DOMCE 20/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3485 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2024-PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.06.01. 
REFERENTE AI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.002/2024-PE. 
OBJETO AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTE 
E 
DIVERSOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, 
CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTIVO, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO 
DE 
BANABUIU-CE, 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, WEYBER DOUGLAS 
SILVA NOBRE, CONTRATADA IZZY DISTR DE MATERIAL 
MÉDICO, ODONT. E LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 
51.477.402/0001-12, 
REPRESENTADA 
POR 
ISABELLE 
CAVALCANTE GONÇALVES. VALOR DO CONTRATO: R$ 
37.342,04 (TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA 
E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS). DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE JUNHO DE 2024. 
VIGÊNCIA: 05 DE JUNHO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D00670F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
COMUNICAÇÃO DE CONTRARRAZÕES - CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2024.04.26.1 
 
Comunicação de Contrarrazões - Concorrência Eletrônica nº 
2024.04.26.1 - O Agente de Contratação do Município de 
Barbalha/CE, torna público, para o conhecimento dos interessados, 
que a empresa: PROURBI PROJETOS, CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, ingressou com contrarrazões referente aos 
Recursos Administrativos junto ao Julgamento da Habilitação, 
referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência 
Eletrônica nº 2024.04.26.1. Informamos ainda que, os recursos foram 
inseridos junto à plataforma no campo “ARQUIVOS”. Maiores 
informações, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica 
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do 
Brasil (BLL) ou na sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida 
Domingos Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – 
Bairro Alto da Alegria, 19 de junho de 2024. Barbalha/CE.  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS –   
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:AB4CD83B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.06.19.01 
 
EXTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.06.19.01 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, faz 
publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de 
Licitação Nº 2024.06.19.01, a seguir Objeto: Locação de bem imóvel, 
situado à Avenida Costa Cavalcante, nº 502, Bairro Centro, 
Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do almoxarifado Central da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
sendo 
o 
imóvel 
de 
responsabilidade/propriedade da Srª. Maria Corearte, representada por 
Maria Clara Duarte de Figueiredo, Valor Global: R$ 16.800,00 
(dezesseis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, 
inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de 
Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada 
pelo Senhor Ordenador de Despesas Paulo Márcio Sampaio Filgueira 
da Secretaria Municipal de Saúde.  
  
Barbalha/CE, 19 de junho de 2024.  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:760FF02C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 17.06.01/2024 DE 17 de junho DE 
2024. 
  
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA 
DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBALHA – 
CE, Paulo Márcio Sampaio Filgueira, e o SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, BARBALHA - CE, Arôdo de Castro Macêdo, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
e pela Lei 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como pela Lei 
Complementar municipal nº 002/2022, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de administração e manutenção 
dos serviços públicos em funcionamento de forma ininterrupta; 
  
CONSIDERANDO o preconizado no TÍTULO VII da Lei 
Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor 
Público Municipal de Barbalha e disciplina a cessão e a permuta de 
servidores; 
  
CONSIDERANDO que a cessão e a permuta é o ato pelo qual o 
agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional 
com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro 
órgão ou outra entidade;  
RESOLVE:  
Art. 1º – Permutar o (a) servidor (a) IARA JULIANA 
GRANGEIRO ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 075.681.733-13, 
ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado(a) na Secretaria Municipal 
de Saúde, com o(a) servidor(a) KATHYUCIA KATHY DOS 
SANTOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 034.183.053-42, 
ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado(a) na Secretaria para a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, devendo 
ingressar na Folha de Pagamento da saúde a partir de 1 de julho de 
2024; 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 17 (dezessete) dias 
do mês de junho de 2024. 
  
Barbalha – CE, 17 de junho de 2024. 
  
PAULO MÁRCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:210737A1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO