DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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101
Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.INTERESSADO: V.S. LIMA
EIRELI
P R O C ES S O :
02025.000834/2024-48
.CNPJ: 33.988.869/0001-45
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
. 13100255
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
36,88
25,76
191,46
. 13100254
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
39,57
25,76
194,15
. 13100253
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
41,33
25,76
195,91
. 13100252
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
42,54
25,76
197,12
. 13100251
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
43,23
25,76
197,81
. 13100250
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
43,82
25,76
198,4
. 13100249
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
44,42
25,76
199
. 13100248
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
45,25
25,76
199,83
. 13100247
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
46,57
25,76
201,15
. 13100246
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
48,31
25,76
202,89
. 13100245
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
50,2
25,76
204,78
. 14871545
4/2023
31/12/2023
128,82
0
0
5,6
25,76
160,18
. 14871544
3/2023
30/09/2023
128,82
0
0
9,18
25,76
163,76
. 14871543
2/2023
30/06/2023
128,82
0
0
13,19
25,76
167,77
. 13319975
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
21,27
25,76
175,85
. 13319974
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
25,47
25,76
180,05
. 13319973
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
29,67
25,76
184,25
. 13319972
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
33,63
25,76
188,21
. Data dos Cálculos: 17/06/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
JOAQUIM PARIME PEREIRA LIMA
Superintendente Substituto do Ibama em Roraima
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02027.001863/2021-64.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de
21/06/2024 a 21/06/2025.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 56.526,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02027.002980/2020-64.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - 23/06/2024 - 23/06/2025..
Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.941,82.
Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02027.000098/2021-65.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, passando a viger de 07/06/2024 a
07/06/2025.. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
432.573,48. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 193129
Nº 
Processo: 
02027001110202400. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados, sob demanda, de apoio administrativo com os postos de trabalho de
Assistente Administrativo e Administrador de rede, para execução de atividades auxiliares,
instrumentais e acessórias nas unidades do IBAMA em São Paulo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3°
Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-
90006-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/06/2024 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/07/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e seus anexos..
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira Oficial da Supes/sp
(SIASGnet - 18/06/2024) 193099-19211-2024NE000005
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001669/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado JOÃO CARLOS FACHINELLO, CPF nº 308.***.***-99, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado
do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.053,50 (oito mil cinquenta e
três reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO:
em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19477081/2024-
Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001670/2023-55; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente 
LEANDRO
MILHOMEM
COSTA,
CPF
nº
967.***.351-15, e de outro lado JOÃO CARLOS FACHINELLO, CPF nº 308.***.***-99,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CET A S - I BA M A - R J,
localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 49.804,20
(quarenta e nove mil oitocentos e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 19476476/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de
2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001823/2022-83; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e
de outro
lado DANIEL
BOLONHESE, CPF
nº 527.***.609-**,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-GO, localizado no
Estado do Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 475.360,20 (quatrocentos e
setenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais e vinte centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS nº 19478546/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de
2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001735/2023-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado EDGAR ANTONIO RODRIGUES MARTINS, CPF nº 296.***.588-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-GO, localizado
no Estado do Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.495,00 (vinte e sete mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19475812-
Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE DÉBITO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art.
107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados
que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente,
estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na
Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos
também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela
taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal
pertinente.
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Jesus da Silva Ribeiro
***.363.948-**
036612-B
02123.000046/2015-52
. Paulo 
Davyd
Santos 
dos
Santos
***.920.243-**
028285-B
02123.000248/2017-66
. José Elias Conceição da Silva
***.376.018-**
038516-B
02194.000022/2015-60
. Edvaldo Bezerra da Silva
***.200.314-**
037318-A
02124.001266/2018-36
. Juarez Cardoso da Silva Junior
***.246.793-**
006490-B
02123.000188/2014-39
. José Mauro Loureiro
***.411.507-**
039010-A
02181.000002/2013-76
. Vanessa Bezerra Costa
***.048.224-**
030120-A
02124.000576/2017-52
. Manoel José da Silva
***.309.194-**
030334-B
02124.000696/2019-11
. José Carlos de Abreu
***.878.334-**
038390-B
02124.001961/2018-06
. Paulo Sergio Augusto de Lima
***.698.604-**
031018-B
02124.000069/2019-81
. Lindomar Ferreira dos Santos
***.928.024-**
020995-B
02124.000133/2019-23
. Paulo Sergio Augusto de Lima
***.698.604-**
033626-B
02124.001826/2018-52
. Gideon Ernest
***4399** USA
013777-A
02124.002211/2017-62
. Sebastião Santos da Silva
***.266.235-**
039015-A
02182.000001/2013-11
. Adriano de Oliveira Santos
***.511.653-**
006154-B
02123.000163/2015-16
. Abel Rodrigues dos Anjos Neto
***.451.733-**
006155-B
02123.000158/2015-11
. Marcélio Carvalho dos Santos
***.077.842-**
034829-A
02123.010604/2016-79
. Edmilson Sampaio Vasconcelos
***.582.703-**
007096-A
02123.000098/2015-29
. Roberto Carlos Santos da Silva
***.134.315-**
000080-A
02125.010496/2016-14
. Edvilson Ribeiro
***.553.903-**
009025-A
02123.010934/2016-64