DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000009
9
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 5238/2021.
Nº Processo: 01302.000238/2020-55.
Contratante: 
INST.BRAS.DE
INFORM. 
EM
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA. 
Contratado:
21.958.344/0001-88 - CRISTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objetivo reajustar o valor constante do apostilamento nº 04/2024 de
R$ 60.070,24 (sessenta mil setenta reais e vinte e quatro centavos) mensais para R$
62.975,09 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e nove centavos)
mensais, em razão do pedido de revisão da repactuação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2024.. Vigência: 29/01/2023 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 755.701,08. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 240128
Nº 
Processo:
01204.000298/2023-29. 
Contratante:
LABORATORIO 
NACIONAL
DE
ASTROFISICA. Contratado: 21.035.519/0001-85 - LUCAS LORENZO COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Rescisão do contrato nº 002/2024 de fornecimento pneus automotivos,
nas
condições estabelecidas no termo de referência, celebrado em 28.03.2024.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.001334/2022-12
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 936734/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº
936734/2022, até a data de 21 de dezembro de 2024, e correspondentes alterações no
Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.
ASSINAM: Pela Administração Pública, GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), VILMAR SIMION NASCIMENTO, Coordenador
Geral da Organização não Governamental Programando o Futuro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 01342.004833/2020-93.
Pregão. Nº 140/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 50.856.251/0002-21 - SILCON AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula
Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência: 22/06/2024 a 21/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 63.060,17. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 01342.000167/2022-86.
Inexigibilidade. Nº 90281/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
IPEN. Contratado: 05.857.218/0001-80 - LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXP O R T AC AO,
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATO. Objeto: Suspender Temporariamente a
vigência do contrato pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19/06/2024 com
encerramento em 17/10/2024, por acordo entre a contratante e a contratada, amparado
no artigo 78, inciso XIV e XVII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, permanecendo as
demais cláusulas contratuais inalteradas. Vigência: 19/06/2024 a 17/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 124.823,34. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90346/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01342001295202417. , publicada no D.O.U de 17/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Elementos Filtrantes Novo Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00
às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butantã - SAO PAULO
-
SPEntrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
20/06/2024 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/07/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIDEC - 19/06/2024) 113202-11501-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90467/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342003545202364. Objeto: Contratação de serviços de vigilância
ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, para atender as necessidades do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN e Reator Multipropósito Brasileiro - RMB. Total
de Itens Licitados: 11. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço:
Av Prof.
Lineu Prestes 2242
Cidade Universitaria,
Butantã - São
Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90467-2024. Entrega das Propostas: a partir de
20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Visita técnica obrigatória para o
grupo 01..
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 19/06/2024) 113202-11501-2024NE000001
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 113204
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01343.000077/2023-66.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IRD.
Contratado:
57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato
originário nº 006/2023, referente à contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com
direito de atualização e suporte.. Vigência: 16/05/2023 a 15/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 952.732,80. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022 CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO; Referência: 2648/22; Data da Assinatura: 17/06/2024; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
(SENAI
PR); 
CNPJ
nº
03.776.284/0001-09;
Objeto:
Desenvolvimento de soluções tecnológicas e mercadológicas para a cadeia produtiva da
banana no bioma da Mata Atlântica, Litoral do Paraná". Valor total: até R$ 2.768.719,00 (dois
milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezenove reais); Fonte: Agronegócio.
Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis) meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis)
meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/01464; Espécie: Contrato nº 20.24.0257.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CAPACITA EVENTOS LTDA, CNPJ
nº 00.903.052/0001-78. Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto 5ª
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Valor: R$ 1.000.000,00 (um
milhão) de reais. Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de sua assinatura.
Assinatura em 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0227.11; Data de Assinatura: 18/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; CNPJ nº
11.735.586/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/06/2025;
Prazo de Prestação de Contas: 28/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0443.02; Data de Assinatura: 18/06/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; CNPJ nº
11.735.586/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/06/2025;
Prazo de Prestação de Contas: 18/08/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
publica a Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Apoio a Projetos Internacionais de
Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação, cuja íntegra se encontra disponível na página do
CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a
apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar propostas de
projetos internacionais de pesquisa que visem contribuir para o desenvolvimento científico,
tecnológico e a inovação do país, por meio da concessão de bolsas no exterior e recursos de
custeio, em todas as áreas do conhecimento. São objetivos e diretrizes da chamada: a)
estimular a participação de pesquisadores brasileiros em projetos de cooperação com grupos
e/ou redes de pesquisa internacionais em todos os países, de modo a promover a
internacionalização e o desenvolvimento científico e tecnológico; b) fomentar a capacidade de
grupos de pesquisa nacionais para a articulação de redes de cooperação acadêmica
internacional; c) incentivar a participação de pesquisadores brasileiros em projetos de
cooperação com grupos e/ou redes de pesquisa de países latino-americanos, caribenhos e
africanos; d) encorajar a participação em projetos internacionais de pesquisadores brasileiros
vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e) estimular
propostas que contemplem evidência de contrapartida financeira do parceiro estrangeiro; f)
estimular o engajamento de doutores, com até 10 anos de obtenção do título, em pesquisas
internacionais de forma a promover novas lideranças científicas; g) promover ações de
educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público,
alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e
instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas,
núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários,
centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os
Projetos serão apoiados nas faixas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da
Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/06/2024; Prazo para impugnação
da Chamada: 30/06/2024; Data limite para submissão das propostas: 09/08/2024; Período de
Julgamento: agosto e setembro/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: outubro/2024; Prazo final
para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado
preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: novembro/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas
com recursos no valor global de R$ 215.000.000,00, sendo R$ 200.000.000,00 em bolsas e R$
15.000.000,00 em custeio oriundos do orçamento do CNPq, a ser(em) liberados de acordo com
a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Os recursos de custeio serão pagos
somente a partir do ano de 2025. Parcela mínima de 10% dos recursos será, necessariamente,
destinada a projetos conjuntos com a participação de pesquisadores brasileiros em projetos de
cooperação com grupos e/ou redes de pesquisa de países latino-americanos, caribenhos e
africanos. Parcela mínima de 20% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos
conjuntos que encorajam a participação em projetos internacionais de pesquisadores
brasileiros vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de
propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as
seguintes faixas: Faixa 1 - Intervalo de financiamento: Até R$ 300.000,00 em bolsas e até R$
75.000,00 em custeio, Recursos estimados por faixa: R$ 75.000.000,00, Recursos estimado para
custeio: R$15.000.000,00. Faixa 2 - Intervalo de financiamento: Até R$ 200.000,00, Recursos
estimados por faixa: R$ 25.000.000,00. Faixa 3 - Intervalo de financiamento: Até R$ 80.000,00,
Recursos estimados por faixa: R$ 100.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa
poderão ser transferidos pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
para outras faixas. Somente será admitida uma única proposta por proponente e este
proponente somente poderá concorrer em uma única Faixa da chamada.
Brasília, 19 de junho de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

                            

Fechar