DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.24/0045-6);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Rosemary Hoff - CPF:
***.341.180-**; Ivanira Falcade - CPF: ***.082.150-**; André Rodrigo Farias - CPF:
***.388.498-**; Loiva Maria Ribeiro de Mello - CPF: ***.070.100-**; Luísa Caon - CPF:
***.584.740-** (Cedentes). Objeto: A cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei 9610/1998, de 19.02.1998, os
direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Mapas temáticos de fatores
naturais e ambientais das indicações geográficas da região vitivinícola Serra Gaúcha, Brasil",
doravante designada simplesmente Obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de
licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data
da assinatura: 13/06/2024; Vigência: 13/06/2024 até 13/06/2095; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e Henrique Pessoa dos Santos - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 560010
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 59000.003653/2021-26.
Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LO G I S T I CO -
MCID. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 25/2021 por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2024 a 17/06/2026, nos termos do
art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 565.000.679,76. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A TRENSURB publica a dispensa de licitação com vistas a Contratação
Emergencial de sociedade de advogados, para prestação de serviços técnicos de natureza
jurídica, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a empresa BAETHGEN &
SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. - valor R$ 125.000,00, nos termos no Artigo 29,
inc. XV da Lei 13.303/2016. Processo nº 0000958.00001019/2024-40.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Chefe do Setor de Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 01245.001493/2021-28.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 29.739.737/0009-60 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 10/2021, por 12 (doze) meses.. Vigência: 24/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.000,00. Data de Assinatura:
17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de
Serviço de atendimento ao usuário em 1º nível (Remoto), 2º Nível (Presencial e Remoto)
e Nível 3 (Presencial, Remoto e monitoramento), com pagamento por preço fixo mensal,
vinculado aos níveis mínimos de serviços, para atendimentos ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação MCTI, conforme condições e especificações constantes neste
instrumento e seus Anexos.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 19/06/2024) 240101-00001-2024NE000196
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO nº 01241.000188/2024-00. Contrato nº 388/2024.
O CENTRO
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO RENATO
ARCHER (CTI),
Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna
pública a aplicação de penalidade à empresa KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 37.895.665/0001-10, decorrente de aplicação de sanção de
impedimento de licitar e contratar, com base no art. 156, inciso III, da Lei nº
14.133/2021, e na cláusula 12.2, inciso II, do Contrato MCTI/CTI nº 388/2024.
Em 19 de junho de 2024
JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUANO
Diretora
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9575/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008568/2024-44
Requerente: Nicell Pesquisa e Desenvolvimento Científico Ltda.
CQB: 585/22
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado
- OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Nicell Pesquisa e Desenvolvimento
Científico Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, vetores lentivirais, da instituição Nicell Pesquisa e
Desenvolvimento Científico Ltda. com destino à instituição Laboratório de Biotecnologia
Industrial - Instituto de Pesquisas Tecnológicas (CQB 055/98). O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9576/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008483/2024-66
Requerente: Sempre Viva
CNPJ: 08.372.465/0004-28
Endereço: Fazenda Bandeirantes, Estrada Municipal ZCR 461, S/N, Zacarias - SP
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Sempre Viva., Sr. Rodrigo Baptista Hirose, solicita parecer
para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da
atividade de pesquisa em regime de contenção, transporte e descarte com organismos
geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9577/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.004697/2024-63
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais -
ICB/UFMG
CQB: 038/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da
Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Produção e escalonamento do vírus MVA para produção de uma vacina contra Mpox e
avaliação da imunogenicidade e proteção de uma vacina baseada no vírus MVA contra
MPox", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr.
Flávio Guimarães da Fonseca. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9578/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.008337/2024-31
Requerente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU
CQB: 163/02
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1/NB2/NB3. ou
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Uberlândia - UFU
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas do Laboratório de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina
Veterinária para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e ensino com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio