DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2024
AUTOS LAVRADOS
O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ
SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
ALTEMILSON BARBOSA COSTA
***.454.***-34
COMTE TEMILSON
.
JAIME LEAL GONÇALVES
***.621.***-11
CONTROL 1034
.
FERNANDO CAMPELO VALENTE
***.895.***-20
COMTE VALENTE
.
SEBASTIÃO SOUZA DOS SANTOS
***.627.***-20
COMTE THEIMERSON
.
MATEUS CAVALCANTE ANDRADE
***.360.***-20
COMTE GABRIEL II
.
MAJONAV TRANS. FLUV. DA BACIA AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-37
CONFIANCA IX
.
A. A. S CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO LTDA
24.872.430/0001-61
COMTE ABUD I
.
DENILDO MENDONÇA MARQUES
***.761.***-87
ALMTE SOUZA
.
FRANCISCO HENRIQUE VASCONCELOS
***.147.***-87
CIDADE DE PARINTINS
.
ALDENOR DE OLIVEIRA TEIXEIRA
***.796***-53
COMTE MASCOTE
que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820
- CENTRO, PARINTINS
- AM, 69151-170, tramitam os AUTOS
DE INFRAÇÃO Nº
012P2022001767, 012P2021002518, 012P2021002577, 012P2023000990, 012P2023000426,
012P2023000680, 012P2023000116, 012P2023000744, 012P2022001538, 012P2022001457,
, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente Fluvial de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CO N V O C AÇ ÃO
que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código
de Processo Civil.
Parintins - AM 19 de junho de 2024
CAP - TEN AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: UPNETIX TELECOM LTDA, CNPJ nº 12.733.322/0001-29; Contratante: CENTRO DE
INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ 00.394.502/0401-03; Especie: Primeiro Termo
Aditivo nº 788820/2024/0001; PROCESSO: 63401.000830/2023-39; Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses para serviços de internet dedicada e
Repactuação dos valores do contrato; valor de R$ 22.968,00 (vinte e dois mil novecentos e sessenta
e oito reais). Data de assinatura: 19/06/2024. Data de Vigência: 28/06/2024 à 28/06/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 788820
Nº Processo: 63401001156202491. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
Frigorificados. Total de Itens Licitados: 181. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 15h30.
Endereço: Rua Rio Itaquai,
Vila Buriti, S/n, -
Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/06/2024) 788820-00001-2024NE999999
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 18/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
insumos para a Oficina de Carpintaria do Centro Tecnológico do Corpo de
Fuzileiros Navais. Total de Itens Licitados: 00059 Novo Edital: 20/06/2024 das
09h00 às 11h30 e de13h15 às 15h45. Endereço: Av. Brasil, Km 14, Nr. 13.476
Parada de Lucas Parada de Lucas - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas:
a partir de 20/06/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 02/07/2024, às 09h15 no site www.comprasnet.gov.br.
SANDRO BAPTISTA KODOS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2024) 731040-00001-2024NE000055
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 63014.005770/2019-28.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ:
33.060.278/0001-03 - MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: 1. Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se
por meio deste instrumento, o reajustamento de preços. Conforme previsto na cláusula
quinta (do pagamento e do reajuste) do acordo inicial), a fl. 289 dos autos.
2. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na Análise Técnica de Reajuste (ATR) nº 028/2024, às folhas 804/809v
dos autos, emitida pela Seção de Contratos, devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de
Despesas deste Arsenal de Marinha.
3. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de
4,5068%, referente ao IPCA/IBGE de janeiro/2024 acumulado dos últimos 12 meses
(conforme o item 8.4 da ATR nº 028/2024), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$
785.629,63 (setecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e
três centavos).
4. Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$ 18.217.724,08
(dezoito milhões duzentos e dezessete mil setecentos e vinte e quatro reais e oito
centavos), para o período de 28/04/2024 a 27/04/2025, a ser inserido nas cláusulas
primeira (objeto), terceira (preço), quinta (do pagamento e do reajuste) e sexta (garantia
de execução, financeira, garantia de bens entregues e garantia técnica), para alteração do
acordo inicial. Nesse mesmo sentido os preços unitários deverão ser reajustados pelo
índice de reajuste supracitado, fazendo jus dessa forma a contratada a retroatividade dos
valores pelos serviços executados, caso haja valores a receber, da data de 28/04/2024 até
a celebração do presente apostilamento.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor do
Contrato: R$ 18.217.724,08. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 63014.001446/2021-55.
Contratante: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado 
CNPJ:
05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: 1. Em atendimento
ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.665/93, formaliza-se por meio deste instrumento,
o reajustamento de preços conforme previsto na cláusula sexta do acordo inicial, às fls.
566 dos autos.
2. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na Análise Técnica de Reajuste (ATR) nº 026/2024, às folhas 728/732v
dos autos, emitida pela Seção de Contratos (AMRJ-0212), devidamente autorizada pelo Sr.
Ordenador de Despesas deste Arsenal de Marinha.
3. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de
4,4963%, referente ao IPCA/IBGE de fevereiro/2024 acumulado dos últimos 12 meses
(conforme item 6.4 da ATR nº 026/2o24), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$
2.786.038,39 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, trinta e oito reais e trinta e oito
centavos ).
4. Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$ 64.748.949,95
(sessenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e
nove reais e noventa e cinco centavos), para o período de 19/05/2024 a 18/05/2025, a ser
inserido nas cláusulas primeira (objeto), terceira (preço), sexta (reajustamento de preços
em sentido amplo) e sétima (garantia da execução), para alteração do
acordo inicial. Nesse mesmo sentido,
os preços unitários deverão ser
reajustados pelo índice de reajuste supracitado.. Vigência: 19/05/2024 a 18/05/2025. Valor
do Contrato: R$ 64.748.949,95. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE SANÇÃO
Processo Administrativo Sancionatório nº 02/2024 - NUP 63453.000751/2024-01.
OBJETO: Balsa salva vidas classe 1 com capacidade para 25 pessoas, completas,
incluindo ração humana, pirotécnicos e acondicionada em casulo de fibra de
vidro resistente a impactos e intempéries.
O Grupamento de Navio Hidroceanográficos da Marinha do Brasil
torna pública a intenção de aplicação de penalidade à empresa LE' ANNAS
COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ/MF: 17.956680/0001-
14, representada pela senhora MICHELE TEIXEIRA DE MELLO, haja vista a
tentativa frustrada de comunicação via postal através do Ofício nº 174/GNHo-
MB encaminhado no período de 22/05/2024 para que se obtivesse ciência por
parte dessa empresa, devido À INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO contratado
referente a Nota de Empenho 2023NE245 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
135/2022 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 sob o Número de Processo Nº
63453.001362/2022-23.
Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação
dessa notificação, para apresentação de defesa prévia.
O Processo encontra-se à disposição dos interessados na sede do
Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil, rua Barão de
Jaceguay, SN - Ponta da Armação - Niteroi, CEP 24048-900. E-mail para contato
GNHo.licitacao@marinha.mil.br.
Em 19 de junho de 2024.
LEONARDO PACHECO VIANNA
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP:
63148.0006754/2022-43Extrato
do 
Termo
Aditivo
nº
65720/2022-
043/02CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-
70 CONTRATADA: CLARO S.A; CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: Alteracao das
Clausulas Segunda Vigencia e Quarta- Dotacao Orcamentaria.; VALOR TOTAL: R$
543.301,00 (quinhentos e quarenta e tres mil, trezentos e um reais); Prazo de
Vigencia: 16/06/2024 a 17/06/2025. Data da Assinatura: 13/06/2024.