ 293,80 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
R$ 29,38 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto nº 16.207, de 17/03/2017) 
R$ 1.791,07 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Decreto nº 16.207, de 17/03/2017) 
R$ 4.431,36 
TOTAL 
R$ 6.545,61
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº006/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, ministrar ou participar de curso, 
resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados 
no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
V 
IGUATU/FORTALEZA-
22/02/2024 a 23/02/2024
61,33
1,5
92,00
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
III 
IGUATU/FORTALEZA-
22/02/2024 a 23/02/2024
77,10
1,5
115,65
ALAN AIRES VINHAS 
3º SGT BM 
V 
FORTALEZA/SAO GONÇALO-
28/02/2024 a 29/02/2024
61,33
1,5
92,00
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SAO GONÇALO-
28/02/2024 a 29/02/2024
61,33
1,5
92,00
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPAJE-
29/02/2024 a 01/03/2024
61,33
1,5
92,00
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ITAPAJE-
29/02/2024 a 01/03/2024
61,33
1,5
92,00
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
V 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
06/03/2024 a 09/03/2024
61,33
3,5
225,39
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES DNS2
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
06/03/2024 a 09/03/2024
77,10
3,5
283,34
ALAN KADEC BASTISTA MOURAO DIAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/BATURITE-
07/03/2024 a 07/03/2024
61,33
0,5
30,67
DIANA MARIAS VERAS FEITOSA (DNS-3) 
CEL QOBM 
IV 
FORTALEZA/BATURITE-
07/03/2024 a 07/03/2024
64,83
0,5
32,42
ALINE COSTA DE LIMA 
1ºTEN QOBM
IV 
FORTALEZA/PACOTI-
21/03/2024 a 22/03/2024
64,83
1,5
97,25
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/PACOTI-
21/03/2024 a 22/03/2024
61,33
1,5
92,00
TOTAL
1.336,72
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2024 CMDO/CBMCE - O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais e consoante indicação do comandante do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no § 5º do art. 11 da portaria 182/2020, que estabeleceu os procedimentos administrativos para fiscalização, adequação, autuação, 
aplicação de penalidades, interdição e embargo de edificações e áreas de risco vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, 
RESOLVE: NOMEAR os MILITARES abaixo para compor a turma recursal dos procedimentos de aplicação de penalidade do CEPI no exercício 2024: