DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ENFERMAGEM
0a2efbe8ee4c.
1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ODONTOLOGIA
A61724a42c02.
1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: PSICOLOGIA
Cf050f514f2b.
1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
62e922e14b90.
1.1.5 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
F98611939984.
1.1.6 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
0a006f7416e1
/
0aeed51acde6
/ 
13c71137ac74
/
14e01ecb5ce4
/
15191ae2edb1 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a /
3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 /
42461c68d594 / 4273777241bf / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4b790cede681 /
4cf80edec202 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 /
5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 65a6b82def3f / 69a3c3d7ea50 /
6a8740329662 / 6b30e996e255 / 7c7850158749 / 83f198b03554 / 8e6ec99a7503 /
9322e744ccac / 9427027d7e7a / 9b1b0234a6f7 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 /
A758ea38c10c / Aa601becfee0 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B1b9a6b4bfd5 /
B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / Cf75e30e9b12 /
D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae /
E73c2f301358 / E9c5cb52fd3b / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / Ef47e0ff9731 /
F2effa34733b / F31f05f32aad / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09 / Fcd5412374b0.
1.1.6.1 Convocação dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas
com deficiência para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.
E830d66e75d7.
1.1.6.2 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o envio
dos documentos necessários à matrícula no CFP.
045f9b80eec2 / 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 37406e7a61d1 / 4759d3af46e1
/ 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 65c1eed12b6f / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d /
81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 92af9ae35991 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 /
Addadfbdcfc2 / Bd580771ce49 / C0ddaff2eefa / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 /
Ccd1da9f29f4 / Ce144a134d24 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E148d60597cf /
E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98 / F82996d24545.
1.1.6.3 Convocação dos candidatos sub judice para o envio dos documentos
necessários à matrícula no CFP.
3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154.
1.1.6.4 Convocação dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.
9d86ecf4e1e8.
1.1.6.5 Convocação dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros
para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP.
4af67a225ab7 / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6.
1.1.6.6 Relação de candidatos negros na condição de candidatos da ampla
concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no
CFP, uma vez que já participaram da primeira na condição de candidatos negros.
34823411044d
/
37af7b96d40b
/ 
67632c3fbdd1
/
7d5641444871
/
836eed93df8f / 8623ebc71988 / 9087ecd9f9b7 / 99330739a06a / Dd657237a514 /
Fa74ccc50072 / Fd5eea4fd609.
*Candidata com o exame de aptidão física pendente.
**Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica pendente.
2 DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA A MATRÍCULA NO CFP
2.1 Os candidatos deverão efetuar o envio dos documentos necessários à
matrícula 
no 
CFP 
por 
meio 
de 
upload, 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, das 19 horas e 30 minutos do dia 18 de
junho de 2024 às 16 horas do dia 20 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF),
conforme consta do item 17 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas
alterações, e neste edital.
2.2 A lista dos documentos que deverão ser enviados consta dos subitens
17.2.1.1 e 17.2.1.2 do edital de abertura.
2.3 Será eliminado do concurso público o candidato que deixar de enviar os
documentos necessários à matrícula no CFP, conforme estabelecido no edital de abertura
e suas alterações e neste edital.
3 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREENCHIMENTO DA FICHA DE
IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO - FIA
3.1 Os candidatos convocados conforme item 1 deste edital deverão, das 19
horas e 30 minutos do dia 18 de junho de 2024 às 16 horas do dia 20 de junho de 2024
(horário 
oficial
de 
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, preencher a ficha de identificação de
aluno (FIA) e as informações referentes à conta bancária ativa, do tipo corrente, de pessoa
física, em nome do próprio candidato.
3.2 Não serão aceitas contas-correntes de bancos digitais, por impossibilidade
sistêmica para pagamento. Não serão aceitas, ainda, contas-poupança, contas-salário,
conjuntas ou contas de pessoa jurídica.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado provisório no envio dos documentos necessários à
matrícula no CFP será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de
28 de junho de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e
equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria
da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência -
diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025.
Valor Total: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003152/2024-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/06/2024 a
16/06/2025. Valor Total: R$ 36.606.000,00. Data de Assinatura: 15/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
920755. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 26.986.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 630.124,00, Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
919021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
CRUZEIRO, 
CNPJ
nº
46668596000101. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 189.620,66, Valor de
Contrapartida: R$ 39.620,66, Vigência: 25/06/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura:
26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: THALES GABRIEL FONSECA, CPF nº ***.554.948-**.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 302122
Número
do Contrato:
03/2023.
Nº
Processo: 00261.001296/2023-18.
Contratante:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 -
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. Objeto: Modificação das
especificações do objeto do Contrato n.º 03/2023, constantes do ANEXO - RELAT Ó R I O
CONSOLIDADO DE PREÇOS E VOLUMES, com fundamento no art. 124, inciso II, da Lei n.º
14.133, de 2021. Data de Assinatura: 14/06/2024.