DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.002696/2021-77. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915396/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o
Município de Campos Altos/MG, CNPJ nº 18.298.190/0001-30. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 27 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 17/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PAULO
CEZAR DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Campos Altos/MG, CPF nº ***.122.516-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria de Corregedoria nº 141, de
11 de maio de 2023, publicada no BS nº 05 A de 12/05/2023, tendo como último ato a
prorrogação efetuada pela Portaria Recondução nº 84 de 18/04/2024, publicada no BS 76
de 19/04/2024, do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e
não sabido, o Sr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES, CPF 090.***.***-92, e o INTIMA a
apresentar defesa nos autos do Processo nº 02018.001868/2021-04, via e-mail, por meio
do endereço eletrônico coger.cpad@ibama.gov.br, e o INTIMA a tomar conhecimento do
cronograma de oitivas e interrogatório: 28/06/2024 (sexta-feira), às 10 hs (horário de
Brasília), o Sr. L. P. P. A. C., CPF: XXX.XXX.XXX-15, na qualidade de testemunha, e
03/07/2024 (quarta-feira), às 10:00 horas (horário de Brasília), para interrogatório, na
qualidade de acusado, através da plataforma Microsoft Teams. Na impossibilidade, pode-se
protocolar documento na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede,
Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados
em horário comercial, também na sede deste órgão.
RENATA LUIZA MIRANDA BARROS NUNES DE SOUSA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024
PROCESSO SEI: 02001.017990/2023-35. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Delegação da
execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Terminal 1 (Terminal
Portuário de Minério de Ferro do Porto do Açu), localizado no Município de São João da
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02519.000001/2024. , publicada no D.O.U de 21/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de de
Tratador de Animais para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de
Salvador e para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Porto Seguro no
Estado da
Bahia, conforme condições,
quantidades, especificações
e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00
e de13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º
Andar - Cab Paralela - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 20/06/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2024, às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente
(SIDEC - 19/06/2024) 193103-19211-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.002348/2023-81.
Pregão Nº 90001/2024.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DO ESPIRITO
S A N T O / ES .
Contratado: 27.806.234/0002-68 - COMERCIO SILVESTRES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços médico veterinários para atendimento
das necessidades do centro de triagem de animais silvestres do ibama em serra/es (cetas),
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2025. Valor Total: R$ 262.770,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 4/2024
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 e
as informações contidas no processo 02001.001890/2024-78, pelo presente edital, notifica as pessoas jurídicas relacionadas abaixo, do encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
. Nº
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
. 1
VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
06.088.741/0009-00
. 2
ACS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO LTDA
06.192.448/0001-30
. 3
AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE PARQUET LTDA EPP
07.141.485/0001-82
. 4
ELIMADE MADEIRAS LTDA EPP
07.220.428/0001-99
. 5
GONÇALVES DE ARRUDA & CIA LTDA ME
07.453.346/0001-94
. 6
J. P. LAZZARI ME
07.466.850/0001-29
. 7
SEMENTES SAO BENTO S.A.
07.490.068/0001-45
. 8
MADEIRAS BRASIL BOLIVIA LTDA
07.632.072/0001-09
. 9
AUTO POSTO RAHEN LTDA
02.299.936/0001-90
. 10
RONDANORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
07.920.806/0001-47
. 11
PAULICEIA AGROPECUARIA LTDA
08.058.550/0001-73
. 12
PORTAL DA AMAZONIA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
08.799.051/0001-37
. 13
SMART HOME CONSTRUCAO CIVIL LTDA
08.860.065/0001-19
. 14
VSL - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA
09.231.446/0001-00
. 15
MM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
09.367.454/0001-70
. 16
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PALMEIRA VERDE LTDA EPP
09.503.218/0001-33
. 17
INDUSTRIA DE MADEIRA EIRELI
10.194.607/0001-03
. 18
AUTO POSTO SAO PAULO LTDA
10.300.594/0001-00
. 19
FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA EPP
10.312.194/0001-14
. 20
AGROPLANTE LTDA
10.317.343/0001-38
. 21
DALBOSCO & DALBOSCO LTDA EPP
10.343.419/0001-08
. 22
FERNANDA CRISTINA ANDRE E CIA LTDA ME
10.395.169/0001-41
. 23
VIVEIRO CAMPO VERDE LTDA
10.901.306/0001-72
. 24
POSTOS DE COMBUSTIVEIS MIRANTE LTDA
10.912.858/0001-86
. 25
ELIO PROVIN ME
11.280.737/0001-21
. 26
MAURICIO TIAGO SANTI ME
11.508.688/0001-31
. 27
AGROPECUARIA MANDALA LTDA
11.683.470/0005-47
. 28
A F AUTO POSTO LTDA - ME
11.878.700/0001-08
. 29
POSTO PIVETTA LTDA EPP
13.924.604/0001-76
. 30
GRAN TECA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
14.761.419/0002-51
. 31
ARRUDA COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA ME
14.876.824/0001-34
. 32
EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA EPP
14.913.859/0001-04
. 33
COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA
15.047.806/0004-55
. 34
PREDILETA MT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
15.671.832/0001-07
. 35
PLACIDO DE MOURA TRANSPORTES LTDA EPP
17.787.373/0001-57
. 36
SUPREMA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
19.377.567/0001-00
. 37
ABEGAIR FORTUNATO RIBEIRO MADEIRAS EIRELI
19.752.164/0001-01
. 38
POSTOS DE SERVICO MAXIMO'S LTDA
24.702.029/0008-50
. 39
P M SOARES DA CRUZ & CIA LTDA-ME
24.729.964/0001-33
. 40
CODOPEL COMERCIAL DOBRI DE PETROLEO LTDA
24.957.987/0003-67
. 41
E. FERREIRA MENDES E CIA LTDA - EPP
26.537.449/0001-87
. 42
POSTO DAS PALMEIRAS LTDA
33.018.672/0001-83
. 43
AUTO POSTO PRATENSE LTDA - EPP
33.678.954/0001-07
. 44
L. MOREIRA MARTINS ME
37.515.269/0001-10
. 45
BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
61.226.890/0036-79
. 46
MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
73.840.829/0003-38
. 47
MDS COMERCIO DE MADEIRAS E PECAS PARA MAQUINAS LTDA
82.353.194/0002-54
. 48
MARTELLI AGROPECUARIA LTDA
03.358.308/0001-00
. 49
COUROS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03.220.838/0001-89
. 50
PALMITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15.763.986/0001-29
A alteração de ofício da situação cadastral ocorreu devida baixa das inscrições dos CNPJ's na Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, nos termos do art.
26, art. 30 e art. 31 da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021.
Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no
endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Barra, Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos
Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias
antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. ASSINAM: Pelo Ibama:
Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo INEA: Renato Jordão Bussiere - Presidente.