DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação e Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: José Henrique de Morais Goulart, CPF: ***.130.435-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.002423/2024-28; processo PICC nº 245358/2012-9 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 46
meses. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar
Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e
José Henrique de Morais Goulart - ex-bolsista, CPF: ***.130.435-**. Brasília, 19 de junho de
2024.Kristiane Mattar Accetti Holanda. Coordenadora - Geral de Engenharias e Tecnologias
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Alexandre de Barros Falcão Ferraz, processo:
409049/2018-2 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto da: Instituto Federal do Piauí - IFPI, PARA A:
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM", DATA DA FIRMATURA: 19/06/2024 -
SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao Fomento -
COAFO - PO MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.012434/2023-35.
Dispensa
Nº
90010/2024.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 38.148.058/0001-50 - TAXX COMPLIANCE FISCAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços licença de termo de licenciamento de
uso software para realizar a análise e classificação fiscal de mercadorias importadas (NCM)
por este Conselho, na qualidade de agente importador, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2025. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.003830/2024-52.
Dispensa
Nº
90006/2024.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 23.715.454/0001-44 - Ferreira Supply Chain Solutions LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em transporte de mudança interestadual (catser
3220), incluindo motorista, combustível, seguro total, materiais para embalagem e outros
encargos necessários a execução dos serviços, em razão da nomeação o sr. Ricardo
Sangiovanni,
Assessor de
Comunicação
Social -
ACS,
do
Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência, considerando a Nota de
Empenho 2024NE006687, emitida em 29/05/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/06/2024 a
03/07/2024. Valor Total: R$ 17.399,79. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Nº 28/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01300.000829/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 021/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/07/2024 a 07/07/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o Parágrafo Único do art. 191 da
Lei 14.133/2021.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.525.513,40. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ARTHUR DE SOUZA VALLE.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e
a PERMISSIONÁRIA, Fundação Cultural de
Radiodifusão Arthur de Souza Valle.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São José do Rio Preto/SP. (Processo nº 53000.018644/2014-24).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 07 de junho de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Esnau Vieira da Silva Filho -
Presidente/Diretor da Fundação Cultural de Radiodifusão Arthur de Souza Valle.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Uirapuru de
Fortaleza Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Fortaleza/CE. (Processo nº 53000.013853/2014-81 ).
DATA E ASSINATURA: 11 de junho de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Leandro Dantas -
Administrador da Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e Rádio Cidade de Jundiaí Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cidade de Jundiaí Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jundiaí/SP. (Processo nº 53000.018737/2014-59).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 04 de junho de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Péricles Barranqueiros Júnior - Sócio Administrador
da Rádio Cidade de Jundiaí Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora São Francisco
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Francisco do Sul/SC. (Processo nº 53000.018081/2014-74).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de maio de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Jeneviev Conink Bueri - Sócia Administradora da
Rádio Difusora São Francisco Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RBN - Rede Brasil Norte de
Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Posse/GO. (Processo nº 53000.017938/2014-39).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 28 de maio de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado das Comunicações, Francisco Liberato Póvoa Neto - Sócio Administrador
da RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000602/2024-09.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 18.881.584/0001-17 - ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. Objeto:
Contratação de infraestrutura para realização da 45ª reunião do Comitê Consultivo
Permanente I (CCPI) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) no brasil em
2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a
30/08/2024. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo: 53569.001439/2023-95. ESPÉCIE: Termo de Compartilhamento Nº 1/2024.
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, inscrita sob o CNPJ nº
02.030.715/0006-27, com sede na Travessa Rosa Moreira, nº 476, bairro do Telégrafo,
CEP 66113-115 - Belém, PA e a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR-
SEAF, Governo do Pará, inscrita sob o CNPJ nº 51.095.542/0001-26, com sede na
Travessa do Chaco, nº 2232, bairro do Marco, CEP 66093-542. OBJETO: Utilização
compartilhada do imóvel identificado no item 1, conforme quadros 1, 2, 3 e 4, com
rateio de despesas comuns, conforme o quadro 5 deste Termo, será destinado ao
órgão 535,75 m2. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 60 (sessenta)
meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e
oportunidade. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. SIGNATÁRIOS: pela Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL, Carnot Luiz Braun Guimarães, Gerente Regional da
Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá - GR10 e Francilene Maciel de Sousa,
Coordenadora Regional de Administração e Finanças, e pela Secretaria de Estado de
Agricultura Familiar -SEAF, Cássio Alves Pereira, Secretário de Estado do Governo do
Pará.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: CASA LOTERICA CRISTO REDENTOR LTDA, CNPJ 00.089.447/0001-89. Endereço: R
EDUARDO CARLOS, 186 - ARAGUAIA - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 17/06/2024.
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