DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2021 - UASG 150002
Nº 
Processo:
23000.024605/2021-24. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA/MEC. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: A
rescisão decorre das justificativas apresentadas pela coordenação-geral de logística
institucional - cgli, conforme despacho nº 119/2024/eventos/cga/cgli/sga/sga-mec (sei
4848945) e a concordância da contratada conforme correspondência (sei nº 4926649)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 23121.000961/2018-81.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
24.341.493/0001-91 - PINHEIRO SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o
valor do contrato nº 03/2019, para a prestação de forma contínua, dos serviços de
limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos, para atender todas as dependências e móveis da contratante, bem como
mão de obra especializada de jardineiro com experiência comprovada em manutenção de
jardins, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a realização
desse serviço e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio.
pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido:
- acréscimo mensal de R$ 3.598,89 (três mil, quinhentos e noventa e oito reais
e oitenta e nove centavos) resultante da repactuação de 6,20% (seis vírgula vinte por
cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria" e de 4,44% (quatro vírgula
quarenta e quatro por cento) referente ao aumento do "auxílio alimentação", de R$ 22,50
para R$ 23,50, elevando o valor mensal contratado para R$ 89.567,06 (oitenta e nove mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e seis centavos) a partir de 01/03/2024;
- acréscimo mensal de R$ 27,58 (vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos)
resultante da repactuação de 0,03% (zero vírgula zero três por cento) do item de insumos
"benefício social familiar", de R$ 19,00 para R$ 20,15, elevando o valor mensal contratado
para R$ 89.594,64 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e
quatro centavos) a partir de 01/05/2024, em função da majoração da convenção coletiva
de trabalho 2024/2025 da categoria.
Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente
instrumento será de R$ 10.473,30 (dez mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta
centavos), passando o valor para R$ 263.022,73 (duzentos e sessenta e três mil, vinte e
dois reais e setenta e três centavos), empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos
consignados no programa de trabalho 12.367.5111.21co.0033, PTRES 229572, elemento de
despesa 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a
nota de empenho nº 2024NE00049, no valor de R$ 171.936,34 (cento e setenta e um mil,
novecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor da contratada, sem
prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas
determinações legais..
Fundamento legal: cláusula sexta do contrato nº 03/2019, com fulcro no § 1º e
4º, do art. 54, da instrução normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação e § 4º, do art. 57 da instrução
normativa nº 05 de 26/05/2017 do mMPDG e § 8º do art. 65, da Lei 8.666 de 1993, que
regulamenta o termo de apostilamento. Vigência: 01/03/2019 a 28/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 263.022,73. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No anexo do aviso de credenciamento publicado no DOU de 18 de junho de
2024, Seção
3, página
115, que
tornou público
os atos
de credenciamento
e
recredenciamento de instituições, e de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento de programas de residência médica, deliberados na sessão plenária da
Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM do mês de ABRIL de 2024,
Onde se lê:
. Nº Protocolo
Instituição
Programa
Tipo de PCP
Vagas aceitas
. ...
. 2023 - 1765
Assoc. Educ. Nove de Julho
Mauá - SP
Medicina de Família e
Comunidade
Credenciamento
Provisório
R1:4; 
R2:4;
Total:8
. 2022 - 770
Irep Soc. de Ens.Sup.Médio
e Fund. Ltda. - PA
Clínica Médica
Credenciamento
Provisório
R1:2; 
R2:2;
Total:4
. 2023 - 1152
Instituto 
Fernando
Filgueiras - Iff - BA
Cirurgia Geral
Aumento de vagas
R1:3; R2:3; R3:3;
Total:9
. ...
Leia-se:
. Nº Protocolo
Instituição
Programa
Tipo de PCP
Vagas aceitas
. ...
. 2023 - 1765
Assoc. Educ. Nove de Julho
Mauá - SP
Medicina de Família e
Comunidade
Credenciamento
Provisório
R1:4; 
R2:4;
Total:8
. 2023 - 1152
Instituto 
Fernando
Filgueiras - Iff - BA
Cirurgia Geral
Aumento de vagas
R1:3; R2:3; R3:3;
Total:9
. ...
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Execução de Projeto CCONT 021/2023. PARTES:
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Fundação de Apoio
à Educação e Desenvolvimento Tecnológico
de Minas Gerais. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência, passando o Termo de Execução de Projeto
a viger até 30/11/2024; inclusão de novo Plano de Trabalho e nova Planilha
Financeira que revogam os anexos do instrumento original. Data de assinatura:
19/06/2024. Processo eletrônico: 23062.050694/2023-00.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155628
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23774.000211/2023-91.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado:
29.912.565/0001-27 - SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do
presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2024 a 23/06/2025,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda do Termo de
Contrato 07/2023. 1.1.2. Reequilibrar os custos dos itens referentes aos tributos federais
PIS e COFINS, consoante às orientações da Secretaria de Gestão sobre PIS e COFINS em
contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra,
publicadas em 10/08/2020, no Portal de Compras do Governo Federal e Leis nº 10.637, de
30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 1.1.3.1. Ficam alteradas
as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, da planilha de custos da contratada, para os
percentuais de 1,33% e 6,14%, respectivamente, considerando-se as novas alíquotas
efetivas calculadas referente ao período compreendido entre 01/2023 e 12/2023..
Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.726,64.
Nota de Empenho: 2024NE000029. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155632
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 23779.000123/2023-40.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.
Contratado: 17.695.001/0001-09
- TAPEVAS
SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA. Objeto:
Prorrogação e repactuação do contrato de serviços de cozinheiros. Vigência: 26/04/2024 a
26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.453,36. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887758/2019. 
Processo 
nº
23034.011355/2019-51.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Maranhão - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887758/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 222 dias: de 28/06/2024 a 04/02/2025.
Data e Assinaturas: 14/06/2024 - Patrícia Costa Dias - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais -Substituta e Walter Canales Sant'ana - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887544/2019. 
Processo 
nº
23034.022637/2019-83.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Paraná - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887544/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 21/06/2024 a 20/06/2025.
Data e Assinaturas: 12/06/2024 - Patrícia Costa Dias - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e Salete Paulina Machado Sirino - Reitora.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887814/2019. 
Processo 
nº
23034.009587/2019-49.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Goiás - GO, inscrita no CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887814/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 21/06/2024 a 20/06/2025.
Data e Assinaturas: 18/06/2024 - Patrícia Costa Dias - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e Antonio Cruvinel Borges Neto - Reitor.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS LÁBREA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158564
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23388.000026/2023-51.
Contratante: IFAM - CAMPUS LABREA. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA P R OV A
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como
objeto o repactuação do contrato 03/2023 com base convenção coletiva de trabalho da
categoria - am000563/2023.. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 388.672,32. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
CAMPUS MANAUS-DISTRITO INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 158446
Nº Processo: 23443.007384/2024-63.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: IFAM - CAMPUS MANAUS DISTRITO INDUSTRIAL.
Contratado:
00.000.000/5098-92
- BANCO
DO
BRASIL
S/A
- AGÊNCIA
3563-7
-
ESCRITÓRIO SETOR PÚBLICO - AMAZONAS. Objeto: O presente instrumento tem por
objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de
depósito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos
provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos
contratos firmados pela administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da
administração pública aos saldos e extratos de todos os "eventos".
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).