DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 121.2.0029.24
PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do
Pará, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura
OBJETO: Cooperação com vistas à soma de esforços às ações já existentes para a
implementação do Projeto Museu das Amazônias em Belém do Pará - PA
DATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2024
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 00135.218275/2023-77.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00 e o Governo do Estado do Pará, CNPJ nº
05.054.861/0001-76. Objeto: implantação dos Centros de Referência de Direitos Humanos
no Arquipélago do Marajó, no bojo do Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria
nº 292, de 17 de maio de 2023, integrando-os com as futuras Usinas da Paz, Programa do
Governo do Estado do Pará no Arquipélago do Marajó. Vigência: 36 (trinta e seis) meses
a partir da assinatura. Data da Assinatura: 14/11/2023. Silvio Luiz de Almeida, Ministro de
Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Helder Zahluth Barbalho,
Governador do Estado do Pará.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 00135.218900/2023-81.
Inexigibilidade. Nº 90115/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 17.791.395/0001-90 - CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO
BRASIL S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s)
alteração(ões) contratual(is):
supressão quantitativa consistente em locação de espaço e prestação de serviços
acessórios para a v conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência, que será
realizada de 14 a 17 de julho de 2024, em brasília, o que equivale a 7,368865751% do
valor inicial atualizado do contrato administrativo nº 49/2023, com fundamento no art.
124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
alterar a cláusula quinta - preço, em função da supressão, que corresponde a r$
176.371,02 (cento e setenta e seis mil trezentos e setenta e um reais e dois centavos) do
contrato administrativo nº 49/2023. O valor do contrato passará de r$ 2.393.462,25 (dois
milhões, trezentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco
centavos) para r$ 2.217.091,23 (dois milhões, duzentos e dezessete mil noventa e um reais
e vinte e três centavos).. Vigência: 18/06/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.217.091,23. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 00135.228681/2021-86.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
alterar a denominação social da contratada no contrato administrativo nº 31/2021;
Fica alterada a denominação social da contratada, passando de império
soluções administrativas e públicas ltda. Para império soluções públicas ltda.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE AJUSTE
PROCESSO Nº 00135.201964/2020-08.
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Ajuste firmado entre a Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura(OEI), a Secretaria Nacional dos Direitos
da
Criança 
e
do 
Adolescente
do 
Ministério
dos 
Direitos
Humanos 
e
da
Cidadania(SNDCA/MDHC),
a
Universidade
de 
Brasília(UnB),
e
a
Fundação
de
Empreendimentos Científicos
e Tecnológicos(FINATEC),
concernente à
Carta-Acordo
celebrada entre elas em 04 de outubro de 2022, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 -
"Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em
Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do
Adolescente".
OBJETO: I - Ajustar o respectivo cronograma de atividades conforme Carta da coordenação
Técnica do projeto na UnB, com a nova data de entrega do Produto 3 para 30/07/2024; e
II - Ampliar a vigência do Instrumento contratual até a data de 30 de julho de 2024.
VIGÊNCIA: 04/10/2022 a 30/07/2024.
SIGNATÁRIOS: LEONARDO BARCHINI, Diretor da OEI no Brasil; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA
DA SILVA, Secretário Nacional, pela SNDCA/MDHC; Professora Dra. MÁRCIA ABR A H ÃO
MOURA, pela UNB; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor Presidente, pela
FINATEC. DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº 00005.005428/2010-89.
ESPÉCIE: 2ª Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/10/007 -
"Boas Práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação para infância e
adolescência", celebrado entre a União Federal, através da Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
OBJETIVO: (i) Prorrogar a vigência do Projeto BRA/10/007 por 02 meses, ou seja, até 30 de junho de 2024,
com o intuito de viabilizar os pagamentos dos produtos a serem entregues pela Flacso e Funape, cujos
acordos possuem vigência de encerramento na mesma data do Projeto; (ii) Refletir os gastos de 2023,
conforme CDR Q4, e ajustar o saldo orçamentário para o ano subsequente, com a melhor expectativa de
execução do projeto.
VIGÊNCIA: 31/03/2011 a 30/06/2024.
VALOR TOTAL DO PROJETO: USD 5.255.451,04 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e um dólares e quatro centavos).
SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante Residente Adjunto, pelo PNUD/Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Colaboração nº
940516/2023. Processo: 00135.209742/2023-78. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.069.566/0001-20,
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor: R$ 227.309,00. Vigência do TA: 30/06/2024 a 28/09/2024. Data de
Assinatura: 11/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº
615.***.***-**, Convenente:
ASSOCIAÇÃO AMIGOS
DA VIDA,
Senhor, CHRISTIANO
AUGUSTO SOUZA RAMOS, portador do CPF nº 443.***.***-**.
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 31/2021, por mais
06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2024 a 20/12/2024,
nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 21/06/2024 a 20/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 22.550,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).