DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores
contratados face a variação dos preços, com base na variação do índice ipca, para o
período de maio/2023 a abril/2024, prevista na cláusula sexta do contrato ora apostilado.
Vigência: 06/03/2020 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.046,60. Data
de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Repactuação dos
valores contratados face a variação dos preços, com base na variação do índice ipca, para
os períodos de maio/2022 a abril/2023, com índice de 1,04185 e maio/2023 a abril/2024,
com índice de 1,03688, prevista na cláusula sexta do contrato ora apostilado. Vigência:
27/05/2019 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.132,74. Data de
Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720024/2023-34.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação do remanescente do contrato nº 11/2023,
por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do artigo 24 da lei nº 8.666, de 1933,
para
prestação de serviços continuados de vigilância, com disponibilização de mão de obra
em
regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a
27/08/2024. Valor Total: R$ 493.397,40. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-
C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado
abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE
APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão
prosseguimento.
. Interessado
Identificação
Processo Administrativo
. RAFAEL GALDINO BESERRA
XXX.528.552-
XX
PA 10814.721047/2024-75
AI 0817600-204755/2023
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR,
com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado
Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio
tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos
nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto
nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em
lugares incertos e não sabidos, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da
ciência, sob pena de revelia, os termos dos autos de infração formadores dos
processos administrativos a seguir indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ
Processo
. TELEMAX REPRESENTACIONES S.A.
(Ministério da Fazenda)
00.394.460/0117-71
11128.720517/2024-84
. GAMETEC S.A. (Ministério da Fazenda)
00.394.460/0364-13
11128.720557/2024-26
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer
unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do
Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-03-08, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 05/03/2024 a 22/07/2024. . Leia-se: Vigência: 13/03/2024 a
19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170138
Nº Processo: 16011.720002/2024-13.
Inexigibilidade Nº 90008/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO P R E T O.
Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto:
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em caráter exclusivo, a fim de
atender as necessidades da delegacia da receita federal em são josé do rio preto/sp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2024 a . Valor
Total: R$ 148.640,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
ERRATA: Em relação à publicação, ocorrida neste diário em 23/05/2024, do resultado de
julgamento do certame licitatório acima descrito, onde se lê R$ 445.576,80, leia-se R$ 445.577,00.
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 20/06/2024 e 21/06/2024
(SIDEC - 19/06/2024) 170147-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720177/2022-18, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
LOGAR IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 97.518.975/0001-48, a
apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta,
Defesa Prévia no processo nº 10905.720177/2022-18 instaurados para apuração de sua
responsabilidade contratual por inadimplir com o pagamento do lote arrematado,
sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no
Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá
ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação
e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
Curitiba, 17 de junho de 2024
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 11020.725704/2023-71.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Primeira
prorrogação do contrato DRF/CXL nº 12/2023. Vigência: 02/09/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 739.530,60. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após
tentativas de encontrar a empresa DROGARIA ANA MARINHO LTDA/DROGARIA LUIZA, inscrita
no CNPJ n°. 10.999.643/0001-44, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo
administrativo de fiscalização SEI n° 19995.109242/2023-35, aberto, no âmbito da Caixa
Econômica Federal, para apurar a distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem
a devida autorização do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 1° da Lei nº 5.768, de 20
de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar
da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Recurso deverá ser protocolado
eletronicamente 
no
Sistema 
Eletrônico
de 
Informação
- 
SEI,
pelo 
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/06/2024 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços especializados na área de TIC,
compreendendo a disponibilização de capacidade computacional e ferramentas para os serviços da CVM,
de conectividade entre as unidades da Autarquia e seus sistemas em nuvem privada ou pública através de
rede de longa distância, além da administração e monitoração de todos estes serviços por um cloud
broker (integrador) de multi-nuvem, de acordo com as especificações técnicas que constam do Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 00019 Novo Edital: 20/06/2024 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 20/06/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 19/06/2024) 173030-17202-2024NE800010