DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910860. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº
10140978000102.
PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DO
CONVÊNIO.
Valor Total:
R$
4.917.125,31, Valor de Contrapartida: R$ 117.125,31, Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANTONIO MARCOS PATRIOTA, CPF nº ***.114.064-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BEQUIMAO, CNPJ nº
41611716000102. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 934.667,82, Valor de
Contrapartida: R$ 972,60, Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOAO BATISTA MARTINS, CPF nº ***.267.743-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
910868. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE,
CNPJ nº 07891682000119. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS UM (1) ANO
DO CONVÊNIO 910868. Valor Total: R$ 1.295.812,85, Valor de Contrapartida: R$ 1.943,72,
Vigência:
14/07/2024 a
14/07/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RILDSON RABELO
VASCONCELOS, CPF nº ***.420.703-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910516. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, CNPJ nº
13119300000136. Vigência. Valor Total: R$ 19.233.653,64, Valor de Contrapartida: R$
33.653,64, Vigência:
17/07/2024 a
17/07/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
ADILSON DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.893.585-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 02501.001777/2021-28.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/07/2024 a 01/01/2027. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 02501.003680/2020-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Reajustar
o valor contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de
acordo com a variação do ICTI, referente ao período de 11/2022 a 10/2023,
correspondente ao valor percentual de 2,13%, com efeitos financeiros a partir de 11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.537.335,48. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02501.001022/2022-95.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Reajustar o valor contratual com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de
Contrato, de acordo com a variação do ICTI, referente ao período de 03/2023 a 02/2024,
correspondente ao valor percentual de 1,71%, com efeitos financeiros a partir de 03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.510.501,54. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 02501.001777/2021-28.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajustar o valor
dos itens que compõem a "Cesta de Itens" do Almoxarifado Virtual Nacional, vinculada a
este Termo de Contrato, de acordo com a variação do IPCA, referente ao período de
12/2022 a 11/2023, correspondente ao valor percentual de 4,683540%. Data de Assinatura:
18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.002272/2024-60.
Dispensa Nº 11/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 30.896.451/0001-10 - SEVEN SECURE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA .
Objeto: o objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviços de manutenção especializada do tipo corretiva e
preventiva em firewall checkpoint, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2024 a
18/06/2025. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001602/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025.
Valor Total: R$ 2.640.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001602/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de retroescavadeiras hidráulicas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025.
Valor Total: R$ 1.320.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 229/2024 DNOCS/CEST/AL
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPELA; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA DE CAPELA para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município de
Piranhas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. 01 (uma)
retroescavadeira, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR-I, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo:
2022, CHASSI: XUG08700VMPA01221; SIADS: 23072725, Diesel; Prazo: 12 meses, contados
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador
Estadual do DNOCS em Alagoas e Adelmo Moreira Calheiros Prefeito Municipal; Processo
nº 59413.000299/2024-79.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 223 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura
Municipal de Marcação-PB, CNPJ 01.612.351/0001-16; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR
AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND| POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCAL Nº 426986/FOLHA:1/1 - SÉRIE: 20
/CHASSI:HCCZTL80JPCJ66493/ EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS nº
0023045402, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº
14734/SÉRIE:24/0386/ EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS nº
0023045355; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados
a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/06/2024;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Eliselma
Silva de Oliveira, Prefeita Municipal; Processo nº59412.000400 /2024-00.
Nº 225 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA BRANCA/PB, CNPJ 08.884.355/0001-00;
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e o Sindicato para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV
TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCALNº 426989-FL
1/1 SÉRIE 20 /CHASSI:HCCZT80HPCJ67774/ EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS
nº 0023045391, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº
14967/SÉRIE24/0857/EMPRESA KOHLER
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
EIRELI; SIADS
nº
0023045687; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados
a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/06/2024;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Sildivam
Fagner Monteiro, Presidente do Sindicato; Processo nº59412.000559 /2024-16.
Nº 227 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura
Municipal de Damião-PB, CNPJ 01.612.636/0001-57; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.334/ SÉRIE: 1
- FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703KRPA02219| EMPRESA: XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA; SIADS Nº0023045256, 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW
HOLLAND| POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR:
AZUL/ 
NOTA
FISCAL 
Nº
426999/FOLHA:1/1 
-
SÉRIE: 
20
/CHASSI:HCCZTL80TPCJ66893/EMPRESA: CNH
INDUSTRIAL BRASIL
LTDA; SIADS
Nº
0023045298 e 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº
14733/SÉRIE:24/0377/ EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS Nº
0023045346; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados
a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/06/2024;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Simone de
Azevedo Santos Casado Prefeita Municipal; Processo nº59412.000566 /2024-18.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00042/2024 publicado no D.O de 2024-06-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 952.994,42. Leia-se: Valor Total: R$ 476.497,20.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193003
Nº Processo: 59402002521202316. Objeto:
O objeto da presente
licitação É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO TERCEIRIZADO, DE FORMA
CONTÍNUA, RELACIONADOS COM AS
ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
COORDENADORIA ESTADUAL DO
DNOCS NO CEARÁ -
CEST-CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL E
DEMAIS ANEXOS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.700 Centro 2º
e 
3º 
Andares, 
Centro
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193003-5-90002-2024. Entrega das Propostas:
a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/07/2024
às 10h00
no site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOSE RICARDO DA SILVA PALHANO
Pregoeiro da Cest-ce
(SIASGnet - 19/06/2024) 193003-11203-2024NE800029