DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000081
81
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
FLACSO nº 01/2021 - ENAP "Consolidação do processo de internacionalização institucional
da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas
voltados para os projetos prioritários da Escola". Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.003487/2023-79, tema: "O objeto é a contratação de um(a)
consultor(a), pessoa física, na modalidade produto, para atualizar o cálculo do Índice de
Cidades Empreendedoras (ICE), replicando a metodologia atual, com eventuais ajustes,
ampliando o escopo de municípios para 200 (duzentos) e realizando o cálculo da nova
versão do índice - pautado na atualização do arcabouço teórico do ICE 2024, ambos a
serem divulgados em 2024", especialista contratado: Arnaldo Mauerberg Júnior, vigência:
28/02/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 60.000,00, data de assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
FLACSO nº 1/2021 - ENAP "Consolidação do processo de internacionalização institucional
da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas
voltados para os projetos prioritários da Escola". Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.003487/2023-79, tema: "O objeto é a contratação de um(a)
consultor(a), pessoa física, na modalidade produto, para propor novo arcabouço teórico e
metodológico de cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), com a inclusão de
dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal", especialista contratado: Dalson Britto
Figueiredo Filho, vigência: 28/02/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 35.000,00, data de
assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
FLACSO nº 1/2021 - ENAP "Consolidação do processo de internacionalização institucional
da Enap, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas
voltados para os projetos prioritários da Escola". Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.001565/2024-81, tema: "Contratação de especialista de
notória capacidade, com proeminência internacional, para promover debates entre
acadêmicos e
gestores sobre
gestão pública
e comportamento
organizacional,
especificamente sobre motivação e desempenho no serviço público a serem realizados pela
Escola Nacional de Administração Pública (Enap) entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.",
especialista contratado: Bradley Elbert Wright, vigência: 13/06/2024 à 30/08/2024, valor:
USD 5,000.00, data de assinatura: 13/06/2024.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2024
Processo nº 59553.000157/2017-88 - Convênio nº 850660/2017.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. TAMARIZ CAVALCANTI E MELO FILHO,
ex-Prefeito do Município de Tracuateua/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 8/2024/CGEPC
EQUIP/CGEPC/DSRT/SDR-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de 428.116,53, já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2024
Processo nº 59050.000295/2010-51
Termo de Compromisso nº 330/2010 (Siafi 661961).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. DAIANE HENRIETE ALTMANN,
herdeira do ex-Prefeito do Município de Imigrante/RS, o Sr. Paulo Gilberto Altmann, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do
Parecer Técnico nº 2023_019 (VER 01)_PTC_DOP_COA_MVT e da Nota Técnica nº
15/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 383.774,33, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2024
Processo nº 59553.000892/2017-91
Termo de Compromisso nº 318/2017 (Siafi 692913).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos
arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, §
4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CÉLIO
RODRIGUES DA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás/PA, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a
documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue
o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de juros legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos
com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA
AO PROCESSO:
o notificado,
ou
seu representante
legal
devidamente
habilitado
por
procuração, 
terá
vistas
ao
processo
na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024
Processo nº 59052.000023/2016-27
Termo de Compromisso nº 3/2017 (Siafi 688937).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. ADEMAR HENRIQUE BORGES, ex-Prefeito de Balneário
Barra do Sul/SC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da
publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público 
Federal
- 
CADIN, 
conforme 
Parecer
Financeiro 
nº
389/2021/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/GAB-SEI, referente a análise conclusiva das
contas do Convênio.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024
Processo nº 59052.000540/2017-87
Termo de Compromisso nº 116/2017 (Siafi 690187).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já
notificada, por este Edital, a Empresa UNIÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA .,
representada pela Sra. Ana Maria Pereira Sampaio Alves, para que no prazo de 15 (quinze)
dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação
de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado
monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2024
Processo nº 59553.001085/2017-96 - Convênio nº 857684/2017.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO, ex-Prefeito Municipal de
Amaturá/AM, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2024
Processo nº 59553.000280/2018-80 - Convênio nº 868521/2018.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. CÉLIO RODRIGUES DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Eldorado dos
Carajás/PA, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da
publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público 
Federal
- 
CADIN, 
conforme 
Parecer
Financeiro 
nº
04/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do
Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024
Processo nº 59050.000023/2011-32
Termo de Compromisso nº 237/2011 (Siafi 668056).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV
e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art.
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDUARDO LOURENÇO OLINTO, espólio de JOSÉ
OLINTO NETO, ex-Prefeito do Município de Planaltina/GO, para que no prazo de 15 (quinze)
dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº 139/2023/DIAN
CGPC/COAN/CGPC/DIORF/GAB-SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de
R$113.263,41, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
919963. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA, CNPJ nº
13117320000178. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 9.609.989,73, Valor de
Contrapartida: R$ 9.989,73, Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.544.475-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
910862. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº
10140978000102.
PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DO
CONVÊNIO.
Valor Total:
R$
9.813.284,04, Valor de Contrapartida: R$ 213.284,04, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANTONIO MARCOS PATRIOTA, CPF nº ***.114.064-**.