DOMCE 20/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3485 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
10,00 metros, confrontando com o Norte com proprietário 
Francisco Onias Ribeiro.  
Do P2 (296120.00/952660.00) até o P3 (296176.00/9526634.00) 
medindo 40,00 metros, confrontando com Leste com proprietário 
Francisco Onias Ribeiro.  
Do P3 (296176.00/9526634.00) até P4 (296176.00/9526634.00), 
medindo 10,00 metros, confrontando com Sul com proprietário 
Francisco Onias Ribeiro.  
Do P4 (296176.00/9526634.00) até o P1 (296165.48/9526639.83), 
medindo 40,00 metros, confrontando com Oeste com terreno da 
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. 
  
Com escopo de contribuir de forma contínua com o desenvolvimento 
urbano, rural e social dos distritos pertencentes ao Município de 
Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2° - Fica a Procuradoria Geral do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, 
mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. 
  
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE (CE), em 19 de Junho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3FEC367F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ERRATA EDITAL DE FOMENTO A CULTURA DE 
GUARACIABA DO NORTE - POLÍTICA NACIONAL ALDIR 
BLANC EM GUARACIABA DO NORTE /CE - EDITAL N° 
001/2024 
 
Onde se lê: 
  
18° 
ON- 108 
RAIMUNDO 
CARVALHO 
DA 
SILVA 
MEURY SANTOS 
49 
CLASSIFICADO 
  
Leia-se: 
  
18° 
ON- 
108 
RAIMUNDA 
CARVALHO LIMA DA 
SILVA 
MEURY SANTOS 
49 
CLASSIFICADO 
  
Guaraciaba do Norte CE- 19 de Junho de 2024 
  
ANTONIA EVANI ARAUJO TELES GOMES 
Secretária de Educação e Cultura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CDB5C713 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ERRATA EDITAL DE SUBSÍDIO A ESPAÇOS, GRUPOS E/OU 
COLETIVOS CULTURAIS GUARACIABA DO NORTE - 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EM GUARACIABA 
DO NORTE /CE - EDITAL N° 002/2024 
 
Onde se lê: 
  
5° 
ON- 
684336800 
DAN SEIXAS 
CIRCUITO 
CULTURAL 
QUINTAL DE AFETOS 
54 
CLASSIFICADO 
  
Leia-se: 
  
5° 
ON- 
684336800 
DANIEL FERNANDES DA 
SILVA 
CIRCUITO 
CULTURAL 
QUINTAL 
DE 
AFETOS 
54 
CLASSIFICADO 
  
Guaraciaba do Norte CE- 19 de Junho de 2024 
  
ANTONIA EVANI ARAUJO TELES GOMES 
Secretária de Educação e Cultura 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2757B334 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
ERRATA REFERENTE AO OBJETO, TOMADA DE PREÇOS 
N.º 006/2023 - SEINFRA 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE do Município de 
Ibiapina/CE, comunica ERRATA REFERENTE AO OBJETO, da 
TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023 - SEINFRA, para fazer 
constar que onde se lê: OBJETO: REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA 
FRANCISCO LUIZ DE SOUSA/DEP. FERNANDO MELO NO 
MUNICIPIO DE IBIAPINA - CE, CONFORME MAPP: 3535, leia-
se: OBJETO: REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO 
LUIZ DE SOUSA/DEP. FERNANDO MELO NO MUNICIPIO 
DE IBIAPINA - CE, CONFORME MAPP: 2535. Tal alteração 
baseia-se na necessidade de correção de atecnia ocorrida na digitação 
das informações do objeto. A presente errata produz efeito sobre todos 
os atos praticados no processo licitatório: fase interna, fase externa e 
celebração do Instrumento Contratual n° 2024.05.09.01.  
  
Ibiapina - Ce, 19 de Junho de 2024. 
  
ANA PAULA GOMES ALVES, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente. 
  
ANA PAULA GOMES ALVES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:2A6932B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO 2405.29-01-
SEOB-CE 
 
A Comissão de Contratação do Município de Ibicuitinga através de 
sua agente de contratação, torna público para conhecimento dos 
interessados o resultado do julgamento dos documentos de 
Habilitação, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD 
NO ACESSO A CE 265 A VIÇOSA E PAVIMENTAÇÃO EM 
CBUQ EM RUAS DO DISTRITO DE VIÇOSA NO MUNICÍPIO 
DE IBICUITINGA – CE. Empresa Pré-qualificada: RG2 
TERRAPLANAGEM 
LTDA, 
inscrita 
sob 
o 
CNPJ: 
10.417.584/0001-59, por cumprir as exigências do edital. A partir 
desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado 
o prazo recursal. 
  
Ibicuitinga - CE, 19 de junho de 2024 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:07AC218A